DOEPE 20/10/2022 -Fl. 12 -Poder Executivo -Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Poder Executivo ● 20/10/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

12 - Ano XCIX Ć NÀ 201
Monitoramento Domiciliar em Saúde ltda., CNPJ 23.824.55/000148, valor R$ 125.039,94. Proc.0385.2022.CPL I.DL.0286.Dasis:
Obj.- Contratação emerg. de empresa especializada na prestação
de serv. méd. tipo: método aba paciente deste Sismepe, agravo
n°0003070-11.2021.8.17.9000; Firma vencedora: Instituto do
Autismo ltda. CNPJ 36957980/0001-62, valor R$ 81.600,00;
(Republicado por haver saído com incorreção).Recife, 19 de
outubro 2022 - Paulo Fernando Andrade Matos- Cel PM – Diretor
da DASIS.

POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO
COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR
TERMO DE RATIFICAÇÃO
Reconheço e RATIFICO para fins do disposto no art. 26 da Lei
Federal nº 8.666/93, à vista da Nota Técnica nº 146/2022 – PMPE/
DEAJA/LIC.CONT.CONV., doc. SEI nº 29486264, o Processo nº
0114.2022.CPL.CPM.DL.0075.PMPE, fundamentado no art. 24,
inciso XIII, da lei supra, para contratação direta do Instituto ACCESS
- Instituto De Acesso à Educação, Capacitação Profissional
e Desenvolvimento Humano, CNPJ nº 33.629.473/0001-01,
realização de concurso público para provimento das vagas para
matrículas de alunos no Colégio da Polícia Militar de Pernambuco,
conforme especificações e quantitativos previstos no Termo de
Referência, no valor total de R$ 87.500,00. Recife, 19/10/2022 –
Cristiane Vieira de Albuquerque Moura – TC PM – Comandante
e Diretora do CPM.

POLÍCIA MILITAR DE PERNAMBUCO
DCC/DEAJA-TERMO ADITIVO
1º TA ao TC nº 033/2021 Proc. 061.2021.CPL.PE.021.PMPE, ração
para semoventes da PMPE. Empresa: Nutrane, 04.591.114/000457. vigência: 18/10/22 à 17/01/23. Valor total R$ 121.200,80.

PROGRAMA ESTADUAL DE APOIO AO
PEQUENO PRODUTOR RURAL - PRORURAL
Extrato de Aditivo
Aditivo 002 ao Contrato de Adesão 003.2020.003.
PRORURAL.001 ao Contrato Mater 003/SAD/SEADM/2020.
Contratante: Secretaria de Administração de Pernambuco.
Contratada: Maxifrota Serviços de Manutenção de Frota
Ltda. Contratante aderente: Programa Estadual de Apoio ao
Pequeno Produtor Rural. Objeto: Prorrogação e supressão de
serviços. Vigência: 22/09/2022 à 21/09/2023. Valor estimado: R$
139.895,56. Recife, 21/09/2022
LILIAN COSTA GOMES
DIRETORA GERAL

UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO - UPE /
REITORIA
AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO
Processo Nº: 0092.2022.CPL.REIT.PE.0021.FESP-UPE. CPL.
Serviço. Contratação de empresa especializada na prestação
de serviços de mão-de-obra do tipo Jardineiro, para atender as
necessidades da Reitoria da UPE. Valor: R$ 30.075,72. Início do
recebimento das propostas: 20/10/2022 às 00h. Data da Disputa:
01/11/2022 às 9h. O edital, e seus anexos e outras informações
podem ser obtidos no endereço eletrônico: www.peintegrado.
pe.gov.br. Recomenda-se que os licitantes iniciem a sessão de
abertura da licitação com todos os documentos necessários à
classificação/habilitação previamente digitalizados. Mirella Cezar
Duarte Gomes Braga. Pregoeira.

UPE-CAMPUS MATA NORTE
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº 009/2022. Contratada: AJ Serviços de Mão de
Obra Eireli, CNPJ nº 02.633.573/0001-88; Objeto: prestação de
Serviços de Manutenção Predial com o prazo de vigência de
01/08/2022 a 31/01/2023.
Contrato nº 010/2022. Contratada: RM Terceirização e Gestão de
Recursos Humanos Eireli, CNPJ nº 05.465.222/0001-01; Objeto:
prestação de serviços de controle, operação e fiscalização de
portaria com o prazo de vigência de 01/08/2022 a 31/07/2023.
Contrato nº 011/2022. Contratada: Capibaribe, viagens, turismo
e locadora Ltda, CNPJ nº 07.639.645/0001-18; Objeto: prestação
de serviços de fretamento de ônibus com o prazo de vigência de
10/08/2022 a 09/11/2022.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
4º Termo Aditivo ao Termo Adesão 004.2020.CMN.001 ao
Contrato Mater 004/SAD/SEADM/2020. Contratante: SAD-PE.
Contratada: Consórcio Rede PE Conectado Inexigibilidade.
Contratante aderente: UPE-CMN. Objeto: prorrogação do prazo
de vigência. Vigência: 28/07/22 até 27/07/23. Valor: R$ 3.158,16.
4º Termo Aditivo ao Contrato de Adesão 003.2020.CMN.001
ao Contrato Mater 003/SAD/SEADM/2020. Contratante: SADPE. Contratada: Maxifrota Serviços de Manutenção de Frota
Ltda. Contratante aderente: UPE-CMN. Objeto: Prorrogação de
serviços. Vigência: 22/09/2022 à 21/09/2023. Valor estimado: R$
67.266,88.
8º Termo Aditivo ao contrato 005/2019. Contratada: GT Serviços,
CNPJ nº 11.457.039/0001-59; Objeto: Prestação de serviços
de limpeza escolar com o prazo de vigência de 02/09/2022 a
01/09/2023. Nazaré da Mata, 20 de Outubro de 2022. João Allyson
Ribeiro de Carvalho, Diretor.

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
GGGOL - PREGOEIRA I
AVISO DE ABERTURA - PROCESSO Nº 0151.2022.PREG-I.
PE.0104.SAD.DEF.CIVIL
Objeto: Registro de Preços para o fornecimento eventual de
COLCHÕES DE SOLTEIRO, visando atender às necessidades
da população que possa vir a ser afetada por desastres e
acolhida pela Secretaria Executiva de Defesa Civil/Casa Militar,
conforme especificações e quantitativos previstos no Termo de
Referência (Anexo I). Valor estimado: R$ 7.868.160,00 (sete
milhões, oitocentos e sessenta e oito mil, cento e sessenta reais).
Entrega das propostas: até 04/11/2022, às 10h00. Início disputa:
04/11/2022, às 10h15 (horário de Brasília). O edital na íntegra está
disponível no site www.peintegrado.pe.gov.br. Recomenda-se que
os licitantes iniciem a sessão de abertura da licitação com todos os
documentos necessários à classificação/habilitação previamente
digitalizados. Renata Ferraz Nunes, Pregoeira I.

Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
SECRETARIA DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E
INOVAÇÃO.
Termo de Rerratificação ao Termo de Colaboração nº 01/21.
Objeto: rerratificação das Cláusulas Primeira e Sexta do Termo.
Partes: SECTI e a Secretaria de Educação e Esportes – SEE.
Recife, 18/10/22.

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO
AGRÁRIO
Nono Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços nº
023/2016.
Marcela Elizabeth F. de Almeida Eireli.
Objeto: Alteração da Cláusula Quarta, visando a prorrogação
em caráter emergencial do prazo de vigência, de 30/09/2022 até
31/12/2022.
Assinado: 28/09/2022.
Instrumento de Cessão de Uso nº 125/2022.
Cedente: SDA
Cessionária: Associação Comunitária do Desenvolvimento Social
e Cultural do Município de Correntes/PE.
Objeto: A cedente é legítima proprietária do bem, abaixo
relacionado, e que põe a disposição em regime de cessão de
uso gratuito a título precário e revogável a qualquer tempo ao
cessionário:
01 (um) Trator Diesel, com Tração 4X4, Potência de Motor
55 KW, Marca New Holland, Modelo TT4.75, Chassi
nº NHNTT475ZND604378, Cor Azul, Tombamento nº
220101000409.2022;
Vigência: Até 31/12/2032.
Assinado: 03/10/2022.
Instrumento de Cessão de Uso nº 112/2022.
Cedente: SDA
Cessionária: Associação Rural Comunitária dos Agricultores do
Sítio Baixa da Quixaba - Tupanatinga/PE.
Objeto: A cedente é legítima proprietária do bem, abaixo
relacionado, e que põe a disposição em regime de cessão de
uso gratuito a título precário e revogável a qualquer tempo ao
cessionário:
01 (uma) Grade Aradora A CR 14X26X6,0/SÉRIE
GRA01394/2022, Tombamento nº 220101000381.2022;
Vigência: Até 31/12/2032.
Assinado: 28/09/2022.
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA,
doravante denominada ÓRGÃO GERENCIADOR.
AGROMILK AGRONEGÓCIOS DO BRASIL EIRELI, doravante
denominada DETENTORA DA ATA, CNPJ nº 24.258.859/0001-63;
TDF NEGOCIOS AGROPECUARIOS EIRELI, doravante
denominada DETENTORA DA ATA, CNPJ nº 41.389.018/0001-04
Obj: Eventual Aquisição de ordenhaDEIRA MECÂNICA MÓVEL
COM 01 (UMA) UNIDADE DE ORDENHA para atender às
demandas da Secretaria de Desenvolvimento Agrário.
Valor Total de R$ 3.116.296,93.
Vigência da ATA: 12 (doze) meses, contado a partir da data de
sua assinatura.
Data da Assinatura: 17/10/2022.

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO
URBANO E HABITAÇÃO
GGLIC
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - CPL
RESULTADO DE JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO
PL Nº020/2022, CPL - TP Nº 017/2022. OBJETO:
“CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA
EXECUÇÃO DAS OBRAS DE CAPEAMENTO ASFÁLTICO EM
VIAS DO DISTRITO DE GROSSOS E MALHADA DA AREIA,
NO MUNICÍPIO DE VERDEJANTE/PE”. A CPL da SEDUH
torna público o resultado do julgamento de habilitação proferido
no processo licitatório acima identificado. HABILITADA: 1)
CONSTRUTORA MENEZES EIRELI, CNPJ 17.480.342/0001-59.
INABILITADA: NÃO HOUVE. Fica aberto o prazo de 05 (cinco)
dias úteis para interposição de recurso, com franquia de vista
aos autos do processo, mediante contato prévio pelo telefone
(081) 3181-3311 ou através do e-mail [email protected].
Transcorrido o prazo sem interposição de recurso, fica a sessão
de abertura da proposta de preços marcada, desde logo, para
o dia 28/10/2022, às 11h00, no Prédio da SEDUH, sito à Estrada
do Barbalho, nº 889-A, Iputinga, Recife. Recife/PE, 18/10/2022.
François Mitterrand Cabral da Silva. Presidente da CPL - SEDUH/
PE.

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO
URBANO E HABITAÇÃO - SEDUH
GERÊNCIA GERAL DE LICITAÇÕES - GGLIC
COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO I – CEL I
RESULTADO DE JULGAMENTO DE PREÇOS
PL Nº 003/2022, CEL I – CC Nº 002/2022. OBJETO:
“CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA
EXECUÇÃO DAS OBRAS DE INFRAESTRUTURA URBANA
PARA PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO DE VÁRIAS
RUAS NO MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DA MATA/PE”. A
CEL I torna público o julgamento da proposta de preços proferido
no processo licitatório acima identificado. CLASSIFICADAS: 1)
DINIZ J DE A LINS ENGENHARIA CIVIL, com valor global de
R$ 2.829.979,15, 2) BM CONSTRUTORA EIRELI - EPP com valor
global de R$ 2.968.468,41 e 3) CONSÓRCIO - CONSTRUTORA
NOVO MUNDO EIRELI & DIRETRIX ENGENHARIA EIRELI,
com valor global de R$ 3.300.000,00. DESCLASSIFICADA: VIA
NORTE LOCAÇÕES DE VEÍCULOS E CONSTRUÇÕES LTDA.
Fica aberto o prazo de 05 (cinco) dias úteis para interposição de
recurso, com franquia de vista aos autos do processo, devendo
para tanto, ser mantidas gestões com a CEL I mediante contato
pelo telefone: (81) 3181-3311 ou através do e-mail: cel@seduh.
pe.gov.br. Transcorrido o prazo sem interposição de recurso,
o processo será encaminhado à autoridade competente para
homologação do resultado e adjudicação do objeto. Recife,
19/10/2022. Eduardo De Lima Rodrigues. Presidente da CEL I/
GGLIC – SEDUH/PE.

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES
ARP nº 085/2022 - 1ª Publicação – PL. 0136.2022.PREG-I.
PE.0093.SAD.SEDUC. Resolve publicar o preço registrado
para fornecimento eventual de mochila, para todos os alunos

Recife, 20 de outubro de 2022

da Educação Básica das escolas da Rede Estadual. Empresa
vencedora: JOSÉ DE OLIVEIRA MATOS JUNIOR EPP. CNPJ:
03.294.810/0001-96. Valor total da ARP R$ 1.464.430,95.
Vigência: 18/10/2022 a 17/10/2023. Alamartine Ferreira de
Carvalho - Secretário Executivo de Administração e Finanças.

a Concorrência referenciada foi DESERTA, conforme Ata lavrada
da sessão. Recife, 19 de outubro de 2022. Maria de Fátima Vaz.
Presidente/CPLRH

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES

AVISO DE CONVOCAÇÃO PARA 2ª SESSÃO PÚBLICA
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 0039/2022 - CONCORRÊNCIA
Nº 0003/2022 – CPL/SEMAS. A Secretaria de Meio Ambiente
e Sustentabilidade do Estado de Pernambuco – SEMAS/PE,
por intermédio da Comissão Permanente de Licitação - CPL,
constituída para processar e julgar a Concorrência em epígrafe,
cujo objeto compreende a Contratação de empresa de
engenharia consultiva, especializada nos serviços técnicos,
para a elaboração de projetos executivos de arquitetura e
complementares de engenharia, incluindo levantamento
topográfico e sondagens, para a construção de 11 (onze)
Unidades de Triagem de Materiais Recicláveis, em 11
municípios de Pernambuco, torna público, de acordo com
o item 10.18. do Edital, para conhecimento dos interessados,
que realizará a SEGUNDA SESSÃO PÚBLICA para Abertura
dos Envelopes “C” contendo a proposta de preços: DATA DA
SESSÃO: 25/10/2022, às 11h00min. LOCAL: Sede da Secretaria
de Meio Ambiente e Sustentabilidade– SEMAS/PE, localizada
na Avenida Conselheiro Rosa e Silva, 1339, Bairro Graças,
Recife-PE, CEP 52050-020. A Ata com o Resultado da ANÁLISE
DAS PROPOSTAS TÉCNICAS está disponível nos sites www.
peintegrado.pe.gov.bewww.licitacoes.pe.gov.brwww.licitacoes.
pe.gov.br. Recife, 19/10/2022. Suey Cubits Capela - Presidente
da Comissão Permanente de Licitação.

ARP nº 083/2022 - 1ª Publicação – PL. 0104.2022.CPL.IV.PE.0039.
SEDUC. Resolve publicar o preço registrado para fornecimento
eventual de caixa arquivo de papelão, para atender a demanda
da Secretaria Estadual de Educação e Esportes, Empresa
vencedora: BOX DISTRIBUIDORA DE EMBALAGENS. CNPJ:
32.793.363/0001-18 Valor total da ARP R$ 96.317,00 Vigência:
18/10/2022 a 17/10/2023. Alamartine Ferreira de Carvalho Secretário Executivo de Administração e Finanças.

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES
ARP nº 084/2022 - 1ª Publicação – PL. 0136.2022.PREG-I.
PE.0093.SAD.SEDUC. Resolve publicar o preço registrado
para fornecimento eventual de mochila, para todos os alunos
da Educação Básica das escolas da Rede Estadual. Empresa
vencedora: JJMR EMPREENDIMENTOS EIRELI EPP. CNPJ:
11.885.338/0001-94. Valor total da ARP R$ 3.562.094,03.
Vigência: 18/10/2022 a 17/10/2023. Alamartine Ferreira de
Carvalho - Secretário Executivo de Administração e Finanças.

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES
GERÊNCIA TÉCNICA DE CONTRATOS
NOTIFICAÇÃO
NOTIFICO a Empresa PRIME SERVIÇOS E EMPREENDIMENTOS
EIRELI ME, CNPJ 12.668.873/0001-56, por seu representante
Ian Macedo Correia, diante o descumprimento de obrigações na
execução do contrato 107/2022, oriundo do PL nº 0042.2021.
CCPLE-V.PE.0038.SAD.SEDUC, fica comunicado por meio da
notificação 03/2022 –GTCON, que culminará em ABERTURA
DO PROCEDIMENTO DE RESCISÃO UNILATERAL (sei
1400004678.000124/2022-84) E, PARA APRESENTAÇÃO DA
DEFESA PRÉVIA, de 05 (cinco) dias úteis.
Ademais, FICA A EMPRESA CIENTIFICADA E NOTIFICADA,
da aplicação das consequências previstas no art. 80 da Lei de
Licitações e, com respaldo do Boletim PGE nº 08/2019 e, art.
54 da Lei nº 8.666/93, por cautela, por força do art.45 da Lei n.
11.781/2000.
ALAMARTINE FERREIRA DE CARVALHO
SECRETARIO EXECUTIVO DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E
SUSTENTABILIDADE

SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E
SUSTENTABILIDADE
PORTARIA SEMAS N° 51 DE 18 DE OUTUBRO DE 2022.
A SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E SUSTENTABILIDADE,
no uso de suas atribuições, RESOLVE: Art. 1º. Instituir o dia 04
de novembro de 2022 como sendo o prazo final para que as
organizações de sociedade civil, municípios e órgãos públicos
enviem à Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do
Estado de Pernambuco, documentação referente ao início do
processo para execução de Emendas Parlamentares, nos termos
da Lei 13.019/2014 e alterações da LDO Estadual; dos Decretos
Estaduais nº 39.376, de 06 de maio de 2013 e nº 44.474, de 23
de maio de 2017. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de
sua publicação. Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
INAMARA SANTOS MÉLO, SECRETÁRIA DE MEIO AMBIENTE
E SUSTENTABILIDADE.

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E ESPORTES
AVISO DE PRORROGAÇÃO DE LICITAÇÃO
CANCELAMENTO
PL Nº 0120.2022.CPL I - PE. 0045.SEDUC
Objeto: formação de registro de preços para eventual
fornecimento de equipamentos de solução e proteção de
energia, compreendendo nobreaks e filtros de linha, visando
atender as necessidades da Secretaria de Educação e Esportes
de Pernambuco (SEE-PE), nos termos da legislação vigente e
conforme as condições, especificações, quantidades e exigências
contidas no Termo de Referência (Anexo I). Valor máximo
aceitável: R$ 1.745.495,5576 (um milhão, setecentos e quarenta e
cinco mil, quatrocentos e noventa e cinco reais e cinquenta e cinco
centavos aproximadamente). Por oportunidade e conveniência da
Administração, tornamos SEM EFEITO a publicação do Aviso de
Prorrogação de Licitação do Processo Licitatório nº 0120.2022
CPL I – Pregão Eletrônico nº 0045.SEDUC, publicado no Diário
Oficial do Estado de Pernambuco, de 19.10.2022, permanecendo
a data de abertura do certame originalmente programada para
o dia 19.10.2022, às 10:00 horas (horário de Brasília), conforme
Aviso de Licitação publicado no Diário Oficial de Pernambuco,
datado de 05.10.2022. Jarbas Rego Pregoeiro Público Comissão
Permanente de Licitação I / SEE

SECRETARIA DA FAZENDA
C-SAFI 030/22 DORCAM EIRELI-ME CNPJ:19.946.727/000194. Prestação de serviços de transporte de auditores
fiscais da Diretoria Geral de Fiscalização e Atendimento –
DFA. Ass:04/10/2022. Vigência:05/10/2022 a 04/10/2023. Valor
Global: R$152.538,96. C-SAFI 023/21 3ºTA MENDONÇA
CONSTRUÇÕES LTDA CNPJ:07.497.184/0001-96. Prorrogação
dos prazos de execução e de vigência do contrato.
Ass:30/08/2022. Vigência:31/08/2022 a 29/10/2022. Valor Global:
R$176.649,80. C-SAFI 038/17 6ºTA PARVI LOCADORA LTDA.
CNPJ:08.228.146/0001-09.Prorrogação excepcional do prazo de
vigência. Ass:30/06/2022. Vigência:01/07/2022 a 31/01/2023. Valor
Global: R$406.980,00. C-SAFI 001/19 5ºTA G4F SOLUÇÕES
CORPORATIVAS LTDA CNPJ:07.094.346/0001-45. Prorrogação.
Ass:31/08/2022 Vigência:01/09/2022 a 31/10/2022. Valor Global:
R$1.274.301,60.

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E
RECURSOS HÍDRICOS
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 037/2022 – CPL I –
CONCORRÊNCIA Nº 016/2022 OBJETO: Contratação de
empresa especializada para execução das obras de restauração
da Rodovia PE-109, trecho: Entr. PE-103 (Bonito) / Entr. PE-120
(p/ Agrestina), com extensão aproximada de 18,5 km. Diante
da ausência de recurso administrativo contra o julgamento de
proposta de preços, a Comissão de Licitação torna pública a
homologação do processo supra e a adjudicação em favor do
licitante CONSTRUTORA SAM LTDA, CNPJ: 11.520.665/0001-42,
no valor total de R$ 44.440.751,30, pela autoridade competente.
Recife, 19.10.2022. Romero Tavares de Amorim Filho. Presidente
da CPL I.

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E
RECURSOS HÍDRICOS
AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 013/2022-CPLRH
TOMADA DE PREÇOS Nº 004/2022
OBJETO: Contratação de empresa especializada para executar a
Obra de Reforço do Sistema de Abastecimento d’água dos Bairros
Maracujá I e II, em Itambé/PE. A CPLRH Tornamos público que

SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
TERMO DE RATIFICAÇÃO
PROCESSO Nº 033.2022.CPL- IN.009.2022.SEPLAG
Reconheço e ratifico, para fins do disposto no art. 26 da lei
Federal nº 8.666/93, o Parecer da CPL e NOTA TÉCNICAGerência Jurídica - Nº 38/2022, inseridos no SEI Nº
3000008461.000053/2022-53, com base no art. 25, inciso II, da Lei
nº 8.666/199, a Contratação da Open Treinamentos Empresariais
e Editora, CNPJ: 09.094.300/0001-51, referente a inscrição de
02 (dois) servidores desta SEPLAG no Curso “Gestão Tributária
de Contratos e Convênios”, que será realizado via internet, com
transmissão ao vivo, no período de 24/10/2022 a 28/10/2022.
Valor: R$ 3.580,00 (Três mil, quinhentos e oitenta reais).
Recife, 19 de outubro de 2022. ALEXANDRE REBÊLO TÁVORA/
Secretário.

SECRETARIA DE SAÚDE
AVISO DE ADJUDICAÇÃO
Proc. 1322.2022.CPLC IV.PE.0197.SES.FES-PE- OBJ: Registro
de preços para eventual aquisição de medicamentos para atender
as necessidades de pacientes contemplados por ações judiciais e
programas da assistência farmacêutica da SES/PE Emp:JANSSEN
CILAG FARMACÊUTICA LTDA - Itens: 3,4,5,6, 7,8,9,10,11, 12, 13,
14, 23, 24, 25, 26,27,28,29, 30,31, 32, 33,34,35,36, 37, 38, 39,40 Total para os itens de R$ 40.559.589,26 | Recife, 18/10/2022. Isais
Isidro da Silva- Presidente/Pregoeiro- CPLC IV.

SECRETARIA DE SAÚDE

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO
Proc.1937.2022.CPLC-IV.PE.288.SES/PE–OBJ:Registro
de preços com validade de 12(doze) meses para eventual
fornecimento de medicamentos, para atender as necessidades
de pacientes contemplados por ações judiciais. V.Total est. R$
80.318.894,93-Recebimento das Propostas Até:01/11/2022, às
10H00–Abertura das Propostas:01/11/2022 ÀS 11H00-Início da
Disputa:01/11/2022 ÀS 14H00-O edital na íntegra poderá ser
retirado no site:www.peintegrado.pe.gov.br|Recife, 20/10/2022.
Isais Isidro da Silva-Presidente/Pregoeiro-CPLC-IV.

SECRETARIA DE SAÚDE
AVISO DE ADJUDICAÇÃO
PROCESSO Nº 1905.2022 – PREGÃO ELETRÔNICO Nº
0282.2022 - OBJ: REGISTRO DE PREÇOS para eventual
aquisição de MEDICAMENTOS para atender as necessidades
de pacientes contemplados por ações judiciais e Programas da
Assistência Farmacêutica da SES/ PE – Itens 01, 02, 23, 27 e 28 Total para os itens R$ 42.623,88. Emp. JASMED DISTRIBUIDORA
DE MEDICAMENTOS LTDA / CNPJ. 30.553.793/0001-37. Item 04
- Total para o item R$ 655,20. Emp. APOTEK DISTRIBUIDORA
DE MEDICAMENTOS E MATERIAIS HOSPITALARES LTDA
/ CNPJ. 36.099.392/0001-35. Itens 25 e 26 - Total para os itens
R$ 95.649,84. Emp. ELFA MEDICAMENTOS S.A / CNPJ.
09.053.134/0001-45. Itens 32 e 33 - Total para os itens R$
119.540,42. Emp. ACCORD FARMACEUTICA LTDA / CNPJ.
64.171.697/0001-46. Recife, 19/10/2022. Everaldo José de
Albuquerque Serpa - Presidente/Pregoeiro - CPLC III.

SECRETARIA DE SAÚDE
AV. DE ADJUDICAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO - PROC. Nº
0969.2022. PREGÃO 0145.2022 - OBJ: PREGÃO ELETRÔNICO
PARA REGISTRO DE PREÇOS COM VALIDADE DE 12 (DOZE)
MESES PARA EVENTUAL FORNECIMENTO DE MATERIAL DE
ODONTOLOGIA I, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES
DAS DEMANDAS DA POPULAÇÃO PRIVADA DE LIBERDADE
NAS UNIDADES PRISIONAIS DO ESTADO DE PERNAMBUCO