TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.079- Disponibilização: segunda-feira, 18 de abril de 2022
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8000191-50.2020.8.05.0176 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Nazaré
Autor: Clemilson Santiago Do Nascimento
Advogado: Ana Caroline Pereira Soares (OAB:BA41248)
Advogado: Mariana Carvalho Santos (OAB:BA55272)
Advogado: Manoel Messias Lima Vieira (OAB:BA55260)
Reu: Oldesa Oleo De Dende Ltda
Intimação:
ATO ORDINATÓRIO - PROVIMENTO CGJ n.º 06/2016: Intime-se a parte autora para manifestar sobre a contestação, no prazo
legal.
Nazaré-BA, 13 de abril de 2022. Eu, MARIZA ANTONIA SANTOS DA SILVA, Subescrivã, que o digitei e assino.
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE NAZARÉ
INTIMAÇÃO
8000515-69.2022.8.05.0176 Execução Fiscal
Jurisdição: Nazaré
Executado: Geni De Carvalho
Exequente: Municipio De Jaguaripe
Advogado: Anisio Dos Santos Freire De Carvalho Neto (OAB:BA20905)
Intimação:
Processo nº: 8000515-69.2022.8.05.0176
Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)
Assunto: [Municipais, IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano]
EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE JAGUARIPE
EXECUTADO: GENI DE CARVALHO
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DESPACHO
1. Cite(m)-se para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida com os juros e multa de mora e encargos indicados na Certidão
de Dívida Ativa, ou garantir a execução; se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar, proceda-se ao arresto, conforme
dispõe a Lei nº 6.830/80.
2. Estando incompleto o endereço do executado, intime-se previamente o exequente para emendar a inicial, no prazo de 15 dias,
sob pena de indeferimento da inicial e posterior cancelamento da distribuição.
3. Não havendo pagamento do débito, nem garantida a execução por meio de depósito ou fiança, efetue-se a penhora sobre
qualquer bem do executado, exceto os que a lei declare absolutamente impenhoráveis, a qual deverá ser registrada (assim
como eventual arresto), independentemente do pagamento de custas ou outras despesas, na forma prevista no art. 14 da Lei nº
6.830/80; atente-se que os autos de arresto ou penhora deverão conter a avaliação dos bens arrestados ou penhorados.
4. Dou a este despacho força de mandado de citação.
Nazaré, (data da assinatura eletrônica).
Francisco Moleda de Godoi
Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COM. DE NAZARÉ
INTIMAÇÃO
0000784-41.2008.8.05.0176 Averiguação De Paternidade
Jurisdição: Nazaré
Menor: M. D. S. O.
Advogado: Joildes Sena De Jesus Andrade (OAB:BA48704)
Menor: E. D. S. O.
Terceiro Interessado: C. E. D. C. D. N.
Representante: J. S. D. S. N.
Intimação:
PROCESSO:0000784-41.2008.8.05.0176
CLASSE:AVERIGUAÇÃO DE PATERNIDADE (123)
AUTOR: MILEIDE DE SOUZA OLIVEIRA , ELIENE DE SOUZA OLIVEIRA
RÉU:REPRESENTANTE: JOSÉ SOARES DA SILVA NETO