DOEPE 25/11/2022 -Fl. 13 -Poder Executivo -Diário Oficial do Estado de Pernambuco
Recife, 25 de novembro de 2022
008/2022 – Objeto: aquisição de Material de Construção Elétrico
e Hidráulico. Valor máximo aceitável R$ 1.274.554,15 início de
acolhimento de Propostas a partir 25/11/2022 as 09h30min. Limite
de acolhimento e Abertura das Propostas 07/12/2022 as 08h00min.
Início da sessão pública de lances 07/12/2022 as 09h00min.
Horário de Brasília. O edital na integra poderá ser retirado através
do site www.bnc.org.br, www.correntes.pe.transparencia1.com.
br [email protected] ou na Prefeitura Municipal de
Correntes na sala da CPL localizada Praça Agamenon Magalhães
nº 64 centro Correntes/PE FONE 3772 1147/1247. Correntes/PE,
24 de novembro de 2022 Hugo César Gomes Galvão – Prefeito.
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPOJUCA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO IPOJUCA
PORTARIA Nº 050 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2022.
EMENTA: “Autoriza o funcionamento do Educandário Santa
Clara (instituição privada) para o Ensino Infantil e dá outras
providências”.
O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DO IPOJUCA,
ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais
e consubstanciado no que dispõe a Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO a instauração do Processo nº 062/2022 e
Parecer nº 06/2022 do Conselho Municipal de Educação do Ipojuca
(CME/Ipojuca) para análise documental do EDUCANDÁRIO
SANTA CLARA, instituição privada, sob Razão Social CENTRO
EDUCACIONAL ÍRIS E MARIA LTDA ME, CNPJ 09.219.370/000199, situada à Rua José Marinho Alves, 411, Centro, Ipojuca/PE,
e as consequentes Leis: Lei Federal n° 9.394/1996 (LDBEN), Lei
Municipal 1.255/2001, Lei Municipal n° 1.806/2015, Lei Municipal
n° 1.536/2009 (CME/Ipojuca) e a Resolução n° 001/2019 do CME/
Ipojuca;
RESOLVE:
Art. 1° Autorizar o funcionamento do EDUCANDÁRIO SANTA
CLARA, instituição de ensino privada, situada à Rua José Marinho
Alves, 411, Centro, Ipojuca/PE, na etapa de Ensino Infantil.
§1º A instituição de ensino, a partir deste ato, fará parte da
Rede Municipal de Ensino, conforme o art. 2º da Lei Municipal
1.255/2001;
§2º A instituição de ensino está autorizada a funcionar na etapa de
Ensino Infantil pelo prazo de 01 (um) ano, a contar da publicação
desta Portaria, visto a necessidade de adequações segundo o
Parecer 06/2022 do CME/Ipojuca.
Art. 2° Os responsáveis pelo Estabelecimento de Ensino devem
observar e implementar as normas que forem determinadas
pelos respectivos Conselhos Nacional, Estadual e Municipal
de Educação e às demais Instruções Normativas relativas ao
cumprimento da Lei Federal 9.394/1996.
Art. 3° As Diretorias de Planejamento, Monitoramento e Avaliação
(DPMA) e Diretoria de Desenvolvimento do Ensino (DDE) da
Secretaria Municipal de Educação do Ipojuca, ficam responsáveis
pela supervisão do Estabelecimento de Ensino, zelando pelo fiel
cumprimento das obrigações assumidas em decorrência desta
Portaria.
Art. 4° Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário. Registre-se. Publique-se.
Cumpra-se.
GABINETE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO
MUNICÍPIO DO IPOJUCA, em 24 de novembro de 2022.
FRANCISCO JOSÉ AMORIM DE BRITO
Secretário Municipal de Educação
Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo
atender as Unidades de Saúde da Rede Municipal e Ipojuca.
CONTRATADO: CIRÚRGICA MONTEBELLO LTDA CNPJ
08.674.752/0001-40 VALOR: R$ 197.073,00 Ipojuca, 18/08/2022.
MANÚCIA MACHADO NUNES MEDEIROS-Gestora do Fundo
Municipal de Saúde (*)(**)
EXTRATO DE CONTRATO
CONTRATO Nº: 011/FMS/2022 – PROCESSO LICITATÓRIO
Nº 035/2022 CPL. Contratação de empresa especializada
no fornecimento de medicamentos solução injetável, para o
abastecimento da Rede Municipal de Saúde. CONTRATADO:
MAUÉS LOBATO COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA
CNPJ 09.007.162/0001-26 VALOR: R$ 643.200,00 Ipojuca,
10/09/2022. MANÚCIA MACHADO NUNES MEDEIROS– Gestora
do Fundo Municipal de Saúde(*)(**)(***)
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPOJUCA
RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE
RECONHEÇO E RATIFICO A INEXIGIBILIDADE Nº 097/PMIPGM/2022 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 199/2022. OBJETO:
Contratação de empresa especializada para capacitação de
servidor da Secretaria de Meio Ambiente e Controle Urbano,
através do Curso intitulado “ VIII Conferência Brasileira sobre
Estabilidade de Encostas”, no Hotel Armação, a ser realizado
em Porto de Galinhas, nos dias: 23/11/2022 a 26/11/2022.
CONTRATADO: ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE MECÂNICA
DOS SOLOS E ENGENHARIA GEOTÉCNICA. CNPJ
58.402.579/0001-07 VALOR GLOBAL: R$ 650,00 Ipojuca/PE,
21/11/2022. Erivelto Lacerda de Araújo - SECRETARIA DE
MEIO AMBIENTE E CONTROLE URBANO (*)(**)(***)
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAMBÉ - PE
Edital de Notificação
A Presidente da Câmara Municipal de Itambé, Estado de
Pernambuco, no uso de suas atribuições regimentais, pelo
presente edital, faz saber que fica NOTIFICADO o Sr. Bruno
Borba Ribeiro – ex-Prefeito do Município de Itambé-PE, a fim
de que lhe seja assegurada a amplitude do direito de defesa,
para apresentar defesa escrita, no prazo de 10 (dez) dias, a
contar da publicação do presente edital, se lhe aprouver, no
âmbito desta Câmara Municipal, no que tange ao Parecer Prévio
recomendando a rejeição da prestação de contas, emitido pelo
TCE-PE, no Processo TC nº 15100128-5, relativo à Prestação
de Contas – Governo – Prefeitura Municipal de Itambé-PE,
concernente ao exercício financeiro de 2014, que se encontra
na fase de deliberação por este Poder Legislativo. As razões de
defesa deverão ser apresentadas a esta Câmara Municipal de
Itambé, no horário normal de seu expediente, no prazo acima
assinalado e o processo em apreço se encontra à disposição
para consulta pública no seguinte endereço eletrônico do Tribunal
de Contas do Estado de Pernambuco, se assim lhe interessar:
https://etce.tce.pe.gov.br/epp/ConsultaExternaTCE/listView.
seam?cprc=15100128&digito=5; ficando, desde já, o mesmo
devidamente notificado. Sala da Presidência da Câmara Municipal
de Itambé.
Itambé, 24 de novembro de 2022
Vera. Ana Rita Chaves Marinho
Presidente
quatro reais e quatro centavos). Informações: Av. 7 de Setembro,
44 – Centro – Lagoa dos Gatos/PE – CEP: 55450-000, das 8h
às 13h, fone: (81)36921156 ou através do e-mail liclagoa2021@
outlook.com . Lagoa dos Gatos, 23 de novembro de 2022.
Lagoa dos Gatos,23 de novembro de 2022.
STENIO FERNANDES DE ALBUQUERQUE
Prefeito
PREFEITURA MUNICIPAL DE PETROLINA
PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 270/2022. CPL 1.
TOMADA DE PREÇO N.º 009/2022. Obras e/ou Serviços de
Engenharia. Objeto: Contratação de empresa especializada
no ramo de engenharia civil para a prestação de serviços
relativos à ELABORAÇÃO DOS PROJETOS EXECUTIVOS DE
ARQUITETURA E COMPLEMENTARES DE ENGENHARIA PARA
REFORMA DO EDIFÍCIO SEDE DA PREFEITURA MUNICIPAL
DE PETROLINA, conforme solicitação expressa da Secretaria
Municipal de Infraestrutura e Mobilidade – SEINFRA. Valor Global
Estimado R$ 401.187,94. Abertura da Sessão: 13/12/2022 às 9h,
na SGL, sito na Av. Guararapes, 2114, 2º Andar do Anexo, Centro,
Petrolina-PE. Edital, Anexos e outras informações disponíveis na
SGL, no mesmo endereço da sessão de abertura ou através do
Fone (87) 3861-3514 das 08 às 13 horas, de segunda a sextafeira, ou, ainda, através da solicitação por e-mail: licitacoes@
petrolina.pe.gov.br. Edital encontra-se disponível também no site:
www.petrolina.pe.gov.br. Petrolina/PE, 24/11/2022. Lucigleide P.
dos S. Silva – Presidente da CPL 1.
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
DE SÃO JOSÉ DA COROA GRANDE - PE
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 005/2022
DISPENSA Nº 003/2022
O Fundo Municipal de Assistência Social de São José Coroa
Grande – PE torna público que se encontra a disposição dos
interessados o TERMO DE REFERÊNCIA do Processo nº
005/2022 - Dispensa de Licitação nº 003/2022, Tipo: Menor Preço.
NATUREZA DO OBJETO: Compras. DESCRIÇÃO DO OBJETO:
Aquisição de Eletrodomésticos e Mobiliários a serem destinados a
Cozinha Comunitária do Município de São José da Coroa Grande,
de acordo com as especificações, quantidades estimadas e
condições constantes do Termo de Referência e anexos. VALOR
GLOBAL ESTIMADO: R$ 20.568,77 (Vinte mil quinhentos e
sessenta e oito reais e setenta e sete centavos). DATA E HORA
DA SESSÃO DE ABERTURA: Dia 01/12/2022, às 09:00 horas.
LOCAL: (Sítio): www.bnc.org.br. Informações no sítio www.bnc.
org.br ou pelo e-mail [email protected] ou pelo telefone (81)
4042-9349, no horário das 08:00 às 13:00 horas, horário de
Brasília. São José da Coroa Grande (PE), 23 de novembro de
2022. Josué José da Silva – Presidente da CPL. (***)
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANHARÓ
PREFEITURA MUNICIPAL DE IPOJUCA
RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE
RECONHEÇO E RATIFICO A INEXIGIBILIDADE Nº 098/PMISEC/2022 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 200/2022. OBJETO:
Contratação do Grupo “CIRANDA PORTO DE GALINHAS”, para
realização de apresentação artística em comemoração ao mês
da Consciência Negra, o qual ocorrerá no dia 27 de novembro
de 2022, em Porto de Galinha, Município do Ipojuca/PE.
CONTRATADO: CENTRO CULTURAL FAROL DA VILA CNPJ:
08.894.801/0001-50. VALOR GLOBAL: R$ 3.500,000 Ipojuca/PE,
24/11/2022. JORGE HENRIQUE RAMOS SOARES – Secretário
Especial de Cultura.(*)
RECONHEÇO E RATIFICO A INEXIGIBILIDADE Nº 099/PMISEC/2022 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 201/2022. OBJETO:
Contratação do Grupo “MARACATU OKUN JAMBA”, para
realização de apresentação artística em comemoração ao mês
da Consciência Negra, o qual ocorrerá no dia 27 de novembro
de 2022, em Porto de Galinha, Município do Ipojuca/PE.
CONTRATADO: GUSTAVO FELIPE NUNES DA ROCHA CPF:
117.389.074-22. VALOR GLOBAL: R$ 4.000,000 Ipojuca/PE,
24/11/2022. JORGE HENRIQUE RAMOS SOARES – Secretário
Especial de Cultura.(*)
RECONHEÇO E RATIFICO A INEXIGIBILIDADE Nº 100/PMISEC/2022 PROCESSO LICITATÓRIO Nº 202/2022. OBJETO:
Contratação do Grupo “ALFAIAS DA PRAIA”, para realização de
apresentação artística em comemoração ao mês da Consciência
Negra, o qual ocorrerá no dia 27 de novembro de 2022, em Porto
de Galinha, Município do Ipojuca/PE. CONTRATADO: RYAN
BERNARDO FERREIRA DE OLIVEIRA CPF: 101.752.494-74.
VALOR GLOBAL: R$ 4.000,000 Ipojuca/PE, 24/11/2022. JORGE
HENRIQUE RAMOS SOARES – Secretário Especial de Cultura.(*)
RECONHECO E RATIFICO A INEXIGIBILIDADE Nº 101/
PMI-SME/2022. PROCESSO Nº 203/PMI-SME/2022. CPL.
Contratação para aquisição de 80 (oitenta) inscrições no
SEMINÁRIOS REGIONAIS/2ª EDIÇÃO “ESCOLA? PRESENTE”,
que ocorrerá no formato presencial nos dias 06 e 07 de dezembro
de 2022, abordando o tema: “ELABORAÇÃO DE PROJETOS,
PLANEJAMENTO E GESTÃO DE RECURSOS NA EDUCAÇÃO”.
CONTRATADO: INSTITUTO BRASILEIRO PRÓ-CIDADANIA.
CNPJ: 00.460.831/0001-46. VALOR: R$ 79.20,00. Ipojuca,
24/11/2022. FRANCISCO JOSÉ AMORIM DE BRITO – Secretário
Municipal de Educação(*)(**)
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE ADESÃO Nº: 152/PMISMAD/2019 – ATA DE REGISTRO PREÇO Nº 006/2018-PE Nº
019/2018 CPL. A prorrogação do prazo contratual por mais 12
meses, com termo inicial em 14 de setembro de 2022 e termo
final em 13 de setembro de 2023, a fim de dar continuidade aos
serviços contratados. CONTRATADO: WORLDNET TELECOM
COMÉRCIO E SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA
CNPJ 05.773.360/0001-40 Ipojuca, 29/08/2022. ALEXANDRE
AUGUSTO CARDOSO DA SILVA FILHO – Secretário Municipal
de Administração(*)
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO
ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº: 109/FMS/2022 – PROCESSO
Nº: 022/2022. CPL. Registro de preços para futura e eventual
de aquisição de medicamentos alopáticos e fitoterápicos, para
CAMARA MUNICIPAL DE JUCATI PE
HOMOLOGAÇÃO
Processo: 002/2022. Dispensa: 002/2022. Objeto Nat.: Obra.
Objeto Descr.: Contratação de empresa de engenharia para
realização dos serviços de reforma do plenário, cozinha e banheiro
e manutenção (pintura) da câmara municipal de Jucati-PE. Valor
Global orçado: R$ 63.760,58. Após julgamento, homologa-se a
presente dispensa da seguinte maneira. Empresa vencedora:
Cavalcanti e Protazio Construções LTDA –EPP, CNPJ:
12.009.397/0001-61. Valor global: R$ 63.568,39. Pedro Damião
de Moura Rocha – Presidente da Câmara.
EXTRATO DE CONTRATO
Processo: 002/2022. Dispensa: 002/2022. Objeto Nat.:
Obra. Objeto Descr.: Contratação de empresa de engenharia
para realização dos serviços de reforma do plenário, cozinha e
banheiro e manutenção (pintura) da câmara municipal de JucatiPE. Contratada: Cavalcanti e Protazio Construções LTDA –
EPP, CNPJ: 12.009.397/0001-61. Valor global: R$ 63.760,58
(sessenta e três mil, setecentos e sessenta reais e cinquenta e oito
centavos). Vigência do contrato: 04 meses. Maiores informações
na Rua José Felipe, 05, Centro, Jucati/PE, fone (87) 3779-8224
das 08:00 às 12:00 horas ou pelo e-mail: câmara.v.jucati@hotmail.
com. Jucati, 18 de novembro de 2022. Pedro Damião de Moura
Rocha – Presidente da Câmara.
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUREMA
CNPJ/MF sob o n° 10.141.489/0001-75
AVISO DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico nº 011/2022-PMJ - Processo Licitatório nº
012/2022-PMJ. Objeto: Contratação de Empresa Especializada
para a prestação de serviços de Produção de Decoração,
Ornamentação e Iluminação Cênica Alusiva incluindo fornecimento
dos materiais necessários à produção e execução dos serviços
do evento - Jurema Natal de Encantos. Valor Máximo Admitido:
R$ 188.532,20. Início do acolhimento das propostas: 28/11/2022
às 09:00h. Limite para acolhimento e abertura das propostas:
09/12/2022 às 09:00h. Abertura da sessão pública de lances:
09/12/2022 às 10:00h (HORÁRIOS DE BRASÍLIA). Edital
disponível nos sites: www.licitacoes-e.com.br. Nº Licitação 975575
ou através do E-mail: [email protected]. Fone (87)
981176-6163.
EDLÁZARO JOSÉ RAMOS FERREIRA
SECRETÁRIO DE GOVERNO.
PREFEITURA MUNICIPAL DA LAGOA DOS
GATOS
HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO 010/2022
Processo Nº: 010/2022. CPL-PMLG. Obras. Homologação da
Tomada de Preços Nº 003/2022 – 2ª REPETIÇÃO. Obras e/
ou Serviços de Engenharia. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
DE ENGENHARIA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DA
REFORMA DA PRAÇA DO TAMBOR, MUNICÍPIO DA LAGOA
DOS GATOS-PE HOMOLOGADO em favor da Empresa W L E
ENGENHARIA LTDA, CNPJ: 42.902.400/0001-32, pelo valor de
R$ R$202.274,04 (duzentos e dois mil, duzentos e setenta e
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAl
Processo Nº: 00010/2022. CPL. Pregão Eletrônico Nº 00006/2022.
Compra. Tipo menor preço. Visando formar Sistema de Registro
de Preços objetivando contratações futuras. Aquisição parcelada,
conforme demanda, de gêneros alimentícios destinado ao
atendimento do PROGRAMA TÁ NA MESA PERNAMBUCO –
Cozinha Comunitária de Sanharó. Valor: R$348.834,24. Abertura
da sessão pública: 10:00 horas do dia 09 de Dezembro de 2022.
Início da fase de lances: para ocorrer nessa mesma sessão
pública. No site https://www.portaldecompraspublicas.com.br.
Edital, anexos e outras informações podem ser obtidos no mesmo
endereço da sessão de abertura, ou através do Fone: () , no
horário das 08:00 as 13:00 horas dos dias úteis, ou, ainda, através
de solicitação por e-mail: [email protected]. Sanharó,
22/11/2022. Chirle Márcia Martins Lima. Pregoeira Oficial.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA
TALHADA
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA TALHADA - PE INQUÉRITOS ADMINISTRATIVOS – INAD – DECISÃO - INAD Nº
020/2022 - Ante o exposto, e considerando o que mais consta dos
autos, JULGO, o(a) servidor(a) IVANEIDE ADALGIZA DA SILVA
MELO, inscrito(a) no CPF nº 051.888.884-32, matrícula 28696,
Cuidador Social, por estar incurso nos termos dos mencionados
dispositivos legais, aplicando-lhe a penalidade de DEMISSÃO,
com fulcro nos incisos VI e VII, do art. 193; da Lei Estadual nº
6.123/68. INAD Nº 022/2022 - Ante o exposto, e considerando o
que mais consta dos autos, JULGO, o(a) servidor(a) ALEX DE
SÁ BARBOSA, inscrito(a) no CPF nº 006.427.845-07, matrícula
4849, Auxiliar de Serviços Gerais, por estar incurso nos termos
dos mencionados dispositivos legais, aplicando-lhe a penalidade
de EXONERAÇÃO, com fulcro no inciso II, do art. 43; e alínea
b, do artigo 82, da Lei Estadual nº 6.123/68, aplicada a este
município por força da Lei Municipal nº 756/90, do art. 24, da Lei
Orgânica do Município e do art. 3º, da Lei Complementar Municipal
nº 358/2019. Serra Talhada, 22 de novembro de 2022. A) Márcia
Conrado de Lorena e Sá Araújo – Prefeita.
Ano XCIX Ć NÀ 224 - 13
CÂMARA MUNICIPAL DE VERTENTES
Tipo: AVISO DE LICITAÇÃO
Processo nº 006/2022. CPL. Pregão Eletrônico nº 003/2022.
Compras. Aquisição de eletrodomésticos, sendo ar condicionado
22.000 btus e TV 55 polegadas 4k, destinados às instalações do
prédio público onde funciona a Câmara Municipal de Vereadores
de Vertentes-PE. Valor: R$ 28.633,43. Recebimento das propostas:
a partir das 10h do dia 25/11/2022 até às 10h do dia 07/12/2022.
Abertura das Propostas e Início da Sessão de Disputa de Preços:
às 10h do dia 07/12/2022. Referência de Tempo: Horário de
Brasília/DF. Local: Portal Bolsa Nacional de Compras – BNC
www.bnc.org.br. Na Prefeitura sito à Rua Dr. Emídio Cavalcanti,
nº 97, Centro, Vertentes-PE. CEP: 55.770-000, fone/fax: 0xx813734-1040, no horário de 8h às 13h, podem ser retirados edital,
anexos e outras informações e também nos sítios: www.bnc.org.br
e www.camaravertentes.pe.gov.br, inclusive solicitação por e-mail:
[email protected]. Rita Aparecida S. A. Soares. Pregoeira
(*) (**) (***)
Publicações Particulares
CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA DA 3ª
REGIÃO - PE
ANUIDADES, EMOLUMENTOS E MULTAS PARA 2023
O Corecon-PE, no uso de suas atribuições legais e regulamentares
conferidas pela Lei 1.411/1951, Decreto 31.794/1952, Lei
6.021/1974, Lei 6.537/1978, com base na Resolução Cofecon
2.118/2022 e por meio da Resolução Corecon-PE 13/2022,
estabeleceu os seguintes valores e condições para o exercício
de 2023: I – Anuidade para Economista: R$ 633,22 (seiscentos
e trinta e três reais e vinte e dois centavos); II – Anuidade para
profissional registrado com base na Resolução Cofecon nº
1997/2018: R$ 443,25 (quatrocentos e quarenta e três reais e
vinte e cinco centavos); III – Anuidade para profissional registrado
com base na Resolução Cofecon nº 2.113/2022: R$ 633,22
(seiscentos e trinta e três reais e vinte e dois centavos) VI –
Anuidade para pessoa jurídica individual e pessoa jurídica com
capital registrado de até R$10.000,00 (dez mil reais): R$ 739,91
(setecentos e trinta e nove reais e noventa e um centavos); V –
Anuidade para demais pessoas jurídicas: Resolução Cofecon
2.118/2022 – art. 1º – III; VI – Anuidade para registro secundário
de pessoas jurídicas: metade do devido pela matriz; VII – Os
pagamentos das anuidades poderão ser em cota única, até 31 de
março de 2023, ou em até três parcelas iguais e consecutivas,
sem descontos, até 31 de janeiro, 28 de fevereiro e 31 de março
de 2023; em cota única terão desconto de 10% (dez por cento),
até 31 de janeiro de 2023, e de 5% (cinco por cento), até 28 de
fevereiro de 2023; VIII – Emolumentos: Registro de pessoa física:
R$ 52,00 (cinquenta e dois reais); Expedição de carteira de
identidade do economista: R$ 71,00 (setenta e um reais); Taxa de
cancelamento de registro de pessoa física e pessoa jurídica: R$
187,00 (cento e oitenta e sete reais); Emissão de outras certidões
de pessoas físicas, incluídas alterações de nomes, especialização
profissional e de regularidade e atividades: R$67,00 (sessenta
e sete reais); Emissão de certidão de regularidade simplificada
(pessoas físicas): R$ 10,00 (dez reais); Registro de pessoa
jurídica (inscrição original): R$ 287,00 (duzentos e oitenta e sete
reais); Registro secundário de pessoa jurídica: R$ 135,00 (cento
e trinta e cinco reais); Emissão de certidões de pessoas jurídicas,
incluídas as de regularidade de funcionamento, alteração de nome
ou razão social: R$ 242,00 (duzentos e quarenta e dois reais);
Emissão de Certidão de Acervo Técnico - CAT para pessoa física
e para pessoa jurídica: R$ 242,00 (duzentos e quarenta e dois
reais); Emissão de Anotação de Responsabilidade Técnica – ART:
R$ 242,00 (duzentos e quarenta e dois reais); Demais Certidões/
Registro de Documentos: R$ 120,00 (cento e vinte reais); IX – Os
limites e demais condições das cobranças de multas: Resolução
Cofecon 2.118/2022 – art.4º. Recife, 25 de novembro de 2022.
Econ. André Lima de Morais – Presidente.
EDITAL DE COMUNICAÇÃO
O Ministério do Desenvolvimento Regional – MDR, CNPJ nº
03.353.358/0001-96, torna público que recebeu da Agência
Estadual de Meio Ambiente – CPRH, a Licença de Instalação
- LI (Prorrogação) nº 08.22.11.006069-5, com validade de 02
anos, visando à continuidade das obras de implantação do Projeto
Ramal do Agreste, Trecho VII do Projeto de Integração do Rio
São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional
– PISF, nos municípios de Sertânia – PE e Arcoverde – PE.
Daniel de Oliveira Duarte Ferreira
Ministro de Estado do Desenvolvimento Regional
USINA MARAVILHAS S/A
CNPJ/MF 10.836.195/0001-68 - NIRE 26.3.0002759-3
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA – 1ª CONVOCAÇÃO
De acordo com o disposto no Estatuto Social e na legislação
atinente, ficam convocados os acionistas da Usina Maravilhas
S/A para se reunirem em AGE, a se realizar às 11:00 horas, do
dia 07/12/2022, na sede social, situada na Rodovia BR 101, KM
4,3, Goiana/PE, CEP: 55.900-000, a fim de deliberarem sobre a
seguinte ordem do dia: a) Eleição de Diretoria da Usina Maravilhas
S/A para o mandato de três anos e b) outros assuntos de interesse
da Sociedade. Goiana - PE, 24/11/2022.
Dulce Maria Gueiros Leite; Fernando Queiroz Filho; Daniela
Maria Queiroz Chaves - Diretores