IOEPA 29/04/2022 -Fl. 149 -Diário Oficial -Imprensa Oficial do Estado do Pará
Sexta-feira, 29 DE ABRIL DE 2022
Extrato da PORTARIA nº 09/2021-MP/2ªPJTAILÂNDIA
A 2ª Promotoria de Justiça de Tailândia, com fundamento no art. 54, VI e
§ 3º da Lei complementar nº 057/06 e no art. 4º, inc. VI da RESOLUÇÃO
Nº 23-CNMP de 17/09/07, torna pública a instauração do Inquérito Civil
Público - PORTARIA nº 09/2021-MP/2ªPJT, SIMP nº 000198-034/2021, que
se encontra à disposição na Promotoria de Justiça de Tailândia, situada na
Rua do Fórum, nº 02- Bairro Santa Maria, CEP.: 68.695-000, TailândiaPará, Fone: (91) 3752-1325/2660.
PORTARIA nº 09/2021-MP/2ªPJT
Requerente: Ministério Público do Estado do Pará - 2ª PJ de Tailândia.
Assunto: Apurar suposto acúmulo ilegal de cargos públicos pelo nacional
João Franciney Mota dos Santos, nas esferas Estadual e Municipal.
José Ilton Lima Moreira Júnior - Promotor de Justiça
Protocolo: 790924
Extrato da PORTARIA Nº009/2022-MP/PJTS
O Promotor de Justiça Titular de Terra Santa, com fundamento no art.
129, inciso III, da Constituição da República, art. 26, inciso I, da Lei n°
8.625/93, art. 52, inciso VI, da Lei Complementar Estadual 57/06, art. 9°
da Resolução n° 174/2017 do Conselho Nacional do Ministério Público, na
forma do art. 25, inciso IV, alínea “a”, da Lei 8.625/93, e nos termos dos
Provimentos Conjuntos nº 03/2010-MP/PGJ/CGMP e nº 07/2010MP/PGJ/
CGMP, torna pública a instauração do Procedimento Administrativo SIMP Nº
000182-043/2022, que se encontra a disposição na Promotoria de Justiça
de Terra Santa, situada na TV. Santa Terezinha – Centro – CEP: 68.285-000
Terra Santa – Fone/ Fax: (93)3538-1554.
PORTARIA nº 009/2022-MP/PJTS
Investigado: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE TERRA SANTA.
Assunto: Para acompanhar as fiscalizações realizadas em 2022 por este
Órgão Ministerial nos estabelecimentos que prestam serviços na área de
saúde em Terra Santa/PA, a fim de monitorar as políticas públicas a serem
implementadas nestes estabelecimentos.
Guilherme Lima Carvalho- Promotor de Justiça
Protocolo: 790895
Extrato da PORTARIA nº 02/2021-MP/2ªPJTAILÂNDIA
A 2ª Promotoria de Justiça de Tailândia, com fundamento no art. 54, VI e
§ 3º da Lei complementar nº 057/06 e no art. 4º, inc. VI da RESOLUÇÃO
Nº 23-CNMP de 17/09/07, torna pública a instauração do Inquérito Civil
Público - PORTARIA nº 02/2021-MP/2ªPJT, SIMP nº 000044-151/2019, que
se encontra à disposição na Promotoria de Justiça de Tailândia, situada na
Rua do Fórum, nº 02- Bairro Santa Maria, CEP.: 68.695-000, TailândiaPará, Fone: (91) 3752-1325/2660.
PORTARIA nº 02/2021-MP/2ªPJT
Requerente: Ministério Público do Estado do Pará - 2ª PJ de Tailândia.
Assunto: Apurar eventual prática de improbidade administrativa em decorrência de irregularidades no Ainf nº 132016510000001-4, lavrado pelo
Auditor Fiscal José Seragini Gonzales.
José Ilton Lima Moreira Júnior - Promotor de Justiça
Protocolo: 790904
Extrato da PORTARIA nº 04/2021-MP/2ªPJTAILÂNDIA
A 2ª Promotoria de Justiça de Tailândia, com fundamento no art. 54, VI e § 3º da
Lei complementar nº 057/06 e no art. 4º, inc. VI da RESOLUÇÃO Nº 23-CNMP de
17/09/07, torna pública a instauração do Inquérito Civil Público - PORTARIA nº
04/2021-MP/2ªPJT, SIMP nº 001682-034/2019, que se encontra à disposição na
Promotoria de Justiça de Tailândia, situada na Rua do Fórum, nº 02- Bairro Santa
Maria, CEP.: 68.695-000, Tailândia-Pará, Fone: (91) 3752-1325/2660.
PORTARIA nº 04/2021-MP/2ªPJT
Requerente: Ministério Público do Estado do Pará - 2ª PJ de Tailândia.
Assunto: Apurar eventual irregularidade no serviço público de saúde na
área da odontologia, nas unidades de saúde bucal de Tailândia.
José Ilton Lima Moreira Júnior - Promotor de Justiça
Protocolo: 790906
Extrato da PORTARIA nº 16/2021-MP/2ªPJTAILÂNDIA
A 2ª Promotoria de Justiça de Tailândia, com fundamento no art. 54, VI e
§ 3º da Lei complementar nº 057/06 e no art. 4º, inc. VI da RESOLUÇÃO
Nº 23-CNMP de 17/09/07, torna pública a instauração do Procedimento
Administrativo - PORTARIA nº 16/2021-MP/2ªPJT, SIMP nº 000942034/2021, que se encontra à disposição na Promotoria de Justiça de
Tailândia, situada na Rua do Fórum, nº 02- Bairro Santa Maria, CEP.:
68.695-000, Tailândia-Pará, Fone: (91) 3752-1325/2660.
PORTARIA nº 16/2021-MP/2ªPJT
Requerente: Ministério Público do Estado do Pará - 2ª PJ de Tailândia.
Assunto: Acompanhar as diligências no sentido de apurar se a adolescente
D.M.C., foi vítima de estupro de vulnerável e se ela menor encontra-se em
situação de risco.
José Ilton Lima Moreira Júnior - Promotor de Justiça
Protocolo: 790973
Extrato da PORTARIA nº 14/2021-MP/2ªPJTAILÂNDIA
A 2ª Promotoria de Justiça de Tailândia, com fundamento no art. 54, VI e
§ 3º da Lei complementar nº 057/06 e no art. 4º, inc. VI da RESOLUÇÃO
Nº 23-CNMP de 17/09/07, torna pública a instauração do Procedimento
diário oficial Nº 34.951 149
Administrativo - PORTARIA nº 14/2021-MP/2ªPJT, SIMP nº 000664034/2021, que se encontra à disposição na Promotoria de Justiça de
Tailândia, situada na Rua do Fórum, nº 02- Bairro Santa Maria, CEP.:
68.695-000, Tailândia-Pará, Fone: (91) 3752-1325/2660.
PORTARIA nº 14/2021-MP/2ªPJT
Requerente: Ministério Público do Estado do Pará - 2ª PJ de Tailândia.
Assunto: Acompanhar suposta situação de irregularidades praticadas pela
faculdade Faceel, quando da oferta de cursos de nível superior e expedição
de diploma falsa a Ana Paula do Nascimento.
José Ilton Lima Moreira Júnior - Promotor de Justiça
Protocolo: 790971
Extrato da PORTARIA nº 04/2022-MP/2ªPJTAILÂNDIA
A 2ª Promotoria de Justiça de Tailândia, com fundamento no art. 54, VI e
§ 3º da Lei complementar nº 057/06 e no art. 4º, inc. VI da RESOLUÇÃO
Nº 23-CNMP de 17/09/07, torna pública a instauração do Procedimento
Administrativo - PORTARIA nº 04/2022-MP/2ªPJT, SIMP nº 001545034/2021, que se encontra à disposição na Promotoria de Justiça de
Tailândia, situada na Rua do Fórum, nº 02- Bairro Santa Maria, CEP.:
68.695-000, Tailândia-Pará, Fone: (91) 3752-1325/2660.
PORTARIA nº 04/2022-MP/2ªPJT
Requerente: Ministério Público do Estado do Pará - 2ª PJ de Tailândia.
Assunto: Apurar a existência de eventual situação de risco ou vulnerabilidade envolvendo a idosa Maria Joana de Souza.
José Ilton Lima Moreira Júnior - Promotor de Justiça
Protocolo: 790984
Extrato da PORTARIA nº 10/2021-MP/2ªPJTAILÂNDIA
A 2ª Promotoria de Justiça de Tailândia, com fundamento no art. 54, VI e
§ 3º da Lei complementar nº 057/06 e no art. 4º, inc. VI da RESOLUÇÃO
Nº 23-CNMP de 17/09/07, torna pública a instauração do Procedimento
Administrativo - PORTARIA nº 10/2021-MP/2ªPJT, SIMP nº 000192034/2021, que se encontra à disposição na Promotoria de Justiça de
Tailândia, situada na Rua do Fórum, nº 02- Bairro Santa Maria, CEP.:
68.695-000, Tailândia-Pará, Fone: (91) 3752-1325/2660.
PORTARIA nº 10/2021-MP/2ªPJT
Requerente: Ministério Público do Estado do Pará - 2ª PJ de Tailândia.
Assunto: Apurar a existência de eventual situação de risco envolvendo a
criança M.C.F.M., (09 anos de idade), a qual teria sido vítima de abuso
sexual.
José Ilton Lima Moreira Júnior - Promotor de Justiça
Protocolo: 790960
Extrato da PORTARIA nº 12/2021-MP/2ªPJTAILÂNDIA
A 2ª Promotoria de Justiça de Tailândia, com fundamento no art. 54, VI e
§ 3º da Lei complementar nº 057/06 e no art. 4º, inc. VI da RESOLUÇÃO
Nº 23-CNMP de 17/09/07, torna pública a instauração do Procedimento
Administrativo - PORTARIA nº 12/2021-MP/2ªPJT, SIMP nº 001746034/2020, que se encontra à disposição na Promotoria de Justiça de
Tailândia, situada na Rua do Fórum, nº 02- Bairro Santa Maria, CEP.:
68.695-000, Tailândia-Pará, Fone: (91) 3752-1325/2660.
PORTARIA nº 12/2021-MP/2ªPJT
Requerente: Ministério Público do Estado do Pará - 2ª PJ de Tailândia.
Assunto: Apurar a existência de eventual situação de risco envolvendo a
idosa Elvira Bispo dos Santos.
José Ilton Lima Moreira Júnior - Promotor de Justiça
Protocolo: 790967
Extrato da PORTARIA nº 08/2021-MP/2ªPJTAILÂNDIA
A 2ª Promotoria de Justiça de Tailândia, com fundamento no art. 54, VI e
§ 3º da Lei complementar nº 057/06 e no art. 4º, inc. VI da RESOLUÇÃO
Nº 23-CNMP de 17/09/07, torna pública a instauração do Inquérito Civil
Público - PORTARIA nº 08/2021-MP/2ªPJT, SIMP nº 000196-034/2021, que
se encontra à disposição na Promotoria de Justiça de Tailândia, situada na
Rua do Fórum, nº 02- Bairro Santa Maria, CEP.: 68.695-000, TailândiaPará, Fone: (91) 3752-1325/2660.
PORTARIA nº 08/2021-MP/2ªPJT
Requerente: Ministério Público do Estado do Pará - 2ª PJ de Tailândia.
Assunto: Apurar a real existência de irregularidades nas informações salariais de professoras municipais, inseridas no portal da transparência do
Município de Tailândia e no sistema de informação sobre orçamento público
da educação-Siope, em janeiro de 2019.
José Ilton Lima Moreira Júnior - Promotor de Justiça
Protocolo: 791012
Extrato da PORTARIA nº 07/2021-MP/2ªPJTAILÂNDIA
A 2ª Promotoria de Justiça de Tailândia, com fundamento no art. 54, VI e
§ 3º da Lei complementar nº 057/06 e no art. 4º, inc. VI da RESOLUÇÃO
Nº 23-CNMP de 17/09/07, torna pública a instauração do Inquérito Civil
Público - PORTARIA nº 07/2021-MP/2ªPJT, SIMP nº 001814-034/2019, que
se encontra à disposição na Promotoria de Justiça de Tailândia, situada na
Rua do Fórum, nº 02- Bairro Santa Maria, CEP.: 68.695-000, TailândiaPará, Fone: (91) 3752-1325/2660.
PORTARIA nº 07/2021-MP/2ªPJT
Requerente: Ministério Público do Estado do Pará - 2ª PJ de Tailândia.