IOEPA 13/09/2021 -Fl. 83 -Diário Oficial -Imprensa Oficial do Estado do Pará
Segunda-feira, 13 DE SETEMBRO DE 2021
e art. 190, I, todos da Lei 5.810/1994-RJU;
Art. 2º - Encaminhar o Relatório Conclusivo e a Decisão a Diretoria de
Gestão de Pessoas para registro nos assentamentos funcionais do servidor
e conforme Portaria 863/2019-CGP, em seu art. 2°, em caso de retorno do
ex-servidor, esta Diretoria de Gestão de Pessoas deverá comunicar imediatamente esta Corretiva para que se prossiga a instauração de Processo
Administrativo Disciplinar.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
RENATO NUNES VALLE
Corregedor-Geral Penitenciário.
Protocolo: 702745
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TÉRMINO DE VÍNCULO DE SERVIDOR
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TÉRMINO DE VINCULO DE SERVIDOR
- Término de Vínculo: 10/09/2021
Motivo: DISTRATO A PEDIDO
Órgão: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
Servidor Temporário: NILCE ANDREZA PRATA RIBEIRO
Matrícula: 5923122/3 - Função: TÉC. EM ENFERMAGEM
ORDENADOR: JARBAS VASCONCELOS DO CARMO
Secretário de Estado de Administração Penitenciária
Protocolo: 703112
TÉRMINO DE VINCULO DE SERVIDOR
- Término de Vínculo: 10/07/2021
Motivo: DISTRATO UNILATERAL
Órgão: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
Servidor Temporário: GESSE DA SILVA MENESES
Matrícula: 5935383/2 - Função: AGENTE PENITENCIÁRIO
ORDENADOR: JARBAS VASCONCELOS DO CARMO
Secretário de Estado de Administração Penitenciária
Protocolo: 702666
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DESIGNAR SERVIDOR
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PORTARIAS DE FUNÇÃO GRATIFICADA FG-4
PORTARIA N°2227/2021-DGP/SEAP/PA
Belém-PA, 03 de setembro de 2021.
DESIGNAR a servidora PAULO ROBERTO VILHENA FERREIRA, matrícula
5952584/1, para exercer a Função Gratificada de Coordenador, FG-4, a
contar de 03 de setembro de 2021.
Protocolo: 703107
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CONTRATO
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CONTRATO: 147/2021
EXERCÍCIO: 2021
OBJETO: AQUISIÇÃO DE FECHADURA BIOMÉTRICA para atender a Assessoria de Segurança Institucional – ASI.
VALOR TOTAL: R$ 2.730,00 (dois mil, setecentos e trinta reais)
DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA:
Programa
de
Trabalho:
97.101
03.421.1502.7663, natureza: 449052, fonte: 0370.
DATA DA ASSINATURA: 09/09/2021
VIGÊNCIA: 09/09/2021 A 09/09/2022 (12 meses)
CONTRATADO: W&M SERVIÇOS E COMÉRCIO EIRELI-ME
CNPJ: 24.564.535/0001-53
ENDEREÇO: Travessa WE 24, nº 71, Sala 01, Bairro Cidade Nova II, Ananindeua-PA.
ORDENADOR: JARBAS VASCONCELOS DO CARMO – Secretário de Estado
de Administração Penitenciária.
Protocolo: 702668
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TERMO ADITIVO A CONTRATO
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TERMO ADITIVO AO CONTRATO 048/2020
Termo aditivo: 1
Data da assinatura: 09/09/2021
Exercício: 2021
Classificação do Objeto: Outros
Motivo: Do preço e da vigência
Justificativa: O presente Contrato será reajustado, em aproximadamente em 30,25%, conforme o índice IGP-M (julho/2021), passando o valor
global de R$ 396,00 (trezentos e noventa e seis reais) para R$ 515,76
(quinhentos e quinze reais e setenta e seis centavos), considerando o aumento do valor unitário de R$ 16,50 (dezesseis reais e cinquenta centavos)
para R$ 21,49 (vinte e um reais e quarenta e nove centavos). O prazo de
vigência será prorrogado pelo período de 12 (doze) meses, iniciando em
18/09/2021 e encerrando em 17/09/2022, sob a luz dos ditames do art.
57, II da Lei nº 8.666/93.”
Dotação Orçamentária: Programa de trabalho 97.101.03.421.1502.8283,
natureza da despesa: 339039, fonte 0101 (estadual), PI: 1050008283C.
Processo: 2020/259495
Contrato: 048/2020
Contratado: PRO-RAD CONSULTORES EM RADIOPROTEÇÃO S/S LTDA
CNPJ: 87.389.086/0001-74
diário oficial Nº 34.696 83
Endereço: Rua Rui Barbosa, n° 118, Bairro: Vila Jardim América, Cidade
Cachoeirinha, Rio Grande do Sul, CEP: 94.920-510
Ordenador: JARBAS VASCONCELOS DO CARMO - Secretário de Estado de
Administração Penitenciária
Protocolo: 702839
RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
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RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
O Secretário de Estado de Administração Penitenciária resolve ratificar o
Termo de Dispensa de Licitação nº 013/2021 para aquisição de 02 (duas)
fechaduras biométricas para atender a Assessoria de Segurança Institucional – ASI. Valor: R$ 2.730,00 ( Dois mil, setecentos e trinta reais). Belém,
(PA), 09.09.2021. JARBAS VASCONCELOS DO CARMO Secretário de Estado
de Administração Penitenciária
Protocolo: 703024
TORNAR SEM EFEITO
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PORTARIA Nº 1216/2021-CGP/SEAP
Belém, 10 de setembro de 2021.
RESOLVE: Art. 1º - TORNAR SEM EFEITO a PORTARIA Nº 076/2021-CGP/
SEAP, de 18/01/2021, publicada no DOE nº 34.467, de 21/01/2021, a
qual instaurou a Sindicância Administrativa Disciplinar nº 5757/2021-CGP/
SEAP, em virtude da instauração de Processo Administrativo Disciplinar
para apurar o mesmo objeto.
DÊ-SE CIÊNCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
RENATO NUNES VALLE
Corregedor-Geral Penitenciário
Protocolo: 702983
OUTRAS MATÉRIAS
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PORTARIA Nº 2241/2021 – DGP/SEAP
Belém/PA, 10 DE SETEMBRO DE 2021.
Nome: ARISTOTELES DO NASCIMENTO LAUNE, Matrícula nº 57221090/1;
Cargo: Agente Penitenciário.
Assunto: Licença Nojo.
Período: 21/08/2021 a 28/08/2021.
Protocolo: 702820
LICENÇA PATERNIDADE
PORTARIA Nº 2242/2021 – DGP/SEAP
Belém/PA, 10 DE SETEMBRO DE 2021.
Nome: CARLOS HENRIQUE ARAUJO MENDES, Matrícula nº 6403301/1;
Cargo: Agente Penitenciário.
Assunto: Licença Paternidade.
Período: 22/08/2021 a 31/08/2021.
Protocolo: 702822
LICENÇA NOJO
PORTARIA Nº 2238/2021 – DGP/SEAP
Belém/PA, 09 DE SETEMBRO DE 2021.
Nome: ALBERTO DOS SANTOS TORRES, Matrícula nº 5906570/3; Cargo:
Gerente.
Assunto: Licença Nojo.
Período: 13/08/2021 a 20/08/2021.
Protocolo: 702817
AVISO DE SUSPENSÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2021/SEAP
A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária, no bojo do processo
2020/207187, da CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 001/2021, que tem como
objeto a CONSTRUÇÃO DA PORTARIA UNIFICADA, CENTRAL DE MONITORAMENTO, MURALHA DE BLOQUEIO VISUAL, 04 GUARITAS e ACOLHIMENTO DA PM, no complexo penitenciário, localizados no município de Santa
Izabel – PA, sob Regime de Empreitada por Preço Global, torna público aos
interessados que irá SUSPENDER o certame, em cumprimento ao processo
nº TC 012.539/2021-0.
JARBAS VASCONCELOS DO CARMO
Secretário de Estado de Administração Penitenciária
Protocolo: 702688
TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 013/2021-SEAP
PARTES: O ESTADO DO PARÁ, pessoa jurídica de direito público interno,
por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SEAP, com sede em Belém-Pará, na Rua dos Tamoios, 1592
entre Apináges e Padre Eutiquio, Bairro: Batista Campos - CEP: 66.033172, Belém/PA, inscrita no CNPJ do Ministério da Fazenda sob o nº
05.929.042/0001-25, e a empresa W&M SERVIÇO E COMERCIO EIRELIME, cnpj 24.564.535/0001-53, fone: (91) 3346-1247 / (91) 8175-9706
e-mail: [email protected] , sede Travessa We 24, nº 71,
Sala 01, bairro Cidade Nova II, Ananindeua-PA, CEP: 67130-520. DO OBJETO: aquisição de 02 (duas) fechaduras biométricas para atender a Assessoria de Segurança Institucional – ASI. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL E
JUSTIFICATIVA DE DISPENSA DE LICITAÇÃO: A presente contratação fundamenta-se no art. 24, inciso II da Lei nº 8.666/93. VALOR: R$ 2.730,00
( Dois mil, setecentos e trinta reais). RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: Programa de Trabalho: 97.101 03.421.1502.7663, natureza: 449052, fonte:
0370 ORDENADOR RESPONSÁVEL: JARBAS VASCONCELOS DO CARMO –
Secretário de Estado de Administração PenitenciáriaFORO: Belém – Estado
do Pará.
Belém-PA, 09 de setembro de 2021.
Jarbas Vasconcelos do Carmo
Secretário de Estado de Administração Penitenciária
Protocolo: 702684