TJBA 08/03/2022 -Fl. 5000 -CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.052 - Disponibilização: terça-feira, 8 de março de 2022
Cad 2/ Página 5000
Jurisdição: Juazeiro
Requerente: Marleide Hilda Pereira
Advogado: Micael Benaic Honorio Santos (OAB:BA43389)
Requerido: Marilene Hilda Pereira
Requerido: Adriano Francisco Dos Santos E Silva
Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
COMARCA DE JUAZEIRO
1ª VARA DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES E INTERDITOS
PROCESSO: 8000774-57.2022.8.05.0146
AÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO DE CURATELA
REQUERENTE: MARLEIDE HILDA PEREIRA, representando os interesses do interditado ADRIANO FRANCISCO DOS SANTOS E SILVA
REQUERIDO: MARILENE HILDA PEREIRA
ENDEREÇO: N-06 - Rua G, 118, Em frente ao Campo de Futebol, Núcleo Habitacional, s/n - Projeto Senador Nilo Coelho, PETROLINA - PE - CEP: 56303-990
Interditado ADRIANO FRANCISCO DOS SANTOS E SILVA
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
Vistos, etc.
1. Gratuidade processual deferida. Mantenho o dia 17/03/2022 às 11h:00min, para audiência de Entrevista e Exame Pessoal do
interditado ADRIANO FRANCISCO DOS SANTOSE SILVA, POR VIDEOCONFERÊNCIA, POR MEIO DA PLATAFORMA LIFESIZE. Saliento que o acesso à plataforma da videoconferência poderá ser realizado através de computador, notebook, celular ou
tablet, devendo as partes instalarem, previamente, o referido aplicativo (através do PlayStore/AppStore), viabilizando-se, assim,
a participação na referida audiência, após acesso ao link: https://call.lifesizecloud.com/4479206 (ou utilizando a Extensão de
identificação da conferência número 4479206 diretamente no site “https://www.lifesize.com/pt”).
2. Constatando que o interditando, ADRIANO FRANCISCO DOS SANTOS E SILVA, não tem discernimento para receber a citação, deverá o (a) Sr (a). Oficial (a) de Justiça certificar a respeito.
3. Fica nomeado como perito, Dr. Francisco de Araújo Barbosa, Médico Psiquiatra, CRM – BA 14.748, com endereço profissional
na Avenida Gaspar de Lemos, nº 410, Nossa Senhora da Penha (tel. 74-3613-4571), o qual deverá, após assinar o competente
termo de compromisso, apresentar laudo no prazo de 10 (dez) dias, contados da apresentação do interditado, ADRIANO FRANCISCO DOS SANTOS E SILVA, para avaliação, salvo a necessidade de tempo maior.
4. Arbitro os honorários periciais em R$ 200,00 (duzentos reais), devendo o ISS ser recolhido com base neste valor, intimando-se
para tanto o Sr. Perito, em sendo o caso, devendo o Cartório diligenciar o pagamento da perícia ora determinada perante o TJBA.
5. A parte requerente deverá manter imediato contato com o expert, marcando dia e hora para realização da perícia.
6. De logo, apresento os seguintes quesitos, a serem respondidos pelo Perito mediante apresentação do laudo médico que deve
seguir o seguinte modelo:
QUESTIONÁRIO DE EXAME DE SANIDADE MENTAL
Referência:
PROCESSO Nº
AÇÃO: INTERDIÇÃO
INTERDITADO:
A) É O(A) INTERDITANDO(A) PORTADOR(A) DE ALGUMA DEFICIÊNCIA MENTAL?
( ) NÃO ( ) SIM
OBSERVAÇÕES: EM CASO AFIRMATIVO, INDIQUE A NATUREZA, O RESPECTIVO CID E O CARÁTER TEMPORÁRIO OU
PERMANENTE DA ANOMALIA, BEM COMO SE O MAL É CONGÊNITO OU ADQUIRIDO.
Natureza:
CID 10:
Caráter:
( ) Temporário
( ) Permanente
( ) Congênito
( ) Adquirido aos _________ anos de idade, no ano de _________, em decorrência de _________________________
OBSERVAÇÕES:
B) EM FACE DA DEFICIÊNCIA MENTAL INDICADA, É O(A) INTERDITANDO(A) INCAPAZ TOTAL OU PARCIALMENTE DE
ENTENDER OS FATOS DE SUA VIDA CIVIL E DE DETERMINAR-SE DE ACORDO COM ESSE ENTENDIMENTO? TEÇA
COMENTÁRIOS.
( ) Totalmente incapaz
( ) Parcialmente incapaz.
COMENTÁRIOS: