IOEPA 23/01/2017 -Fl. 25 -Diário Oficial -Imprensa Oficial do Estado do Pará
DIÁRIO OFICIAL Nº 33297 25
Segunda-feira, 23 DE JANEIRO DE 2017
“Por todo o trabalho desenvolvido na Superintendência do
Sistema Penitenciário do Estado do Pará - SUSIPE, no período
de 09 de junho de 2016 a 16 de janeiro de 2017, exercendo
o cargo de Diretor da Central de Triagem de São Brás, Diretor
do Centro de Recuperação Especial “Coronel Anastácio das
Neves” e de Diretor Interino de Administração Penitenciária
com profissionalismo, empenho e dedicação, buscando, desde
a sua nomeação, se inteirar dos trabalhos inerentes ao Sistema
Penitenciário Paraense.
Cumpre ressaltar que, durante o período que esteve à frente
da direção das citadas unidades prisionais e Diretoria, dedicou
tempo integral ao trabalho, sacrificando muitas vezes momentos
de descanso e convívio com a família em prol desta Instituição,
portanto, é com estima e apreço que deixo registrado os nossos
sinceros agradecimentos ao Major PM Francisco Gilvan Lopes
Nóbrega Júnior, pelos bons serviços prestados a esta SUSIPE,
acompanhado de votos de sucesso no prosseguimento de sua
carreira profissional na Polícia Militar do Estado do Pará.”
Art. 2º DETERMINAR à Diretoria de Gestão de Pessoas que
adote as devidas providências cabíveis para o registro nos
assentamentos funcionais do servidor.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA E CUNHA
Superintendente do Sistema Penitenciário do Estado do Pará
Protocolo: 139560
Portaria nº 97/2017-CGP/SUSIPE
Belém,
18 de janeiro de 2017.
GUSTAVO HENRIQUE HOLANDA DIAS, Corregedor-Geral
Penitenciário, no uso de suas atribuições legais e
CONSIDERANDO: O disposto pela Portaria nº 387/2016-CGP/
SUSIPE e a Lei Estadual nº 5.810/94-RJU.
CONSIDERANDO: Os autos da Sindicância Administrativa
Investigativa nº 3906/2016-CGP/SUSIPE, que apurou a
responsabilidade administrativa e funcional acerca da rebelião
ocorrida nos dias 23 e 24/06/2016 no Presídio Estadual
Metropolitano I-PEM I.
CONSIDERANDO: Que a Autoridade Sindicante verificou no
presente feito a existência de dois contextos fáticos distintos,
a saber, a suposta agressão de cinco presos transferidos para
o PEM II e a rebelião ocorrida nos dias 23 e 24/06/2016 no
PEM I, que também culminou, supostamente, na agressão de
custodiados.
CONSIDERANDO: Que a Autoridade Sindicante, após análise
criteriosa e imparcial dos autos, vislumbrou a ocorrência
de irregularidades funcionais por parte de servidores desta
Autarquia, razão pela qual recomendou a instauração de
Processo Administrativo Disciplinar em desfavor dos servidores.
RESOLVE:
I – Acatar, integralmente, o Relatório da
Autoridade Sindicante, e determinar a instauração de Processo
Administrativo Disciplinar em desfavor dos servidores
MARCO VINICIUS DA SILVA AZEVEDO, JOSÉ CARLOS
AFONSO PINHO, FERNANDO LUCAS VALENTE BARROS e
ORLANDO DE SOUZA PINHO, por haverem cometido, em tese,
infração ao art. 177, VI, art. 189 e art. 190, VII, todos da Lei
Estadual nº 5.810/1994-RJU.
II – Determinar a instauração de Processo
Administrativo Disciplinar em desfavor dos servidores
RINGO ALEX RAYOL FRIAS, GUINALDO CAMPOS VIANA,
MARCO VINICIUS DA SILVA AZEVEDO, JOSÉ GERALDO
GUEDES GOMES, ANTÔNIO RODRIGUES DA ROSA JÚNIOR,
PAULO PEREIRA MORAES, RAIMUNDO JORGE PENA DE
SOUZA, EVERALDO VIEIRA PINHEIRO, ALUÍSIO ANTÔNIO
FERNANDES SACRAMENTO, JOSÉ JÚLIO PAULINO JÚNIOR,
JOSÉ MARIA FARO, JÚLIO CÉSAR SILVA CUIMAR, MARCO
ANTÔNIO SANTOS PANTOJA e MANOEL DAMIÃO DA SILVA
LOPES, por haverem cometido, em tese, infração ao art. 177,
VI, art. 189 e art. 190, VII, todos da Lei Estadual nº 5.810/1994RJU.
III – Encaminhar cópia da decisão
ao Conselho Penitenciário do Pará, a Ouvidoria do Sistema de
Segurança Pública e Defesa Social, ao Ministério Público do
Estado do Pará e ao Tribunal de Justiça do Estado do Pará.
Dê-se Ciência, Publique-se e Cumpra-se.
GUSTAVO HENRIQUE HOLANDA DIAS
Corregedor-Geral Penitenciário do Estado
Protocolo: 139501
Portaria n° 96/2017-CGP/SUSIPE
Belém, 18 de janeiro de 2017.
GUSTAVO HENRIQUE HOLANDA DIAS, Corregedor-Geral
Penitenciário, no uso de suas atribuições legais e
CONSIDERANDO: O disposto pela Portaria n° 414/2016CGP/SUSIPE e pela Lei Estadual n° 5.810/94-RJU.
CONSIDERANDO: Os autos da Sindicância Administrativa
Disciplinar
n°
3930/2016-CGP/SUSIPE
que
apurou
a
responsabilidade administrativa e funcional do servidor CLÓVIS
SOUZA CHAGAS, acerca da fuga do paciente MANOEL MARIA
DA SILVA, ocorrida no dia 04/04/2016 no Hospital Geral
Penitenciário-HGP.
CONSIDERANDO: Que a Comissão Sindicante, diante da ausência
de prova da materialidade e autoria de infração disciplinar,
pugnou pela absolvição do servidor CLÓVIS SOUZA CHAGAS.
RESOLVE:
I – Acatar o Relatório da Comissão
Sindicante e determinar a absolvição do servidor CLÓVIS
SOUZA CHAGAS e o arquivamento do feito, com fulcro no
art. 224, § único e art. 201, inciso I da Lei n° 5.810/1994-RJU;
II – Determinar o encaminhamento do
Relatório Conclusivo, da Decisão deste signatário e respectiva
Portaria à DGP para fins de registro nos assentamentos funcionais
do servidor.
Dê-se Ciência, Publique-se e Cumpra-se.
GUSTAVO HENRIQUE HOLANDA DIAS
Corregedor-Geral Penitenciário do Estado
Protocolo: 139499
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DESIGNAR SERVIDOR
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PORTARIA N° 46/2017-GAB/SUSIPE, de 17/01/17
DESIGNA a servidora TATIANA CORDEIRO DE JESUS, matrícula
funcional nº 5898361, para responder pela Coordenadoria de
Recursos Humanos, período de férias regulamentares da titular
ALICE LUZ MEYER.
Ordenador: ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA E CUNHA
Superintendente do Sistema Penitenciário do Estado do Pará
Protocolo: 139564
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ERRATA
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Errata da Publicação do Contrato Administrativo nº 125/2016/
SUSIPE no DOE nº 33255 de 22/11/2016 sob o nº de Protocolo
121881.
Onde se lê: Vigência: 21/11/2016 a 20/11/2016
Leia-se: Vigência: 21/11/2016 a 20/11/2017
Protocolo: 139566
DIÁRIA
PORTARIA Nº756/2016
Objetivo: escoltar interno a fim de participar de audiência no
município de Almerim/PA
Fundamento Legal: Art. 145 da Lei 5810/94.
Origem: Santarém/PA – Brasil
Destino (s) Almerim /PA-Brasil
Servidor (es) 541816900/JUNIO MACEDO DA COSTA (Agente
Prisional);55922816/OZINELSON DE LIMA NOGUEIRA (Agente
Prisional)
Período: 28/02 a 02/03/2016 Diária (s): 3.5 (três e meia)
Ordenador: ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA E CUNHA
Protocolo: 139418
DIÁRIA
PORTARIA Nº3971/2016
Objetivo: escoltar interno a fim de participar de audiência no
município de Anajás/PA
Fundamento Legal: Art. 145 da Lei 5810/94.
Origem: Breves/PA – Brasil
Destino (s) Anajás /PA-Brasil
Servidor(es) 5918149/JEFERSON GONÇALVES FERREIRA (Agente
Prisional);5918454/MICHEL PACHECO DE FREITAS(Agente
Prisional)
Período: 28/02 a 02/03/2016- Diária (s): 3.5 (três e meia)
Ordenador: ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA E CUNHA
Protocolo: 139419
DIÁRIA
PORTARIA Nº3734/2015
Objetivo: escoltar interna a fim de participar de audiência no
município de Vigia de Nazaré/PA
Fundamento Legal: Art. 145 da Lei 5810/94.
Origem: Ananindeua/PA – Brasil
Destino (s) Vigia de Nazaré /PA-Brasil
Servidor (es) 80846056/ALINY GOMES BATISTA
(Agente
Prisional);57211907/LUCELIA MOTA DE MIRANDA(Agente
prisional)
Período: 25/02/2015- Diária (s): 0.5 (meia)
Ordenador: ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA E CUNHA
Protocolo: 139420
DIÁRIA
PORTARIA Nº3515/2015
Objetivo: transferir interno para o município de Cametá/PA
Fundamento Legal: Art. 145 da Lei 5810/94.
Origem:Belém/PA – Brasil
Destino (s) Cametá /PA-Brasil
Servidor
(es)
54187552/MAX
JONES
DOS
SANTOS
CORREA(Agente
prisional);57210025/JOSINEI
SILVA
DA
SILVA(Agente prisional)
Período: 30/08/2015- Diária (s): 01 (uma)
Ordenador: ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA E CUNHA
Protocolo: 139422
DIÁRIA
PORTARIA Nº3232/2015
Objetivo: instalar tornozeleira eletrônica em interno no município
de Bragança/PA
Fundamento Legal: Art. 145 da Lei 5810/94.
Origem: Belém/PA – Brasil
Destino (s) Bragança /PA-Brasil
Servidor (es) 57209667/MILTON DE OLIVEIRA SOARES
(Agente
Prisional);57210025/JOSINEI
SILVA
DA
SILVA(Motorista);54181463/JOSE
ROBERTO
SOUZA
DA
SILVA(Agente Prisional(Agente Prisional);54187552/MAX JONES
DOS SANTOS CORREA(Agente Prisional)
Período: 06/08/2015- Diária (s): 0.5 (meia)
Ordenador: ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA E CUNHA
Protocolo: 139424
DIÁRIA
PORTARIA Nº2348/2015
Objetivo: transferir interno para o município de São João de
Pirabas /PA
Fundamento Legal: Art. 145 da Lei 5810/94.
Origem:Belém /PA – Brasil
Destino (s) São João de Pirabas /PA-Brasil
Servidor (es) 54187552/MAX JONES DOS SANTOS CORREA
(Agente Prisional);57210025/JOSINEI SILVA DA SILVA(Motorista)
Período: 05/09/2015- Diária (s): 01 (uma)
Ordenador: ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA E CUNHA
Protocolo: 139427
DIÁRIA
PORTARIA Nº2669/2016
Objetivo: escoltar interna a fim de participar de audiência no
município de Garrafão do Norte/PA
Fundamento Legal: Art. 145 da Lei 5810/94.
Origem: Ananindeua /PA – Brasil
Destino (s) Garrafão do Norte /PA-Brasil
Servidor
(es)5835640/PATRICK
ERICK
DE
ALMEIDA
COSTA(Agente Prisional);57206809/MARIA CRISTINA TEIXEIRA
LIMA(Agente Prisional)
Período: 28/09/2016- Diária (s): 0.5 (meia)
Ordenador: ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA E CUNHA
Protocolo: 139429
DIÁRIA
PORTARIA Nº2887/2016
Objetivo: escoltar interna a fim de participar de audiência no
município de Vigia de Nazaré/PA
Fundamento Legal: Art. 145 da Lei 5810/94.
Origem:Ananindeua/PA – Brasil
Destino (s) Vigia de Nazaré /PA-Brasil
Servidor(es)57209473/ANDRE
LUIS
DA
SILVA
DOS
SANTOS(Agente Prisional);5835640/PATRICK ERICK DE AMEIDA
COSTA(Agente Prisional)
Período: 18/10/2016- Diária (s): 0.5 (meia)
Ordenador: ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA E CUNHA
Protocolo: 139431
DIÁRIA
PORTARIA Nº2778/2016
Objetivo: escoltar interna a fim de participar de audiência no
município de São Miguel do Guamá/PA
Fundamento Legal: Art. 145 da Lei 5810/94.
Origem: Ananindeua /PA – Brasil
Destino (s) São Miguel do Guamá /PA-Brasil
Servidor
(es)5902785/ELIELSON
DE
OLIVEIRA
MASCARENHAS(Agente Prisional);5835640/PATRICK ERICK DE
ALMEIDA COSTA(Agente Prisional)
Período: 22/09/2016- Diária (s): 0.5 (meia)
Ordenador: ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA E CUNHA
Protocolo: 139435
DIÁRIA
PORTARIA Nº3092/2016
Objetivo: escoltar interna a fim de participar de audiência no
município de Igarapé-Açu/PA
Fundamento Legal: Art. 145 da Lei 5810/94.
Origem: Ananindeua /PA – Brasil
Destino (s) Igarapé-Açu /PA-Brasil
Servidor(es)5922369/ RONISE FREITAS MARTINS(Agente
Prisional)5835640/PATRICK ERICK DE ALMEIDA COSTA(Agente
Prisional)
Período: 25/10/2016- Diária (s): 0.5(meia)
Ordenador: ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA E CUNHA
Protocolo: 139439
DIÁRIA
PORTARIA Nº1027/2016
Objetivo: escoltar interna a fim de participar de audiência no
município de Tomé-Açu/PA
Fundamento Legal: Art. 145 da Lei 5810/94.
Origem: Ananindeua/PA – Brasil
Destino (s) Tomé-Açu /PA-Brasil
Servidor (es) 5817811/ANA EDNA MOREIRA DE SOUZA(Agente
Prisional);5835640/PATRICK ERICK DE ALMEIDA COSTA(Agente
Prisional);5923956/ERNANDE
PARINTINS
PINTO(Agente