IOEPA 29/04/2022 -Fl. 148 -Diário Oficial -Imprensa Oficial do Estado do Pará
148 diário oficial Nº 34.951
Sexta-feira, 29 DE ABRIL DE 2022
RESUMO DA RECOMENDAÇÃO Nº 002/2022 - MP/1ºPJ/MA/PC/HU
Referente ao Procedimento Preparatório nº 000042-113/2021 MP/1ºPJ/MA/PC/HU
O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ, por meio do seu 1° PROMOTOR DE JUSTIÇA DO MEIO AMBIENTE E PATRIMÔNIO CULTURAL DE
BELÉM, infrafirmado, com amparo jurídico nos artigos 129, incisos II, III e
IX, 225, § 3º, da Constituição Federal, combinados com os artigos 25, inciso IV, alínea “a”, 26, inciso VII, 27, inciso I e II, da Lei n.º 8.625/93, e art.
55, parágrafo único, inciso IV, da Lei Complementar Estadual n.º 057/06,
RECOMENDAR ao Município de Belém (Secretária Municipal de Meio Ambiente de Belém- SEMMA-), que no prazo de 60 (sessenta dias) realize o
serviço de poda na sobredita de forma a salvaguardar a integridade do vegetal, dos transeuntes e das residências dos moradores das proximidades.
ADVERTIR que o não atendimento sem justificativa da presente recomendação importará na responsabilização, visando resguardar os bens ora tutelados, inclusive, com a propositura de ação competente.
Data: 25 de abril de 2022.
BENEDITO WILSON CORRÊA DE SÁ: Promotor de Justiça
Protocolo: 790856
ATO Nº 101/2022 – 1ªPJTFPAISFRJE
APROVAÇÃO DAS CONTAS
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO
SIMP Nº 001258-110/2015
O 1ª PROMOTOR DE JUSTIÇA DE TUTELA DAS FUNDAÇÕES PRIVADAS E
ASSOCIAÇÕES DE INTERESSE SOCIAL, no uso de suas atribuições legais
e prerrogativas funcionais, com fundamento no artigo 127 da Constituição
Federal, arts. 66 e 69 da Lei nº 10.406/2002, art. 1º, parágrafo segundo c/c art. 4º, todos do PROVIMENTO CONJUNTO Nº 005/2020-MP/PGJ/
CGMP, por este ATO, APROVA as contas da entidade denominada CENTRO COMUNITÁRIO EDUCACIONAL SÃO FRANCISCO DE ASSIS, CNPJ nº
15.296.296/0001-07, referentes ao ano-calendário 2014.
E, para que ninguém alegue desconhecimento, que seja este ato publicado.
Belém, 25 de abril de 2022.
Sávio Rui Brabo de Araújo
1º Promotor de Justiça de Tutela das Fundações Privadas, Associações
de Interesse Social, Falência, Recuperação Judicial e Extrajudicial
Protocolo: 790738
ATO Nº 102/2022 – 1ªPJTFPAISFRJE
APROVAÇÃO DAS CONTAS
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO
SIMP Nº 000128-110/2016
O 1ª PROMOTOR DE JUSTIÇA DE TUTELA DAS FUNDAÇÕES PRIVADAS E
ASSOCIAÇÕES DE INTERESSE SOCIAL, no uso de suas atribuições legais
e prerrogativas funcionais, com fundamento no artigo 127 da Constituição
Federal, arts. 66 e 69 da Lei nº 10.406/2002, art. 1º, parágrafo segundo c/c art. 4º, todos do PROVIMENTO CONJUNTO Nº 005/2020-MP/PGJ/
CGMP, por este ATO, APROVA as contas da entidade denominada CENTRO COMUNITÁRIO EDUCACIONAL SÃO FRANCISCO DE ASSIS, CNPJ nº
15.296.296/0001-07, referentes ao ano-calendário 2015.
E, para que ninguém alegue desconhecimento, que seja este ato publicado.
Belém, 25 de abril de 2022.
Sávio Rui Brabo de Araújo
1º Promotor de Justiça de Tutela das Fundações Privadas, Associações
de Interesse Social, Falência, Recuperação Judicial e Extrajudicial
Protocolo: 790741
ATO Nº 103/2022 – 1ªPJTFPAISFRJE
APROVAÇÃO DAS CONTAS
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO
SIMP Nº 000223-110/2017
O 1ª PROMOTOR DE JUSTIÇA DE TUTELA DAS FUNDAÇÕES PRIVADAS E
ASSOCIAÇÕES DE INTERESSE SOCIAL, no uso de suas atribuições legais
e prerrogativas funcionais, com fundamento no artigo 127 da Constituição
Federal, arts. 66 e 69 da Lei nº 10.406/2002, art. 1º, parágrafo segundo c/c art. 4º, todos do PROVIMENTO CONJUNTO Nº 005/2020-MP/PGJ/
CGMP, por este ATO, APROVA as contas da entidade denominada CENTRO COMUNITÁRIO EDUCACIONAL SÃO FRANCISCO DE ASSIS, CNPJ nº
15.296.296/0001-07, referentes ao ano-calendário 2016.
E, para que ninguém alegue desconhecimento, que seja este ato publicado.
Belém, 25 de abril de 2022.
Sávio Rui Brabo de Araújo
1º Promotor de Justiça de Tutela das Fundações Privadas, Associações
de Interesse Social, Falência, Recuperação Judicial e Extrajudicial
Protocolo: 790742
ATO Nº 099/2022 – 1ªPJTFPAISFRJE
APROVAÇÃO DAS CONTAS
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO
SIMP Nº 000702-110/2015
O 1ª PROMOTOR DE JUSTIÇA DE TUTELA DAS FUNDAÇÕES PRIVADAS E
ASSOCIAÇÕES DE INTERESSE SOCIAL, no uso de suas atribuições legais
e prerrogativas funcionais, com fundamento no artigo 127 da Constituição
Federal, arts. 66 e 69 da Lei nº 10.406/2002, art. 1º, parágrafo segundo c/c art. 4º, todos do PROVIMENTO CONJUNTO Nº 005/2020-MP/PGJ/
CGMP, por este ATO, APROVA as contas da entidade denominada CENTRO COMUNITÁRIO EDUCACIONAL SÃO FRANCISCO DE ASSIS, CNPJ nº
15.296.296/0001-07, referentes ao ano-calendário 2011.
E, para que ninguém alegue desconhecimento, que seja este ato publicado.
Belém, 25 de abril de 2022.
Sávio Rui Brabo de Araújo
1º Promotor de Justiça de Tutela das Fundações Privadas, Associações
de Interesse Social, Falência, Recuperação Judicial e Extrajudicial
Protocolo: 790732
ATO Nº 100/2022 – 1ªPJTFPAISFRJE
APROVAÇÃO DAS CONTAS
PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO
SIMP Nº 002626-110/2014
O 1ª PROMOTOR DE JUSTIÇA DE TUTELA DAS FUNDAÇÕES PRIVADAS E
ASSOCIAÇÕES DE INTERESSE SOCIAL, no uso de suas atribuições legais
e prerrogativas funcionais, com fundamento no artigo 127 da Constituição
Federal, arts. 66 e 69 da Lei nº 10.406/2002, art. 1º, parágrafo segundo c/c art. 4º, todos do PROVIMENTO CONJUNTO Nº 005/2020-MP/PGJ/
CGMP, por este ATO, APROVA as contas da entidade denominada CENTRO COMUNITÁRIO EDUCACIONAL SÃO FRANCISCO DE ASSIS, CNPJ nº
15.296.296/0001-07, referentes ao ano-calendário 2013.
E, para que ninguém alegue desconhecimento, que seja este ato publicado.
Belém, 25 de abril de 2022.
Sávio Rui Brabo de Araújo
1º Promotor de Justiça de Tutela das Fundações Privadas, Associações
de Interesse Social, Falência, Recuperação Judicial e Extrajudicial
Protocolo: 790734
Extrato da PORTARIA nº 05/2021-MP/2ªPJTAILÂNDIA
A 2ª Promotoria de Justiça de Tailândia, com fundamento no art. 54, VI e
§ 3º da Lei complementar nº 057/06 e no art. 4º, inc. VI da RESOLUÇÃO
Nº 23-CNMP de 17/09/07, torna pública a instauração do Procedimento
Administrativo - PORTARIA nº 05/2021-MP/2ªPJT, SIMP nº 001845034/2020, que se encontra à disposição na Promotoria de Justiça de
Tailândia, situada na Rua do Fórum, nº 02- Bairro Santa Maria, CEP.:
68.695-000, Tailândia-Pará, Fone: (91) 3752-1325/2660.
PORTARIA nº 05/2021-MP/2ªPJT
Requerente: Ministério Público do Estado do Pará - 2ª PJ de Tailândia.
Assunto: Apurar a existência de eventual situação de risco envolvendo a
criança A.V.O.B. (03 anos de idade) a qual costuma ser levada para ambientes indevidos para crianças.
José Ilton Lima Moreira Júnior - Promotor de Justiça
Protocolo: 790909
Extrato da PORTARIA nº 06/2021-MP/2ªPJTAILÂNDIA
A 2ª Promotoria de Justiça de Tailândia, com fundamento no art. 54, VI e
§ 3º da Lei complementar nº 057/06 e no art. 4º, inc. VI da RESOLUÇÃO
Nº 23-CNMP de 17/09/07, torna pública a instauração do Procedimento
Administrativo - PORTARIA nº 06/2021-MP/2ªPJT, SIMP nº 035113003/2020, que se encontra à disposição na Promotoria de Justiça de
Tailândia, situada na Rua do Fórum, nº 02- Bairro Santa Maria, CEP.:
68.695-000, Tailândia-Pará, Fone: (91) 3752-1325/2660.
PORTARIA nº 06/2021-MP/2ªPJT
Requerente: Ministério Público do Estado do Pará - 2ª PJ de Tailândia.
Assunto: Apurar a existência de eventual situação de risco envolvendo a
adolescente E.S.D., nascida em 15.11.2005, a qual teria tido uma gestação
de trigêmeos precoce e declarada a paternidade desconhecida.
José Ilton Lima Moreira Júnior - Promotor de Justiça
Protocolo: 790910
A 2ª Promotoria de Justiça de Tailândia, com fundamento no art. 54, VI e
§ 3º da Lei complementar nº 057/06 e no art. 4º, inc. VI da RESOLUÇÃO
Nº 23-CNMP de 17/09/07, torna pública a instauração do Procedimento
Administrativo - PORTARIA nº 07/2021-MP/2ªPJT, SIMP nº 001837034/2020, que se encontra à disposição na Promotoria de Justiça de
Tailândia, situada na Rua do Fórum, nº 02- Bairro Santa Maria, CEP.:
68.695-000, Tailândia-Pará, Fone: (91) 3752-1325/2660.
PORTARIA nº 07/2021-MP/2ªPJT
Requerente: Ministério Público do Estado do Pará - 2ª PJ de Tailândia.
Assunto: Apurar a regularidade na convocação por parte do município de Tailândia de servidores da área da saúde da PMT, que fazem parte do grupo de
risco da covid-19, para retorno das atividades no mês de dezembro de 2020.
José Ilton Lima Moreira Júnior - Promotor de Justiça
Protocolo: 790921