DOEPE 28/05/2022 -Fl. 27 -Poder Executivo -Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 28 de maio de 2022
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Ano XCIX Ć NÀ 102 - 27
ESTADO DE PERNAMBUCO
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A ABRIL 2022 / BIMESTRE MARÇO - ABRIL
RREO - Anexo 13 ( Lei nº 11.079, de 30.12.2004, arts. 22, 25 e 28)
1000
IMPACTOS DAS CONTRATAÇÕES DE PPP
R$ milhares
REGISTROS EFETUADOS EM 2022
SALDO TOTAL EM 31 DE DEZEMBRO DE 2021
Até o Bimestre
TOTAL DE ATIVOS
Ativos Constituídos pela SPE
TOTAL DE PASSIVOS
Obrigações decorrentes de Ativos Constituídos pela SPE
Provisões de PPP
Outros passivos
ATOS POTENCIAIS PASSIVOS
7.824
13.418
7.824
13.418
Obrigações Contratuais
Riscos Não Provisionados
Garantias Concedidas
Outros Passivos Contingentes
DESPESAS DE PPP
2021
Do Ente Federado, exceto estatais não dependentes (I)=(I.1 + I.2)
Contratadas ( I.1 )
CGPE 001 / 2006 - Praia do Paiva
2
CPPPE - 015/2021 - Transporte BRT
2022
2025
2026
2027
2028
2029
2030
2031
75.833
86.931
99.669
114.293
131.083
150.362
172.500
197.925
227.126
4.446
50.783
75.833
86.931
99.669
114.293
131.083
150.362
172.500
197.925
227.126
4.446
4.394
5.012
5.463
5.955
6.491
7.075
7.712
8.406
9.163
9.987
46.390
70.821
81.467
93.714
107.802
124.008
142.650
164.094
188.762
217.138
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
4.446
50.783
75.833
86.931
99.669
114.293
131.083
150.362
172.500
197.925
227.126
31.342.388
31.133.116
31.732.308
31.929.084
32.127.080
32.326.304
32.526.763
32.728.465
32.931.418
33.135.629
33.341.107
4.446
50.783
75.833
86.931
99.669
114.293
131.083
150.362
172.500
197.925
227.126
0,01
0,16
0,24
0,27
0,31
0,35
0,40
0,46
0,52
0,60
0,68
Das Estatais Não-Dependentes ( II )
TOTAL DAS DESPESAS DE PPP (III) = (I + II)
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA 1 (RCL) (IV)
2024
50.783
3
A Contratar ( I.2 )
2023
4.446
TOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS PARA O LIMITE ( I )
TOTAL DAS DESPESAS CONSIDERADAS PARA O LIMITE / RCL ( % ) (V)
= (I / IV)
FONTE: E-FISCO / PE - Secretaria da Fazenda / CGE e Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos de Pernambuco
-
Recife, 28 de Maio de 2022.
Notas: 1. A Receita Corrente Líquida no exercício de 2021 foi o valor realizado no exercício, a partir de 2022 os valores foram projetados conforme o art. 7º da Portaria STN nº 9/2017; e
2. A Despesa referente à PPP - Praia do Paiva no exercício de 2021, foi o valor realizado no exercício; a partir de 2022, os valores são projetados.
3. Valores projetados com Data-Base dos Valores: Dez/2019 - valores referentes a proposta vencedora da Licitação. Contrato começou a ser executado a partir de janeiro de 2022.
Paulo Francisco Ferreira
Flávio Martins Sodré da Mota
Contador Geral do Estado
Coordenador de Controle do Tesouro Estadual
Reg. 024438/O-5 - CRC - PE
ESTADO DE PERNAMBUCO
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
637.230
Despesas Liquidadas
634.688
Despesas Pagas
PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A ABRIL 2022 / BIMESTRE MARÇO - ABRIL
RREO Anexo XVIII (LRF, art. 48)
Despesas Empenhadas
1000
R$ milhares
634.688
Resultado Associado às Pensões e aos Inativos Militares
Até o Bimestre
RESULTADO PRIMÁRIO E NOMINAL
RECEITAS
(526.166)
Meta Fixada no
AMF da LDO
Previsão Inicial
44.050.093
Previsão Atualizada
45.802.031
Resultado Primário - Acima da Linha
439.639
Receita Realizada
16.295.431
Resultado Nominal - Acima da Linha
(139.557)
Déficit Orçamentário
-
Saldo de Exerc. Anteriores (Utilizados p/ Créd Adicionais)
1.821.871
(a)
RESTOS A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICO
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS
DESPESAS
Resultado
Apurado Até o
Bimestre
% em Relação à Meta
(b)
( b/ a )
2.572.552
585,2
(1.803)
1.012.016
2.516.126
Cancelamento
Até o Bimestre
8.355
Pagamento Até
o Bimestre
808.362
Inscrição
Saldo a Pagar
195.299
Dotação Inicial
44.050.093
Poder Executivo
974.724
8.349
774.149
192.226
Dotação Atualizada
47.623.902
Poder Legislativo
11.306
1
9.563
1.741
Despesas Empenhadas
30.097.031
Poder Judiciário
8.582
Despesas Liquidadas
13.328.604
Ministério Público
Despesa Pagas
12.827.254
Superávit Orçamentário
DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO
2.966.827
Poder Executivo
Até o Bimestre
Despesas Empenhadas
30.097.031
Despesas Liquidadas
13.328.604
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL
Até o Bimestre
Receita Corrente Líquida
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos
Limites de Endividamento
32.999.134
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos
Limites de Despesa com Pessoal
32.998.110
RECEITAS E DESPESAS DO REGIME PRÓPRIO DE
PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES E DO SISTEMA DE
PROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARES
33.005.985
20.000
-
Despesas Previdenciárias Liquidadas
-
Despesas Previdenciárias Pagas
Resultado Previdenciário
20.000
839.128
Despesas Previdenciárias Empenhadas
4.896.328
Despesas Previdenciárias Liquidadas
1.538.016
Despesas Previdenciárias Pagas
1.538.013
Resultado Previdenciário
1.174
3.211
4
3.207
11.019
90.388
316.975
-
418.382
316.975
11.019
90.388
-
-
-
Poder Judiciário
-
-
-
-
Ministério Público
-
-
-
-
Defensoria Pública
-
-
-
TOTAL
1.430.398
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO
DO ENSINO
Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB
(VAAT) em Despesas de Capital
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE
SAÚDE
Valor Apurado
Até o Bimestre
Despesas com Ações e Serviços Púb. de Saúde Executadas
com recursos de Impostos
DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE
PPP
TOTAL das Despesas / RCL (%)
FONTE: E-FISCO / PE - Secretaria da Fazenda / CGE
19.374
898.750
512.274
Limites Constitucionais Anuais
% Mínimo a
% Aplicado até o Bimestre
Aplicar no
Exercício
1.578.443
25
15,24
589.601
70
50,26
15
0,00
-
Valor Apurado
Até o Bimestre
1.534.443
Limites Constitucionais Anuais
% Mínimo a
% Aplicado Até o Bimestre
Aplicar no
Exercício
12
14,81
Valor Apurado no Exercício Corrente
0,16
Recife, 28 de Maio de 2022.
(698.888)
Sistema de Proteção Social dos Militares - Inativos e
Pensionistas
Receitas Realizadas
158
13.019
418.382
Fundo em Repartição (PLANO FINANCEIRO)
Receitas Previdenciárias Realizadas
1
-
Mínimo Anual de 70% do FUNDEB na Remuneração dos
Profissionais da Educação Básica
Despesas Previdenciárias Empenhadas
14.194
8.424
Poder Legislativo
Mínimo Anual de < 25%> das Receitas de Impostos na
Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
Até o Bimestre
Fundo em Capitalização (PLANO PREVIDENCIÁRIO)
Receitas Previdenciárias Realizadas
Defensoria Pública
RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS
-
108.522
Paulo Francisco Ferreira
Flávio Martins Sodré da Mota
Contador Geral do Estado
Coordenador de Controle do Tesouro Estadual
Reg. 024438/0 - 5 CRC - PE