IOEPA 07/07/2022 -Fl. 66 -Diário Oficial -Imprensa Oficial do Estado do Pará
66 DIÁRIO OFICIAL Nº 35.037
IV – À Corregedoria-Geral da Polícia Civil e à Diretoria de Administração, para
que adotem as necessárias providências ao cumprimento do presente ato.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Delegado WALTER RESENDE DE ALMEIDA
Delegado-Geral
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO PARÁ
Protocolo: 824766
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AVISO DE LICITAÇÃO
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ABERTURA DE PRAZO PARA CONTRARRAZÕES RECURSAIS
CONVITE Nº02/2022-PC/PA
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2022/494826
Objeto: Reforma e Adequação do prédio que abrigou a Delegacia de Polícia
Civil de Tucumã.
Em virtude do Recurso interposto pela empresa A3 ENGENHARIA LTDA
-EPP, abre-se prazo recursal para Contrarrazões a contar desta publicação
aos licitantes interessados.
Comissão de Licitação Polícia Civil do Estado do Pará.
Protocolo: 825088
TORNAR SEM EFEITO A PUBLICAÇÃO DO RESULTADO
DE LICITAÇÃO
CONVITE Nº 02/2022
A Comissão de Licitação da Polícia Civil do Estado do Pará, torna público
para conhecimento dos interessados, que decidiu tornar sem efeito a Publicação do Resultado de Licitação do Convite nº 02/2022 (protocolo IOEPA
nº 824228).
Protocolo: 824957
OUTRAS MATÉRIAS
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DISTRATO DE SERVIDOR TEMPORÁRIO
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO PARÁ
Ato: Termo de Distrato
Data de Admissão: 10/05/2021
Término Vínculo: 01/07/2022
Motivo: Rescisão Contratual
Nome do Servidor Cargo do Servidor Temporário
RAFAELA SILVA OLIVEIRA
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
Ordenador: WALTER RESENDE DE ALMEIDA
Delegado-Geral da Polícia Civil
Protocolo: 825085
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POLÍCIA CIENTÍFICA DO PARÁ
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DESIGNAR FISCAL DE CONTRATO
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PORTARIA Nº 211/2022 DE 06 DE JULHO DE 2022 – GAB/DG – PCEPA
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA CIENTÍFICA DO PARÁ, usando das atribuições legais.
CONSIDERANDO, a Lei nº 5.810 de 24.01.94 e a Lei nº 9.382/21.
CONSIDERANDO, a Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, Art. 60.
RESOLVE:
Designar como do fiscal a servidora RISE FONSECA DE LIMA, Gerente de
Pessoal, matrícula nº 5850924/5, e como suplente o servidor JOSÉ EDUARDO SOARES DOS SANTOS, Coordenador de Administração, matrícula nº
5889981/1, do Termo de Cooperação Técnica nº 04/2022 – UNIFAMAZ/
PCEPA, o qual tem por objeto promover a mútua cooperação técnica científica entre os partícipes, proporcionando concessão de acesso as dependências da PCEPA mediante de visitas técnicas, concedendo permissão aos
discentes do curso de medicina em fase de estágio curricular supervisionado obrigatório e não remunerado, conforme a atual vigência do TCT.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
POLÍCIA CIENTÍFICA DO PARÁ – PCEPA, 06 de julho de 2022.
HINTON BARROS CARDOSO JUNIOR
Diretor-Geral em exercício
Protocolo: 825265
PORTARIA Nº 210/2022 DE 06 DE JULHO DE 2022 – GAB/DG – PCEPA
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA CIENTÍFICA DO PARÁ, usando das atribuições legais.
CONSIDERANDO, a Lei nº 5.810 de 24.01.94 e a Lei nº 9.382/21.
CONSIDERANDO, a Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, Art. 60.
Quinta-feira, 07 DE JULHO DE 2022
RESOLVE:
Designar como suplente de fiscal o servidor ANTONIO CARLOS SILVA DE
FREITAS, Coordenador da COMAP, matrícula nº 57229910/2, do Contrato
Administrativo nº 002/2022 – PCEPA, celebrado com a empresa EQUATORIAL PARÁ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A., o qual tem por objeto
fornecimento de energia elétrica para a Polícia Científica do Pará, conforme
a atual vigência do Contrato.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
POLÍCIA CIENTÍFICA DO PARÁ – PCEPA, 06 de julho de 2022.
HINTON BARROS CARDOSO JUNIOR
Diretor-Geral em exercício
Protocolo: 825263
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ALTERAÇÃO DE FÉRIAS
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PORTARIA N° 206/22-GAB/DGPCP DE 05 DE JULHO DE 2022
O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA CIENTÍFICA DO PARÁ, usando das atribuições legais e conferidas Pelo Decreto Governamental s/n publicado no DOE
Nº 35.028 de 30.06.2022.
CONSIDERANDO a Lei n° 5.810/94, Art. nº74, §2º e o Processo
n°2022/828930.
R E S O L V E:
TRANSFERIR o gozo de férias do servidor HEITOR CAPELA SANJAD, Perito
Criminal, matrícula n°5922805/2, no período de 01.07.2022 a 30.07.2022,
concedida pela PORTARIA N°154/2022-GAB/PCPPA de 31.05.2022,
publicada no DOE nº 34.992 de 02.06.2022, para os períodos de
06.07.2022 a 20.07.2022 e 17.12.2022 a 31.12.2022.
REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.
POLÍCIA CIENTÍFICA DO PARÁ, 05 de Julho de 2022.
HINTON BARROS CARDOSO JUNIOR
Perito Médico Legista
Diretor-Geral da Polícia Científicas do Pará, Em Exercício.
Protocolo: 824958
DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO
DO ESTADO DO PARÁ
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PORTARIA
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PORTARIA Nº 117/2022- CGD/PAD/ DIVERSAS,
DE 05/07/2022.
O Corregedor Chefe do Departamento de Trânsito do Estado do Pará, no
uso de suas atribuições conferidas por lei, e ...
CONSIDERANDO os termos da PORTARIA N° 1861/2017-DG/CG/DETRAN,
de 07.06.2017, publicada no Diário Oficial do Estado de 22.06.2017, que
delegou poderes ao corregedor-chefe para instauração de processo de
sindicância investigativa ou acusatória e/ou processos disciplinares;
CONSIDERANDO os termos do expediente encaminhado pela Comissão
de PAD, instaurado pela PORTARIA N° 243/2021-CGD/PAD/DIVERSAS, de
05.09.2021, através do qual a Comissão solicita e justifica a necessidade
de substituição de membro para dar continuidade a apuração dos fatos
constantes no Processo Administrativo Disciplinar nº 2019/308169,
publicado no DOE n° 34.761, de 10.09.2021.
R E S O L V E:
I- Substituir a servidora Ana Fernanda Leão Pereira, Auxiliar de Trânsito,
matrícula nº 57175739/1, pela servidora Lívia Marihá Valéria Souza da
Silva, Auxiliar de Trânsito, matrícula nº 57200240/1, na Comissão do Processo Administrativo Disciplinar nº 2019/308169;
II – À Coordenadoria Disciplinar e à Coordenadoria de Gestão de Pessoas,
para que adotem as providências para o pleno cumprimento do presente
ato.
MARLENILSON LUIZ PINHEIRO MIRANDA
Corregedor Chefe - DETRAN-PA
Protocolo: 825259
APOSTILAMENTO
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TERMO DE APOSTILAMENTO
APOSTILAMENTO Nº 01/2022
Nº DO TERMO DE CREDENCIAMENTO MÉDICO Nº 005/2019
PROCESSO Nº 2022/753971 DETRAN/PA
PARTES: Departamento de Trânsito do Estado do Pará – DETRAN/PA, CNPJ
nº 04.822.060/0001-40 e a clínica MEDTRAFEGO – Exames Médicos e Psicotécnicos Eireli.
OBJETO E JUSTIFICATIVA DO APOSTILAMENTO: Reajustar o valor do Termo de Credenciamento Médico, conforme cláusula sexta do referido termo
originário.
VALOR: O valor mensal estimado passa a ser de R$ 64.819,34 (Sessenta e
quatro mil, oitocentos e dezenove reais e trinta e quatro centavos).