DOEPE 28/05/2022 -Fl. 28 -Poder Executivo -Diário Oficial do Estado de Pernambuco
28 - Ano XCIX Ć NÀ 102
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
Recife, 28 de maio de 2022
ESTADO DE PERNAMBUCO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL - PODER EXECUTIVO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA: MAIO 2021 - ABRIL 2022
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")
R$ em Milhares
DESPESAS EXECUTADAS(Últimos 12 Meses )
LIQUIDADAS
DESPESA COM PESSOAL
MAIO
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)
Pessoal Ativo
3
Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis
Obrigações Patronais
Pessoal Inativo e Pensionistas
JUNHO
JULHO
AGOSTO
SETEMBRO
OUTUBRO
NOVEMBRO
DEZEMBRO
JANEIRO
FEVEREIRO
MARÇO
ABRIL
TOTAL
(ÚLTIMOS 12
MESES)
(a)
INSCRITAS EM
RESTOS A
PAGAR NÃO
PROCESSADOS
(b)
1.136.359
1.146.010
1.168.655
1.198.066
1.229.430
1.245.396
1.163.743
2.704.780
1.208.526
1.184.720
1.195.031
1.217.097
15.797.814
-
659.927
669.007
688.003
713.863
747.662
759.929
681.412
1.735.107
717.005
686.144
698.364
713.366
9.469.788
-
562.152
572.421
582.414
610.399
644.873
652.150
580.042
1.518.647
619.687
584.325
590.544
602.581
8.120.236
-
97.774
96.586
105.590
103.464
102.789
107.780
101.370
216.460
97.318
101.819
107.819
110.784
1.349.552
-
476.433
477.003
480.651
484.203
481.768
485.467
482.331
969.673
491.522
498.577
496.667
503.732
6.328.025
-
Aposentadorias, Reserva e Reformas
371.861
372.661
375.131
376.737
376.118
376.971
377.127
760.254
380.202
383.992
384.182
389.857
4.925.092
-
Pensões
104.572
104.342
105.520
107.466
105.651
108.495
105.204
209.419
111.320
114.584
112.485
113.875
1.402.934
-
Outras despesas de pessoal deco. de contratos de terceirização ou de
contratação de forma indireta (§ 1º do art . 18 da LRF)
-
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF)
-
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)
-
-
-
-
-
-
-
177.854
190.363
177.626
423
237
489
12
5
4
Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados
-
195.532
Indenizações por Demissão e Incent ivos à Demissão Voluntária
Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração
-
-
-
-
-
-
-
-
Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente
-
-
243.327
172.731
170.515
357
274
234
123
65.770
-
-
-
-
-
-
448.360
188.634
181.015
227.509
175.583
290
306
622
373
302
715
124
36.924
-
-
-
-
-
-
-
4.622
-
102.963
-
1.385
1.523
1.450
612
1.641
1.278
814
55.474
64.176
-
176.089
188.421
176.534
175.641
171.219
169.287
355.655
188.012
180.642
227.207
174.868
2.377.286
-
940.827
968.156
978.291
1.020.441
986.104
1.072.665
993.228
2.256.420
1.019.893
1.003.706
967.522
1.041.514
13.248.766
-
VALOR
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)
-
-
193.711
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL
-
2.549.047
% SOBRE A RCL AJUSTADA
33.005.985
-
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (V) (art. 166-A,§1° da CF)
6.851
-
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (VI) (art. 166,§ da CF)
1.023
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII) = (IV-V-VI)
32.998.110
-
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VIII) = (III a + III b)
13.248.766
40,15
LIMITE MÁXIMO (IX) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)
16.169.074
49,00
LIMITE PRUDENCIAL (X) = (0,95 x IX) (parágrafo único do art. 22 da LRF)
15.360.620
46,55
LIMITE DE ALERTA (XI) = (0,90 x IX) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF)
FONTE: E-FISCO / PE - Secretaria da Fazenda / CGE
14.552.167
44,10
Recife, 28 de Maio de 2022.
Notas:
1
. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimest re de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu
processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
2.
A Despesa de Pessoal Consolidada , do Poder Executivo e dos Poderes é elaborada a partir da contabilização da execução orçamentaria no e-fisco, em conformidade com o MDF 12ª Edição e com os três Acórdãos do Tribunal de Contas do Estado: Acórdão, Acórdão T. C. Nº 0355/18,
Acórdão T.C. Nº 042/20 e T. C. Nº 1553/21.
3.
Conforme Acórdão T.C. Nº 0355/18, combinado com o Acórdão Nº 1553/21, não foram consideradas no cômputo da Despesa com Pessoal Ativo aquelas despesas de natureza indenizatórias, tais como licença prémio em pecúnia no montante de R$ 40.493 mil.
Flávio Martins Sodré da Mota
Marconi Muzzio Pires de Paiva Filho
Coordenador de Controle do Tesouro Estadual
Secretário da Controladoria Geral do Estado
Décio José Padilha da Cruz
Paulo Henrique Saraiva Câmara
Secretário da Fazenda
Governador
ESTADO DE PERNAMBUCO
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA: MAIO 2021 - ABRIL 2022
RGF - ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")
R$ em Milhares
DESPESAS EXECUTADAS(Últimos 12 Meses )
LIQUIDADAS
DESPESA COM PESSOAL
10.381.100
-
150.362
1.854.297
-
1.060.965
539.468
546.897
544.760
553.175
6.933.234
-
406.239
820.778
411.477
415.806
415.827
421.962
5.323.425
-
120.757
240.187
127.991
131.091
128.933
131.213
1.609.809
-
804.819
826.227
821.958
1.769.355
141.354
141.698
145.721
165.145
267.598
521.867
526.405
529.926
527.748
531.665
526.996
403.115
401.896
405.360
406.841
406.653
407.472
120.247
119.972
121.045
123.085
121.095
124.193
523.362
Aposentadorias, Reserva e Reformas
Pensões
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II)
816.907
147.290
783.205
146.591
134.966
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados
758.359
141.026
752.799
742.214
Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração
757.753
136.425
926.779
136.122
Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração
790.354
1.466.247
2.036.953
757.150
Indenizações por Demissão e Incent ivos à Demissão Voluntária
-
3.097.918
987.103
Obrigações Patronais
Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente
-
12.235.397
1.514.099
971.948
Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF)
19.168.631
967.270
1.503.613
946.517
899.390
Outras despesas de pessoal decor. de contratos de terceirização ou de
contratação de forma indireta (§ 1º do art . 18 da LRF)
1.520.445
905.650
1.474.264
924.558
1.425.795
877.179
Pessoal Inativo e Pensionistas
1.450.410
1.454.484
1.399.047
893.272
3
898.779
DEZEMBRO
1.416.634
Pessoal Ativo
1.445.676
NOVEMBRO
JULHO
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I)
ABRIL
OUTUBRO
JUNHO
-
-
-
AGOSTO
-
-
-
-
-
238.503
220.726
242.088
226.553
669
385
695
12
5
4
-
-
-
282.528
221.893
216.770
468
563
381
123
65.770
-
-
JANEIRO
-
FEVEREIRO
-
-
-
-
-
-
556.109
232.597
225.898
272.045
220.760
390
497
690
958
780
1.154
124
36.924
-
-
-
-
3.156.469
-
7.629
-
102.963
-
2.764
10.565
7.060
7.360
5.893
78.636
24
29
15
112.841
-
217.571
230.824
218.902
218.033
214.152
210.363
440.051
231.883
224.911
271.250
219.606
2.933.036
-
1.178.131
1.178.321
1.183.706
1.227.931
1.191.736
1.281.720
1.297.329
2.541.809
1.233.650
1.219.778
1.178.365
1.299.685
16.012.162
-
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV)
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (V) (art. 166-A,§1° da CF)
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (VI) (art. 166,§ da CF)
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII) = (IV - V - VI)
% SOBRE A RCL AJUSTADA
33.005.985
6.851
1.023
32.998.110
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VIII) = (III a + III b)
16.012.162
48,52
LIMITE MÁXIMO (IX) (incisos I, II e III, art . 20 da LRF)
19.798.866
60,00
LIMITE PRUDENCIAL (X) = (0,95 x IX) (parágrafo único do art . 22 da LRF)
18.808.923
57,00
LIMITE DE ALERTA (XI) = (0,90 x IX) (inciso II do §1º do art . 59 da LRF)
17.818.980
54,00
Recife, 28 de Maio de 2022.
FONTE: E-FISCO / PE - Secretaria da Fazenda / CGE
Notas:
1
. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimest re de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continuarão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu
processamento, e somente no caso de cancelamento podem ser excluídos.
A Despesa de Pessoal Consolidada , do Poder Executivo e dos Poderes é elaborada a partir da contabilização da execução orçamentaria no e-fisco, em conformidade com o MDF 12ª Edição e com os três Acórdãos do Tribunal de Contas do Estado: Acórdão, Acórdão T. C. Nº 0355/18,
Acórdão T.C. Nº 042/20 e T. C. Nº 1553/21.
2.
3.
-
2.333
VALOR
-
-
235.489
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL
(1.838)
INSCRITAS EM
RESTOS A
PAGAR NÃO
PROCESSADOS
(b)
MARÇO
SETEMBRO
MAIO
TOTAL
(ÚLTIMOS 12
MESES)
(a)
Conforme Acórdão T.C. Nº 0355/18, combinado com o Acórdão Nº 1553/21, não foram consideradas no cômputo da Despesa com Pessoal Ativo aquelas despesas de natureza indenizatórias, tais como licença prémio em pecúnia no montante de R$ 53.388 mil.
Flávio Martins Sodré da Mota
Marconi Muzzio Pires de Paiva Filho
Coordenador de Controle do Tesouro Estadual
Secretário da Controladoria Geral do Estado
Décio José Padilha da Cruz
Paulo Henrique Saraiva Câmara
Secretário da Fazenda
Governador