DOEPE 31/03/2021 -Fl. 3 -Poder Executivo -Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 31 de março de 2021
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Ano XCVIII • NÀ 62 - 3
Nº 1300 - Exonerar SIMONE BEZERRA VAZ do cargo em comissão de Assistente Técnica de Pessoal, símbolo CAA-3, da Secretaria de
Administração, com efeito retroativo a 17 de março de 2021.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2021, em favor da Secretaria de Turismo e Lazer,
crédito suplementar no valor de R$ 900.000,00 (novecentos mil reais) destinado ao reforço da dotação orçamentária especificada no
Anexo I.
Nº 1301 - Designar SIMONE BEZERRA VAZ, matrícula nº 324.856-9, para exercer a Função Gratificada de Gestora Técnica de Novas
Soluções de Pessoal, símbolo FDA-3, da Secretaria de Administração, com efeito retroativo a 17 de março de 2021.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º, conforme inciso III do § 1º do art. 43 da Lei
Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, estão previstos na fonte de recursos “0102-Recursos de Convênios a Fundo Perdido/Contrato
de Repasse - Adm. Direta”, no valor de R$ 900.000,00 (novecentos mil reais), especificados no Anexo II.
Nº 1302 - Nomear CHRISTIANE CAVALCANTI VICENTE DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Gerente Geral de Administração
e Finanças, símbolo DAS-2, da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, a partir de 01 de abril de 2021.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo os seus efeitos a 1º de março de 2021.
Nº 1303 - Exonerar GUSTAVO HENRIQUE OLIVEIRA DE ALMEIDA do cargo em comissão de Diretor Presidente, da Empresa
Pernambuco de Comunicação S/A - EPC, a partir de 01 de abril de 2021.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 30 de março do ano de 2021, 205º da Revolução Republicana Constitucionalista e 199º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
Nº 1305 - Exonerar IVANILDO AMANDO JUNIOR do cargo de em comissão de Diretor de Programação e Produção, da Empresa
Pernambuco de Comunicação S/A - EPC, a partir de 01 de abril de 2021.
RODRIGO CAVALCANTI NOVAES
JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA
Nº 1306 - Exonerar HUGO DE ANDRADE AMORIM NETO do cargo em comissão de Chefe do Núcleo de Desenvolvimento de Sistemas,
símbolo CAA-3, da Secretaria da Controladoria Geral do Estado, a partir de 01 de abril de 2021.
Nº 1307 - Nomear DOLGLAS BEZERRA DE MESQUITA para exercer o cargo em comissão de Chefe do Núcleo de Desenvolvimento de
Sistemas, símbolo CAA-3, da Secretaria da Controladoria Geral do Estado, a partir de 01 de abril de 2021.
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2021
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
21000 - SECRETARIA DE TURISMO E LAZER
00112 Secretaria de Turismo e Lazer - Administração Direta
Projeto:
23.453.1031.2196 - Ampliação da Infraestrutura para o Lazer e Incentivo ao Turismo
4.4.90.00 - Investimentos
TOTAL
0102
900.000,00
900.000,00
900.000,00
ANEXO II
(art. 43, § 1°, inciso III, da Lei Federal n° 4.320, de 1964)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2021
21000 - SECRETARIA DE TURISMO E LAZER
00112 Secretaria de Turismo e Lazer - Administração Direta
Projeto:
23.695.0925.4142 - Expansão e Qualificação de Equipamentos Turísticos
4.4.90.00 - Investimentos
Op. Especial: 23.846.0444.3091 - Encargos Gerais da Secretaria de Turismo e Lazer
4.4.20.00 - Investimentos
Projeto:
26.782.0925.4224 - Melhoria da Infraestrutura Viária das Rotas Turísticas do Estado
4.4.90.00 - Investimentos
TOTAL
Nº 1304 - Nomear IVANILDO AMANDO JÚNIOR para exercer o cargo em comissão de Diretor Presidente, da Empresa Pernambuco de
Comunicação S/A - EPC, a partir de 01 de abril de 2021.
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
0102
0102
0102
200.000,00
200.000,00
500.000,00
500.000,00
200.000,00
200.000,00
900.000,00
Nº 1308 - Exonerar CAROLINA HOLDER SANTOS DE MACEDO do cargo em comissão de Assessora, símbolo CAA-2, do Distrito
Estadual de Fernando de Noronha, com efeito retroativo a 01 de dezembro de 2020.
Nº 1309 - Designar VIVIANE SOARES WANDERLEY, matrícula nº 372.549-9, da Secretaria de Administração, para responder pelo
expediente da Gerência Técnica, da referida Secretaria, no período 17 a 31 de março de 2021, durante a ausência de sua titular, em gozo
de férias regulamentares.
Nº 1310 - Designar ANDREZA MARIA DINIZ MORAIS SOARES ALVES, matrícula nº 363.407-8, da Secretaria de Planejamento e
Gestão, para responder pelo expediente da Secretaria Executiva de Gestão Estratégica, da referida Secretaria, no período de 15 a 29 de
março de 2021, durante a ausência do seu titular, em gozo de férias regulamentares.
Nº 1311 - Designar, nos termos do artigo 21 do Decreto nº 44.270, de 30 de março de 2017, para mandato de 02 (dois) anos, para compor
o Conselho Fiscal da Fundação de Amparo à Ciência e Tecnologia do Estado de Pernambuco - FACEPE, MARCO TÚLIO JOSÉ DE
BARROS RIBEIRO, ARNALDO DE FRANÇA CALDAS JÚNIOR, JOÃO VICTOR SALES DA NOBREGA, na qualidades de titulares, e
BERTA GOMES TEIXEIRA, MARIANA MEDEIROS DE ARRUDA RICARDO e RONALDO ALVES DE LIMA, na qualidade de suplentes,
com efeito retroativo a 02 de janeiro de 2021.
ERRATA
No Ato nº 2460, de 07 de outubro de 2020.
Onde se lê: ... no período de 31 de julho a 31 de agosto de 2020... Leia-se: ... no período de 31 de julho a 31 de março de 2021...
ATO DO DIA 18 DE FEVEREIRO DE 2021.
ERRATA
No art. 1º do Decreto nº 50.469, de 24 de março de 2021 que abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2021crédito
suplementar no valor de R$ 438.160,71 em favor da Secretaria de Turismo e Lazer:
Nº 670 - Nomear ISAIS ISIDRO DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Gerente de Licitações, símbolo DAS-4, da Secretaria de
Saúde, com efeito retroativo a 01 de fevereiro de 2021.
(REPUBLICADO POR HAVER SAÍDO COM INCORREÇÃO NO ORIGINAL).
ONDE SE LÊ:
“Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2021, em favor da Secretaria de Turismo, crédito suplementar
no valor de R$ 438.160,71 (quatrocentos e trinta e oito mil, cento e sessenta reais e setenta e um centavos) destinado ao reforço das
dotações orçamentárias especificadas no Anexo I.”
Secretarias de Estado
LEIA-SE:
“Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2021, em favor da Secretaria de Turismo e Lazer, crédito
suplementar no valor de R$ 438.160,71 (quatrocentos e trinta e oito mil, cento e sessenta reais e setenta e um centavos) destinado ao
reforço das dotações orçamentárias especificadas no Anexo I.”
ATOS DO DIA 30 DE MARÇO DE 2021.
ADMINISTRAÇ‹O
Secretária: Marília Raquel Simões Lins
PUBLICAÇÕES SAD DO DIA 30 DE MARÇO DE 2021
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:
PORTARIA CONJUNTA SAD/SDS Nº 36 DE 30 DE MARÇO DE 2021
Nº 1285 – Dispensar, a pedido, DANIEL DA SILVA MOURA, matrícula nº 187.777-1, da atividade de Gerente de Monitoramento e
Fiscalização 1, privativa do Grupo Ocupacional Administração Tributária do Estado de Pernambuco – GOATE, da Secretaria da Fazenda,
com efeito retroativo a 08 de março de 2021.
A SECRETÁRIA DE ADMINISTRAÇÃO e o SECRETÁRIO DE DEFESA SOCIAL, tendo em vista o disposto na Lei Estadual nº 14.538,
de 14 de dezembro de 2011, e autorização contida nas deliberações Ad Referendum da Câmara de Política de Pessoal nº 015, de 01 de
fevereiro de 2016, e n° 109, de 02 de dezembro de 2015, RESOLVEM:
Nº 1286 - Exonerar MARCELO JOSÉ MENDONÇA DE SÁ do cargo em comissão de Assessor Técnico-Jurídico, símbolo CAA-2, da
Secretaria da Fazenda, a partir de 01 de abril de 2021.
I. Atualizar, tendo em vista as movimentações de pessoal ocorridas, a composição da Comissão Coordenadora instituída pela Portaria
Conjunta SAD/SDS nº 039, de 04 de abril de 2016, responsável pela normatização e acompanhamento da execução do Concurso Público
para o provimento de 100 (cem) vagas para o cargo de Delegado de Polícia, 50 (cinquenta) vagas para o cargo de Escrivão de Polícia
e 500 (quinhentas vagas para o cargo de Agente de Polícia, ficando, desde já, designados os seguintes membros, sob a presidência da
primeira:
Nº 1287 - Exonerar, a pedido, REBECA VALENTIM LEITE do cargo em comissão de Assistente Administrativa e Financeira, símbolo
CAA-3, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 31 de março de 2021.
NOME
Nº 1288 - Nomear ARYANNE VANESSA SILVA DE ANDRADE DO AMARAL para exercer o cargo em comissão de Assistente
Administrativa e Financeira, símbolo CAA-3, da Secretaria de Saúde, a partir de 01 de abril de 2021.
HELIANE LUCIA DE LIMA
Nº 1289 - Exonerar, a pedido, MANUELA SILVA DO NASCIMENTO do cargo em comissão de Assistente de Hospital - Otávio de Freitas,
símbolo CAA-3, da Secretaria de Saúde, com efeito retroativo a 10 de fevereiro de 2021.
LEONARDO HENRIQUE FERNANDES BEZERRA
Nº 1290 - Nomear NATASHA SUZANNE VARELA MELO BEZERRA para exercer o cargo em comissão de Assistente de Hospital Otávio de Freitas, símbolo CAA-3, da Secretaria de Saúde, a partir de 01 de abril de 2021.
CORONEL PM IVANILDO CÉSAR TORRES DE
MEDEIROS
Nº 1291 - Exonerar, a pedido, PAULO HENRIQUE GUERRA do cargo em comissão de Superintendente de Centros Esportivos, símbolo
DAS-3, da Secretaria de Educação e Esportes, a partir de 01 de abril de 2021.
Nº 1292 - Exonerar, a pedido, NATHANAEL FERREIRA DE FIGUEIREDO NETO do cargo em comissão de Gerente de Programas de
Incentivo, símbolo DAS-5, da Secretaria de Educação e Esportes, a partir de 01 de abril de 2021.
Nº 1293 - Nomear NATHANAEL FERREIRA DE FIGUEIREDO NETO para exercer o cargo em comissão de Superintendente de Centros
Esportivos, símbolo DAS3, da Secretaria de Educação e Esportes, a partir de 01 de abril de 2021.
Nº 1294 - Nomear INALDO FREIRE CAVALCANTI para exercer o cargo em comissão de Gerente de Programas de Incentivo, símbolo
DAS-5, da Secretaria de Educação e Esportes, a partir de 01 de abril de 2021.
Nº 1295 - Nomear JULIET MARIA DE SANTANA para exercer o cargo em comissão de Assistente de Apoio, símbolo CAA-4, da
Secretaria de Educação e Esportes, a partir de 01 de abril de 2021.
Nº 1296 - Exonerar, a pedido, MARCOS JOSE DO NASCIMENTO do cargo em comissão de Chefe do Núcleo Administrativo da Escola
de Referência em Ensino Médio, símbolo CAA-4, da Unidade de Coordenação do Programa de Educação Integral, da Secretaria de
Educação e Esportes, a partir de 01 de abril de 2021.
Nº 1297 - Nomear GISELE MARIA OLIVEIRA DA SILVA para exercer o cargo em comissão, de Chefe do Núcleo Administrativo da Escola
de Referência em Ensino Médio, símbolo CAA-4, da Unidade de Coordenação do Programa de Educação Integral, da Secretaria de
Educação e Esportes, a partir de 01 de abril de 2021.
Nº 1298 - Dispensar ANA CAROLINA BAHIA FALCAO DE MELO, matrícula nº 324.778-3, da Função Gratificada de Gestora Técnica de
Novas Soluções de Pessoal, símbolo FDA-3, da Secretaria de Administração, com efeito retroativo a 17 de março de 2021.
Nº 1299 - Designar ANA CAROLINA BAHIA FALCAO DE MELO, matrícula nº 324.778-3, para exercer a Função Gratificada de
Superintendente de Modernização da Gestão de Pessoas do Estado, símbolo FDA-1, da Secretaria de Administração, com efeito
retroativo a 17 de março de 2021.
CARGO
ÓRGÃO
Gestora Governamental - Gerente Geral de Gestão por
Competências e Desenvolvimento de Carreiras do Estado
SAD
Gestor Governamental - Assessor GGJUG
SAD
Gerente Geral de Articulação, Integração Institucional e
Comunitária
SDS
CARLOS EDUARDO RAMOS BARROS
Advogado
OAB
BENEDITO ANASTÁCIO DE OLIVEIRA
Delegado de Polícia Civil
PC
JÉSSICA MARIANA JAPIASSU
Delegada de Polícia Civil
PC
LUCIANA NOGUEIRA MORENO
Delegada de Polícia Civil
PC
II. Atualizar, tendo em vista as movimentações de pessoal ocorridas, a composição da Comissão Coordenadora instituída pela Portaria
Conjunta SAD/SDS nº 039, de 04 de abril de 2016, responsável pela normatização e acompanhamento da execução do Concurso Público
para o provimento de 40 (quarenta) vagas para o cargo de Médico Legista, 56 (cinquenta e seis) vagas para o cargo de Perito Criminal,
51 (cinquenta e uma) vagas para o cargo de Perito Papiloscopistas, 73 (setenta e três) vagas para o cargo de Auxiliar de Legista e 96
(noventa e seis) vagas para o cargo de Auxiliar de Perito, ficando, desde já, designados os seguintes membros, sob a presidência da
primeira:
NOME
HELIANE LUCIA DE LIMA
LEONARDO HENRIQUE FERNANDES BEZERRA
CORONEL PM IVANILDO CÉSAR TORRES DE
MEDEIROS
CARGO
ÓRGÃO
Gestora Governamental - Gerente Geral de Gestão
por Competências e Desenvolvimento de Carreiras do
Estado
SAD
Gestor Governamental - Assessor GGJUG
SAD
Gerente Geral de Articulação, Integração Institucional e
Comunitária
SDS
SANDRA MARIA DOS SANTOS
Gerente Geral de Polícia Científica
GGPOC
JOÃO CÉSAR FERREIRA DE ARAÚJO
Perito Criminal
GGPOC
VÂNIA LIMA DA SILVA
Perita Criminal
GGPOC
III. Esta Portaria Conjunta entra em vigor na data de sua publicação.