DOEPE 08/10/2022 -Fl. 9 -Poder Executivo -Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 8 de outubro de 2022
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2022, em favor do Distrito Estadual de Fernando
de Noronha - DEFN, crédito suplementar no valor de R$ 2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais) destinado ao reforço das
dotações orçamentárias especificadas no Anexo I.
Art. 2º O recurso necessário ao atendimento da despesa de que trata o art. 1º, conforme inciso III do § 1º do art. 43 da Lei
Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, está previsto na fonte de recursos “0241 - Recursos Próprios - Adm. Indireta”, no valor de R$
2.500.000,00 (dois milhões e quinhentos mil reais), especificados no Anexo II.
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º, conforme inciso III do § 1º do art. 43 da
Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, estão previstos na fonte de recursos “0101 - Recursos Ordinários - Adm. Direta”, no valor
de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), especificados no Anexo II.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 7 de outubro do ano de 2022, 206º da Revolução Republicana Constitucionalista e 201º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
INAMARA SANTOS MÉLO
JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 7 de outubro do ano de 2022, 206º da Revolução Republicana Constitucionalista e 201º da
Independência do Brasil.
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
INAMARA SANTOS MÉLO
JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ANEXO I
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2022
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
36000 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
00309 Distrito Estadual de Fernando de Noronha
Atividade:
04.122.0440.4404 - Gestão das Atividades do Distrito Estadual de Fernando de
Noronha
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
Op. Especial: 28.846.0440.3279 - Encargos Gerais do Distrito Estadual de Fernando de Noronha
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
TOTAL
0241
0241
2.000.000,00
500.000,00
500.000,00
2.500.000,00
ORÇAMENTO FISCAL 2022
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
VALOR
FONTE
36000 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
00309 Distrito Estadual de Fernando de Noronha
Atividade:
15.452.0082.0228 - Operacionalização dos Serviços Urbanos no Distrito Estadual de
Fernando de Noronha
4.4.90.00 - Investimentos
TOTAL
2.500.000,00
0241
2.500.000,00
2.500.000,00
DECRETO Nº 53.723, DE 7 DE OUTUBRO DE 2022.
ORÇAMENTO FISCAL 2022
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
36000 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
00132 Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade - Administração Direta
Atividade:
18.122.0440.4387 - Gestão das Atividades da Secretaria de Meio Ambiente e
Sustentabilidade
3.1.90.00 - Pessoal e Encargos Sociais
TOTAL
300.000,00
0101
300.000,00
300.000,00
ANEXO II
(art. 43, § 1°, inciso III, da Lei Federal n° 4.320, de 1964)
2.000.000,00
ANEXO II
(art. 43, § 1°, inciso III, da Lei Federal n° 4.320, de 1964)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
Ano XCIX Ć NÀ 194 - 9
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2022
36000 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
00132 Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade - Administração Direta
Projeto:
18.813.0098.3778 - Requalificação do Parque Estadual de Dois Irmãos
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
TOTAL
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
0101
300.000,00
300.000,00
300.000,00
ATOS DO DIA 7 DE OUTUBRO DE 2022.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso de suas atribuições RESOLVE:
Nº 4017 - Nomear o candidato abaixo relacionado, aprovado no concurso público para o Cargo de Perito Papiloscopista, da Secretaria
de Defesa Social, tendo em vista a homologação do referido certame através da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 019, de 26 de janeiro de
2018, em cumprimento à decisão judicial, com trânsito em julgado, proferida no Processo nº 0048959-33.2016.8.17.8201:
PERITO PAPILOSCOPISTA
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2022, crédito suplementar no valor de R$ 300.000,00 em
favor da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade.
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 17.550, de 21 de dezembro de 2021, e considerando a necessidade
de reforçar dotação orçamentária insuficiente para atender despesas operacionais da Secretaria, não implicando em acréscimo ao
Orçamento vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotação disponível,
ÁREA – DEFESA SOCIAL
CLASSIFICAÇÃO
61º
NOME
EDUARDO LAURIA VERÇOSA BARROS
Nº 4018 - Nomear os candidatos abaixo relacionados, aprovados no concurso público para o Cargo de Perito Papiloscopista, da Secretaria
de Defesa Social, tendo em vista a homologação do referido certame através da Portaria Conjunta SAD/SDS nº 019, de 26 de janeiro de
2018, em cumprimento à decisão judicial, com trânsito em julgado, proferida no Processo nº 0048959-33.2016.8.17.8201:
PERITO PAPILOSCOPISTA
DECRETA:
ÁREA – DEFESA SOCIAL
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2022, em favor da Secretaria de Meio Ambiente
e Sustentabilidade, crédito suplementar no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), destinado ao reforço da dotação orçamentária
especificada no Anexo Único.
CLASSIFICAÇÃO
18º
47º
Art. 2º Os recursos necessários ao atendimento das despesas de que trata o art. 1º, conforme inciso I do § 1º do art. 43 da
Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, estão previstos na fonte de recursos “0261 - Recursos Captados para Compensação
Ambiental”, no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais).
NOME
LARISSA CHAVES CARDOSO FERNANDES
LUKA DE MENDONÇA CERQUEIRA MARTINS FONTES
GABINETE DE PROJETOS ESTRATÉGICO
PORTARIA DO GABINETE DE PROJETOS ESTRATÉGICOS Nº 23 DE 07/10/2022.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Campo das Princesas, Recife, 7 de outubro do ano de 2022, 206º da Revolução Republicana Constitucionalista e 201º da
Independência do Brasil.
O CHEFE DO GABINETE DE PROJETOS ESTRATÉGICOS no uso de suas atribuições, tendo em vista o que dispõe a Lei nº 16.520,
de 27 de dezembro de 2018,
RESOLVE:
PAULO HENRIQUE SARAIVA CÂMARA
Governador do Estado
Designar os servidores abaixo relacionados para Gestão e Fiscalização do Contrato GAPE nº 11/2022, cujo objeto Constitui objeto
locação anual de 02 (dois) veículos de representação, classificação VR-3, sem motorista, com vistas a atender às necessidades deste
Gabinete de Projetos Estratégicos, conforme as especificações técnicas constantes do Termo de Referência (Anexo I do Edital) e da
proposta da DETENTORA DA ATA, PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0005.2022, PROCESSO Nº 0006.2022.CCPLE-VI.PE.0005.SAD,ATA DE
REGISTRO DE PREÇOS Nº0009.00.2022.GOV.SAD.PE
INAMARA SANTOS MÉLO
JOSÉ FRANCISCO DE MELO CAVALCANTI NETO
DÉCIO JOSÉ PADILHA DA CRUZ
ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA
NOME: Iracema de Melo Menezes
CARGO: Assessora Técnica
MATRÍCULA: 364.700-5
FUNÇÃO: Gestora do Contrato
E-MAIL: [email protected]
ANEXO ÚNICO
(CRÉDITO SUPLEMENTAR)
PROGRAMAÇÃO ANUAL DE TRABALHO
ESPECIFICAÇÃO
ORÇAMENTO FISCAL 2022
EM R$
RECURSOS DE TODAS AS FONTES
FONTE
VALOR
36000 - SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE
00132 Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade - Administração Direta
Atividade:
18.541.0098.3391 - Implementação da Política Estadual de Gerenciamento Costeiro
3.3.90.00 - Outras Despesas Correntes
TOTAL
0261
300.000,00
300.000,00
300.000,00
NOME: Bruna Amaral Romanzeira
CARGO: Assessora Técnica de Contratos
MATRÍCULA: 375.836-2
FUNÇÃO: Fiscal do Contrato
E-MAIL: [email protected]
Compete ao Gestor e Fiscal da contratação, cumprir o disposto no PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0005.2022, PROCESSO Nº 0006.2022.
CCPLE-VI.PE.0005.SAD, ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 0009.00.2022.GOV.SAD.PE
Tornar o efeito desta Portaria retroativo a 16/09/2022.
DECRETO Nº 53.724, DE 7 DE OUTUBRO DE 2022.
RENATO XAVIER THIÈBAUT
Chefe do Gabinete de Projetos Estratégicos
Abre ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício
de 2022, crédito suplementar no valor de R$ 300.000,00 em
favor da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade.
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Fiscal do Estado, relativo ao exercício de 2022, em favor da Secretaria de Meio Ambiente
e Sustentabilidade, crédito suplementar no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) destinado ao reforço da dotação orçamentária
especificada no Anexo I.
PÚBLICOS
OS
SERV
IÇ
DECRETA:
EIS E DE
ÚT
ÊN
ERG CIA
EM
O GOVERNADOR DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV do art. 37 da Constituição
Estadual, tendo em vista o disposto no inciso IV do art. 10 da Lei nº 17.550, de 21 de dezembro de 2021, e considerando a necessidade de
reforçar dotação orçamentária insuficiente para atender despesas de pessoal da Secretaria, não implicando em acréscimo ao Orçamento
vigente, uma vez que os recursos serão deduzidos de dotação disponível,
Conselho Tutelar
100