IOEPA 13/09/2021 -Fl. 27 -Diário Oficial -Imprensa Oficial do Estado do Pará
Segunda-feira, 13 DE SETEMBRO DE 2021
Pelo presente Edital CITAMOS/NOTIFICAMOS os(as) interessados(as),
seus representantes legais ou mandatários, nos autos dos processos
administrativos, abaixo arrolados, com fulcro no art. 154, caput, do
Regulamento Geral do Regime Próprio de Previdência Social do Estado do
Pará, a fim de comparecer neste IGEPREV, para retirada da via original de
sua PORTARIA com o carimbo da Corte de Contas, mediante apresentação
de documento de identificação com foto e/ou apresentação da procuração
em via original ou cópia, se for o caso.
N°
PROCESSO IGEPREV
PROCESSO
TCE
INTERESSADO(A)
1
2021/1000007
2017/500514
Orlando Barata Pantoja
2
2021/1000007
2017/501448
Maria de Nazaré Guimarães Pereira
3
2021/1000007
2017/501947
Elias André da Silva
4
2021/1000007
2017/508414
Adérito José Rodrigues
5
2021/1000007
2020/508456
Terezinha Freire de Souza
6
2021/1000007
2020/513263
Manoel Farias de Sousa
7
2021/1000007
2016/516361
Vanilde Maria Lobato de Melo
Belém, 10 de setembro de 2021.
ILTON GIUSSEPP STIVAL MENDES DA ROCHA LOPES DA SILVA
Presidente do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Pará – IGEPREV.
Protocolo: 702970
NOTIFICAÇÃO POR EDITAL
Processo: 2021/867309. Pelo presente edital NOTIFICAMOS o senhor MARCIO CLEIBE COSTA OLIVEIRA, RG n° 34987, policial militar reformado,
Matrícula n° 57198818/1, quanto à determinação do Tribunal de Contas do
Estado, através do Ofício n° 202101248/SEGER-TCE, de diligência processual recomendando a exclusão do Auxílio Invalidez do seu benefício, por
não constarem no parecer da Junta Policial Militar Superior de Saúde os requisitos necessários ao recebimento da referida parcela, conforme art. 99,
caput, incisos I e II, da Lei n° 4.491/1973, motivo pelo qual é necessária a
realização de nova avaliação médica pela Corporação Militar.
Belém, 10 de setembro de 2021.
Ilton Giussepp Stival Mendes da Rocha Lopes da Silva
Presidente do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Pará
Protocolo: 702708
NOTIFICAÇÃO POR EDITAL
Processo: 2021/931128. Pelo presente edital NOTIFICAMOS a senhora MARIA DO CARMO VIEIRA DE FRANÇA, Matrícula n° 604860/1, aposentada
no cargo de Professor Colaborador Nível Superior, na Secretaria Estado de
Educação - SEDUC, que o Tribunal de Contas do Estado do Pará, através do
Ofício n° 202101382/SEGER-TCE, por ocasião da análise do seu processo
de inativação, para fins de registro, recomendou e este Instituto de Previdência acatou a revisão da composição de seu benefício, no sentido de
retificar o percentual do Adicional por Tempo de Serviço, de 60% (setenta
por cento) para 50% (cinquenta por cento), tendo em vista que foi equivocadamente utilizado no cálculo da citada parcela o período posterior à
data de seu afastamento para aguardar a aposentadoria, em 12/03/2010.
Belém, 10 de setembro de 2021.
Ilton Giussepp Stival Mendes da Rocha Lopes da Silva
Presidente do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Pará
Protocolo: 702709
GOVERNO DO ESTADO DO PARÁ
INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2021
EDITAL Nº 001/2021-IGEPREV/PA, DE 13 DE SETEMBRO DE 2021
O Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Pará – IGEPREV/PA,
criado pela Lei Complementar nº 44, de 23 de janeiro de 2003, representado por seu Presidente, TORNA PÚBLICA A REALIZAÇÃO DE PROCESSO
SELETIVO SIMPLIFICADO – PSS para provimento de vagas em funções
temporárias de Nível Superior, com base na Constituição Federal (art. 37,
IX), Constituição Estadual (art. 36), Lei Complementar nº 07, de 25 de
setembro de 1991, Decreto Estadual nº 1.230, de 26 de fevereiro de 2015,
Lei Estadual nº 5.810, de 24 de janeiro de 1994 e Decreto nº 1.741, de 19
de abril de 2017, alterado pelo Decreto nº 261, de 12 de agosto de 2019,
no que couber, de acordo com as condições estabelecidas neste Edital.
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
O Processo Seletivo Simplificado nº 001/2021 será regido por este Edital,
seus Anexos, eventuais retificações e/ou aditamentos, bem como pelos
diplomas legais acima citados.
O Processo Seletivo Simplificado nº 001/2021 será executado pelo Instituto
de Gestão Previdenciária do Estado do Pará, através da Comissão instituída
pela PORTARIA nº 579/2021, de 09 de setembro de 2021, publicada no DOE
nº 34.693, de 09 de setembro de 2021, a quem caberá o acompanhamento,
execução e supervisão de todo o processo, bem como as deliberações que
se fizerem necessárias objetivando o regular desenvolvimento deste PSS.
A presente seleção visa o preenchimento de 120 (cento e vinte) vagas,
cuja descrição consta no Anexo III deste Edital.
O PSS compreenderá as seguintes fases:
Para as funções de Nível Superior:
Primeira Fase: Inscrição, de caráter habilitatório e eliminatório;
Segunda Fase: Análise Documental e Curricular, de caráter eliminatório e
classificatório;
Terceira Fase: Entrevista, de caráter eliminatório e classificatório.
As vagas são ofertadas para o Município de Belém, Castanhal, Abaetetuba,
Capanema, Santarém, Altamira e Marabá/PA e as entrevistas serão reali-
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zadas na sede do IGEPREV/PA e por videoconferência.
O IGEPREV/PA dará ampla divulgação às fases de chamada do PSS e aos
resultados de todas as fases no Diário Oficial do Estado, com a publicação,
e no endereço eletrônico sipros.pa.gov.br.
O cronograma para a realização deste PSS encontra-se no Anexo V deste Edital, estando sujeito a eventuais alterações posteriores, devidamente
motivadas e amplamente divulgadas no Diário Oficial do Estado e no endereço eletrônico sipros.pa.gov.br.
As vagas, os requisitos, as atribuições das funções em contratação temporária, o vencimento base e a jornada semanal de trabalho, constam no
Anexo III do presente Edital.
É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a publicação de
todos os atos, editais e comunicados referentes a este PSS no Diário Oficial
do Estado e no endereço eletrônico sipros.pa.gov.br, não sendo fornecidas
quaisquer informações pessoalmente ou por telefone.
Dúvidas devem ser enviadas através da área do PSS do IGEPREV/PA no
site do sipros.pa.gov.br.
O candidato ficará responsável por todas as despesas decorrentes da realização das etapas deste PSS.
2. DAS FASES DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
DA PRIMEIRA FASE: INSCRIÇÃO
A inscrição do candidato implicará no conhecimento e aceitação irrestrita
das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais
não poderá alegar desconhecimento em quaisquer de suas fases.
Para realizar a inscrição, o candidato deverá acessar o endereço eletrônico
sipros.pa.gov.br e observar o que segue:
Ler atentamente o Edital;
Preencher o cadastro e posteriormente requerer sua inscrição que, além de
outras informações, exigirá o número do CPF e e-mail do candidato, dados
de contato e informações acerca da escolaridade, experiência profissional
e qualificação;
Conferir os dados digitados no cadastro eletrônico de inscrição e confirmá-los;
Anexar documentação comprobatória das informações prestadas.
As inscrições no PSS serão realizadas exclusivamente por meio eletrônico,
no endereço sipros.pa.gov.br, no horário de 00h01min do dia 15 de setembro de 2021 às 23h59min do dia 19 de setembro de 2021, conforme
previsto no cronograma do Anexo V deste Edital.
O candidato será responsável por qualquer erro ou omissão das informações prestadas durante todas as fases deste PSS.
Será indeferida a inscrição se for verificado, a qualquer tempo, o não atendimento a quaisquer dos requisitos fixados neste Edital.
As informações prestadas no ato de inscrição são de inteira responsabilidade do candidato, podendo ser excluído do PSS aquele que prestá-las
de forma incorreta ou inverídica, ainda que o fato seja constatado após
realização das etapas e publicações pertinentes.
Não será cobrada taxa de inscrição.
Uma vez efetivada a inscrição, não será permitida, em hipótese alguma,
a sua alteração.
É vedada mais de uma inscrição por candidato.
Não serão aceitas inscrições fora do prazo fixado no item 2.1.3 deste Edital.
Não serão aceitas pendências de nenhuma natureza nas inscrições.
O IGEPREV/PA não se responsabilizará pelo não recebimento de solicitação
de inscrição por motivos de ordem técnica, problemas em computadores,
falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, ou
por quaisquer outros fatores que impeçam a transferência de dados.
No ato da inscrição o candidato deverá fazer o upload (envio de arquivos)
nos formatos “JPEG”, “PNG”, “JPG” ou “PDF” para o endereço eletrônico
sipros.pa.gov.br.
Documentos comprobatórios para a função de Nível Superior:
Documentos comprobatórios de Escolaridade, conforme Anexo I: Diploma
de Nível Superior ou Declaração de conclusão de curso (frente e verso)
(upload – campo “Escolaridade”);
Documentos comprobatórios de Titulação: Diploma de Especialização, Mestrado e/ou Doutorado (frente e verso) (upload – campo “Escolaridade”);
Documentação que comprove a experiência profissional na área de formação ou função a que concorre (upload – campo “Experiência Profissional”);
Documentação que comprove a qualificação profissional na área de formação ou função a que concorre (upload – campo “Qualificação Profissional”);
Curriculum Vitae atualizado em até 03 (três) páginas (upload – campo
“Demais Documentos”);
Cadastro da Pessoa Física (upload – campo “Demais Documentos”);
Documento oficial de identificação válido em todo território nacional conforme item 2.3.11 (upload – campo “Demais Documentos”);
Certidão de nascimento ou casamento (upload – campo “Demais Documentos”);
Título eleitoral e certidão de quitação eleitoral ou comprovante da última
votação – 1º e 2º turno, caso tenha ocorrido (upload – campo “Demais
Documentos”);
Carteira de Reservista ou Comprovante de Dispensa de Incorporação, para
candidatos do sexo masculino (upload – campo “Demais Documentos”);
Comprovante de residência, expedido nos últimos 90 (noventa) dias, de
energia, água ou telefone, que pode estar em nome do candidato, do pai,
mãe, filho(a), cônjuge ou companheiro(a). Quando o documento não estiver em nome dos citados acima, poderá ser apresentado em nome de
terceiro, desde que acompanhado de Declaração de Residência, conforme
modelo contido no Anexo VI deste Edital, na qual o titular do documento
declara e assina que o candidato reside no imóvel, ou ainda o contrato
de locação com a assinatura dos contratantes (upload – campo “Demais
Documentos”);
Certidões Negativas de antecedentes criminais da Justiça Federal, Justiça
Estadual, Polícia Civil do domicílio do candidato, e ainda da Polícia Federal,