TJAM 01/11/2022 -Fl. 1511 -Caderno 2 - Judiciário - Capital -Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas
Disponibilização: terça-feira, 1 de novembro de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital
Manaus, Ano XV - Edição 3432
1511
discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso
e no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto da Relatora que integra esta decisão, para todos os fins de direito. Recurso
julgado virtualmente.’”.
Processo: 0654692-74.2021.8.04.0001 - Recurso Inominado Cível, 14ª Vara do Juizado Especial Cível
Recorrente : JOSÉ SATURNINO COLARES DA SILVA.
Advogada : Neyla Grance Martins (OAB: 25087/MT).
Recorrido : Telefônica Brasil S/A.
Advogado : Alessandro Puget Oliva (OAB: 11847/PA).
Advogada : Neyla Grance Martins (OAB: 25087/MT).
Advogado : Alessandro Puget Oliva (OAB: 11847/PA).
Relator: Eulinete Melo da Silva Tribuzy. Revisor: Revisor do processo Não informado
EMENTA: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE RELAÇÃO
JURÍDICA C/C INDENIZATÓRIA. SERVIÇOS DE TELEFONIA. RELAÇÃO DE CONSUMO. ALEGAÇÃO DE INSCRIÇÃO INDEVIDA
EM ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. PARTE RÉ SE DESINCUMBIU DO ÔNUS PROBATÓRIO. EXISTÊNCIA DE FATURAS
EM ABERTO. VALIDADE DAS TELAS SISTÊMICAS NO CASO CONCRETO. ORIGEM DO DÉBITO DEMONSTRADA. AUSÊNCIA
DE VEROSSIMILHANÇA NAS ALEGAÇÕES AUTORAIS. INEXISTÊNCIA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. EXERCÍCIO
REGULAR DO DIREITO. DANOS NÃO CONFIGURADOS. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO
CONHECIDO E IMPROVIDO.. DECISÃO: “’Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Terceira Turma Recursal dos Juizados
Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto da Relatora que integra
esta decisão, para todos os fins de direito.’”.
Processo: 0654744-70.2021.8.04.0001 - Recurso Inominado Cível, 4ª Vara do Juizado Especial Cível
Recorrente : Ivan Taylison Rodrigues Mendes.
Advogada : Neyla Grance Martins (OAB: 25087/MT).
Recorrido : Telefônica Brasil S/A.
Advogado : Alessandro Puget Oliva (OAB: 11847/PA).
Advogado : Alessandro Puget Oliva (OAB: 11847/PA).
Relator: Eulinete Melo da Silva Tribuzy. Revisor: Revisor do processo Não informado
EMENTA: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE RELAÇÃO
JURÍDICA C/C INDENIZATÓRIA. SERVIÇOS DE TELEFONIA. RELAÇÃO DE CONSUMO. ALEGAÇÃO DE INSCRIÇÃO INDEVIDA
EM ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. PARTE RÉ SE DESINCUMBIU DO ÔNUS PROBATÓRIO. EXISTÊNCIA DE FATURAS
EM ABERTO. VALIDADE DAS TELAS SISTÊMICAS NO CASO CONCRETO. ORIGEM DO DÉBITO DEMONSTRADA. AUSÊNCIA
DE VEROSSIMILHANÇA NAS ALEGAÇÕES AUTORAIS. INEXISTÊNCIA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. EXERCÍCIO
REGULAR DO DIREITO. DANOS NÃO CONFIGURADOS. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO
CONHECIDO E IMPROVIDO.. DECISÃO: “’Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Terceira Turma Recursal dos Juizados
Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto da Relatora que integra
esta decisão, para todos os fins de direito.’”.
Processo: 0654947-95.2022.8.04.0001 - Recurso Inominado Cível, 15º Vara do Juizado Especial Cível
Recorrente : Alexandre Souza de Almeida.
Advogado : Mauricélio de Castro Sombra (OAB: 16182/AM).
Recorrido : Banco Bradesco S.a..
Relator: Eulinete Melo da Silva Tribuzy. Revisor: Revisor do processo Não informado
EMENTA: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE REPETIÇÃO C/C DANOS MORAIS. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. RELAÇÃO DE
CONSUMO. COBRANÇA DE PARCELAS DE EMPRÉSTIMO EM ATRASO COM DENOMINAÇÃO “ MORA CRED PESS”. AUSÊNCIA
DE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. EXERCÍCIO REGULAR DO DIREITO. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS.
SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.. DECISÃO: “’Vistos e
discutidos os autos em epígrafe, DECIDE a Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso
e no mérito, NEGAR PROVIMENTO, nos termos do voto da Relatora que integra esta decisão, para todos os fins de direito. Recurso
julgado virtualmente.’”.
Processo: 0656107-58.2022.8.04.0001 - Recurso Inominado Cível, 12º Vara do Juizado Especial Cível
Recorrente : Kamilla Lilian Pereira Ribeiro.
Advogado : Diogo José Vieira dos Santos (OAB: 10810/AM).
Recorrido : Banco Bradesco S.a..
Advogado : José Almir da Rocha Mendes Júnior (OAB: 1235A/AM).
Relator: Eulinete Melo da Silva Tribuzy. Revisor: Revisor do processo Não informado
EMENTA: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE REPETIÇÃO C/C DANOS MORAIS. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. RELAÇÃO
DE CONSUMO. DESCONTO DE TARIFA MENSAL CESTA FÁCIL ECONÔMICA. PARTE RÉ NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS
PROBATÓRIO. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. DANO MORAL CONFIGURADO E ARBITRADO EM R$ 5.000,00. SENTENÇA
PARCIALMENTE REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.. DECISÃO: “’Vistos e discutidos os autos em epígrafe, DECIDE
a Terceira Turma Recursal dos Juizados Especiais, à unanimidade, CONHECER do Recurso e no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO,
nos termos do voto da Relatora que integra esta decisão, para todos os fins de direito.’”.
Processo: 0656255-06.2021.8.04.0001 - Recurso Inominado Cível, 11ª Vara do Juizado Especial Cível
Recorrente : Joseme Laranjeira Pinto.
Advogado : Endril Matos Serpa (OAB: 14165/AM).
Recorrido : Banco Bradesco S/A.
Advogado : José Almir da Rocha Mendes Júnior (OAB: A1235/AM).
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º