DOEPE 05/02/2022 -Fl. 5 -Poder Executivo -Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 5 de fevereiro de 2022
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
DECRETA:
Ano XCIX Ć NÀ 25 - 5
de reforçar dotação orçamentária insuficiente para atender despesas operacionais da Secretaria, não implicando em acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotação disponível,
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2022, em favor da Secretaria do Trabalho, Emprego e Qualificação, crédito suplementar no valor de R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais) destinado ao reforço da dotação
orçamentária especificada no Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º, conforme inciso III do § 1º do art. 43 da
Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, estão previstos na fonte de recursos “0101-Recursos Ordinários - Administração Direta”,
no valor de R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais), especificados no Anexo II.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 4 de fevereiro do ano de 2022, 205º da Revolução Republicana Constitucionalista e 200º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2022, em favor da Secretaria do Trabalho, Emprego
e Qualificação, crédito suplementar no valor de R$ 158.100,00 (cento e cinquenta e oito mil e cem reais) destinado ao reforço da dotação
orçamentária especificada no Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º, conforme inciso III do § 1º do art. 43 da
Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, estão previstos na fonte de recursos “0101-Recursos Ordinários - Administração Direta”,
no valor de R$ 158.100,00 (cento e cinquenta e oito mil e cem reais), especificados no Anexo II.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 4 de fevereiro do ano de 2022, 205º da Revolução Republicana Constitucionalista e 200º da
Independência do Brasil.
ALBÉRES HANIERY PATRÍCIO LOPES
JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
ALBÉRES HANIERY PATRÍCIO LOPES
JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2022
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
43000 - SECRETARIA DO TRABALHO, EMPREGO E QUALIFICAÇÃO
00104 Secretaria do Trabalho, Emprego e Qualificação - Administração Direta
Atividade:
11.333.1056.3873 - Intermediação da Mão de Obra e Habilitação do Seguro
Desemprego
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
TOTAL
1.200.000,00
0101
1.200.000,00
1.200.000,00
ANEXO II
(art. 43, § 1°, inciso III, da Lei Federal n° 4.320, de 1964)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2022
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
43000 - SECRETARIA DO TRABALHO, EMPREGO E QUALIFICAÇÃO
00104 Secretaria do Trabalho, Emprego e Qualificação - Administração Direta
Atividade:
11.333.1056.4006 - Programa Emprego Pernambuco - estímulo à geração do emprego
e à promoção da renda
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
TOTAL
1.200.000,00
0101
1.200.000,00
1.200.000,00
DECRETO Nº 52.247, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2022.
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de
2022, crédito suplementar no valor de R$ 170.000,00 em favor
da Secretaria do Trabalho, Emprego e Qualificação.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 17.550, de 21 de dezembro de 2021, e considerando a necessidade
de reforçar dotação orçamentária insuficiente para atender despesas operacionais da Secretaria, não implicando em acréscimo ao Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotação disponível,
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2022
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
43000 - SECRETARIA DO TRABALHO, EMPREGO E QUALIFICAÇÃO
00104 Secretaria do Trabalho, Emprego e Qualificação - Administração Direta
Atividade:
11.122.0444.4392 - Gestão das atividades da Secretaria do Trabalho, Emprego e
Qualificação
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
TOTAL
158.100,00
0101
158.100,00
158.100,00
ANEXO II
(art. 43, § 1°, inciso III, da Lei Federal n° 4.320, de 1964)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2022
43000 - SECRETARIA DO TRABALHO, EMPREGO E QUALIFICAÇÃO
00104 Secretaria do Trabalho, Emprego e Qualificação - Administração Direta
Atividade:
11.333.1056.4006 - Programa Emprego Pernambuco - estímulo à geração do emprego
e à promoção da renda
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
TOTAL
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
158.100,00
0101
158.100,00
158.100,00
ERRATA
Nos incisos XX e XXVIII do art. 2º do Decreto nº 52.141, de 6 de janeiro de 2022, que transforma Escolas de Ensino Médio e
Fundamental em Escolas de Referência em Ensino Médio e Ensino Fundamental e Médio:
Onde se lê:
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2022, em favor da Secretaria do Trabalho, Emprego
e Qualificação, crédito suplementar no valor de R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais) destinado ao reforço da dotação orçamentária
especificada no Anexo I.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º, conforme inciso III do § 1º do art. 43 da
Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, estão previstos na fonte de recursos “0116 - Recursos do Fundo Estadual de Combate e
Erradicação da Pobreza – FECEP”, no valor de R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais), especificados no Anexo II.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 4 de fevereiro do ano de 2022, 205º da Revolução Republicana Constitucionalista e 200º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
43000 - SECRETARIA DO TRABALHO, EMPREGO E QUALIFICAÇÃO
00104 Secretaria do Trabalho, Emprego e Qualificação - Administração Direta
Atividade:
11.363.0909.4670 - Promoção da Formação Profissional para as Mulheres Gestantes e
seus Beneficiários
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
TOTAL
170.000,00
0116
170.000,00
170.000,00
ANEXO II
(art. 43, § 1°, inciso III, da Lei Federal n° 4.320, de 1964)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2022
43000 - SECRETARIA DO TRABALHO, EMPREGO E QUALIFICAÇÃO
00104 Secretaria do Trabalho, Emprego e Qualificação - Administração Direta
Atividade:
11.334.1056.4078 - Desenvolvimento de Ações Territoriais, Setoriais e Especiais de
Qualificação Profissional
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
TOTAL
XXVIII - Escola Manoel Pereira Lins fica transformada em Escola de Referência em Ensino Fundamental e Médio
Manoel Pereira Lins, localizada na Rua Severino Pereira, nº 1156, Alto da Conceição, Município de Tabira, CEP
56.903-232, jurisdicionada à Gerência Regional de Educação Sertão do Alto Pajeú - Afogados da Ingazeira, permanecendo com o Cadastro Escolar nº E-566.016;
......................................................................................................................................................................................”
“Art. 2º ..........................................................................................................................................................................
.......................................................................................................................................................................................
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
ORÇAMENTO FISCAL 2022
XX - Escola Nossa Senhora de Fátima fica transformada em Escola de Referência em Ensino Fundamental e Médio
Estadual Nossa Senhora de Fátima, localizada na Estrada da Mumbeca, s/n, Guabiraba, Município de Recife, CEP
52.490-000, jurisdicionada à Gerência Regional de Educação Recife Norte, permanecendo com o Cadastro Escolar
nº E-000.110;
.......................................................................................................................................................................................
Leia-se:
ALBÉRES HANIERY PATRÍCIO LOPES
JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
“Art. 2º ..........................................................................................................................................................................
.......................................................................................................................................................................................
XX - Escola Nossa Senhora de Fátima fica transformada em Escola de Referência em Ensino Fundamental e
Médio Nossa Senhora de Fátima, localizada na Estrada da Mumbeca, s/n, Guabiraba, Município de Recife, CEP
52.490-000, jurisdicionada à Gerência Regional de Educação Recife Norte, permanecendo com o Cadastro Escolar
nº E-000.110;
.......................................................................................................................................................................................
XXVIII - Escola Manoel Pereira Lins fica transformada em Escola de Referência em Ensino Fundamental e Médio
Manoel Pereira Lins, localizada na Rua Severino Pereira, nº 1156, Alto da Conceição, Município de Serra Talhada,
CEP 56.903-232, jurisdicionada à Gerência Regional de Educação Sertão do Alto Pajeú - Afogados da Ingazeira,
permanecendo com o Cadastro Escolar nº E-566.016;
......................................................................................................................................................................................”
ATOS DO DIA 4 DE FEVEREIRO DE 2022.
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:
Nº 358 - Homologar a Resolução nº 061, de 15 de dezembro de 2021, da Câmara de Política de Pessoal – CPP, da Câmara de Política
de Pessoal – CPP, nos termos da Legislação pertinente.
170.000,00
0116
170.000,00
170.000,00
DECRETO Nº 52.248, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2022.
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2022, crédito suplementar no valor de R$ 158.100,00
em favor da Secretaria do Trabalho, Emprego e Qualificação.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 17.550, de 21 de dezembro de 2021, e considerando a necessidade
Nº 359 - Exonerar CRISTINA MARIA DA SILVA MONTEIRO do cargo em comissão de Superintendente Técnica de Monitoramento e
Metas, símbolo DAS-3, do Instituto de Recursos Humanos do Estado de Pernambuco – IRH.
Nº 360 - Designar a servidora CRISTINA MARIA DA SILVA MONTEIRO, matrícula nº 22.385-9, para exercer a Função Gratificada de Superintendente Técnica de Monitoramento e Metas, símbolo FDA-1, do Instituto de Recursos Humanos do Estado de Pernambuco – IRH.
Nº 361 - Nomear MAGDALENA RUSSO ANCHESCHI WERNECK para exercer o cargo em comissão de Superintendente de Engenharia, Infraestrutura e Manutenção, símbolo DAS-3, do Instituto de Recursos Humanos do Estado de Pernambuco – IRH.
Nº 362 - Exonerar, a pedido, MATEUS GUSMÃO BRINDEIRO do cargo em comissão de Gerente, símbolo DAS-4, do Departamento de
Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco – DER/PE, com efeito retroativo a 08 de dezembro de 2021.
Nº 363 - Exonerar, a pedido, CARLOS ALBERTO AMORIM JATOBÁ JUNIOR do cargo em comissão de Assessor Técnico, símbolo CAA-2,
do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco – DER/PE, com efeito retroativo a 01 de janeiro de 2022.