TJAL 10/06/2013 -Fl. 19 -Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo -Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas
Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Junho de 2013
Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo
Maceió, Ano V - Edição 945
19
Secretaria da Câmara Criminal do Tribunal de justiça de Alagoas.
Secretaria da Câmara Criminal do Tribunal de justiça de Alagoas, em Maceió, 07 de junho de 2013.
Belª. Maria Laura de Almeida Albuquerque Calheiros
Secretária da Câmara Criminal
Câmara Criminal
Conclusões de Acórdãos Conferidos na última sessão Ordinária de 19/12/2012. (Art. 506, inciso III, do CPC).
1 Recurso em Sentido Estrito nº 0011852-27.1999.8.02.0001 , de Maceió, 8ª Vara Criminal da Capital / Tribunal do Júri
Recorrente
: Ministério Público
Recorrido
: José Nilson dos Santos
Defensor P
: Carlos Henrique Harper Cox
Relator: Des. Otávio Leão Praxedes
EMENTA :À unanimidade de votos, em conhecer do recurso, para, no mérito por idêntica votação, dar-lhe provimento, para decretar
a prisão preventiva do recorrido, José Nilson dos Santos, determinando-se a expedição do competente Mandado de prisão., nos termos
do voto do Relator.
Secretaria da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Alagoas.
Maceió, 7 de junho de 2013.
Belª. Maria Laura de Almeida Albuquerque Calheiros
Secretária da Câmara Criminal
Câmara Criminal
Conclusões de Acórdãos Conferidos na última sessão Ordinária de 28/11/2012. (Art. 506, inciso III, do CPC).
Embargos de Declaração nº 0033120-48.2003.8.02.0050/50000 , de Limoeiro de Anadia, Vara do Único Ofício de Limoeiro do
Anadia
Embargante
: Osmar Soares Alencar
Advogado
: José Ricardo Moraes de Omena (OAB: 5618/AL)
Embargado
: Ministério Público
Relator: Des. Otávio Leão Praxedes
Revisor: Des. Edivaldo Bandeira Rios
EMENTA : À unanimidade de votos, em conhecer dos embargos declaratórios, para no mérito por idêntica votação, rejeitá-los, nos
termos do voto do Relator.
Secretaria da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Alagoas.
Maceió, 7 de junho de 2013.
Belª. Maria Laura de Almeida Albuquerque Calheiros
Secretária da Câmara Criminal
Gabinete dos Desembargadores
Des. Eduardo José de Andrade
Tribunal de Justiça
Gabinete Des. Eduardo José de Andrade
Apelação n.º 0000012-87.2012.8.02.0090
Saúde
3ª Câmara Cível
Relator:Des. James Magalhães de Medeiros
Revisor: Des. Eduardo José de Andrade
Apelante
: Estado de Alagoas
Procurador
: Rodrigo Brandão Palácio (OAB: 6236B/AL)
Apelado
: Júlio César da Silva Melo (Representado(a) por sua Mãe) Jaqueline Lima da Silva
Defensor P
: Eduardo Antônio de Campos Lopes (OAB: 6020/AL)
Defensora
: Karina Basto Damasceno
DESPACHO:
1. Concordo com o relatório.
2. Peço dia para julgamento.
6 de junho de 2013
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