TJBA 28/06/2022 -Fl. 5460 -CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.124 - Disponibilização: terça-feira, 28 de junho de 2022
Cad 2/ Página 5460
8003025-80.2022.8.05.0103 Restituição De Coisas Apreendidas
Jurisdição: Ilhéus
Requerente: Marcos Luis Soares Da Silva
Advogado: Paulo Roberto Oliveira Santos (OAB:BA30496)
Requerente: Adriano Santiago Da Silva
Advogado: Paulo Roberto Oliveira Santos (OAB:BA30496)
Requerido: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia
Terceiro Interessado: 7ª Coorpin Ilhéus
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ILHÉUS
Processo: RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS n. 8003025-80.2022.8.05.0103
Órgão Julgador: 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE ILHÉUS
REQUERENTE: MARCOS LUIS SOARES DA SILVA e outros
Advogado(s): PAULO ROBERTO OLIVEIRA SANTOS (OAB:BA30496)
REQUERIDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Advogado(s):
SENTENÇA
Trata-se de pedido de restituição de bens apreendidos.
O Ministério Público ofertou Parecer desfavorável ao pedido.
É o Relatório. Passo a decidir.
Como o pedido de realização de perícia foi feito sem qualquer tipo de fundamentação, e nem mesmo se informa que tipo de
perícia se requer, indefiro o pedido por falta de fundamentação legal. Ao mesmo tempo, defiro o pedido de restituição de coisa
apreendida, devendo serem expedidos os ofícios necessários para devolução dos celulares apreendidos mencionados na petição inicial e no auto de exibição e apreensão de fls. 04, ficando o processo extinto com julgamento do mérito. Intimem-se as
partes. Após o trânsito em julgado e expedição dos ofícios necessários, arquivem-se os autos.
ILHÉUS/BA, 15 de junho de 2022.
GUILHERME VIEITO BARROS JUNIOR
JUIZ DE DIREITO
EDITAIS
EDITAL DE INTIMAÇÃO SESSÃO DE JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DO JÚRI
EDITAL DE INTIMAÇÃO – para GABRIEL CAMPOS SANTOS,na forma abaixo...............................................
O DOUTOR GUSTAVO HENRIQUE ALMEIDA LYRA, JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DO JÚRI E EXECUÇÕES PENAIS, DESTA
COMARCA E CIDADE DE ILHÉUS, ESTADO FEDERADO DA BAHIA, NA FORMA DA LEI ETC: ..................................................
............................................................................................
F A Z S A B E R - a todos quanto o presente virem ou conhecimento tiverem que tramita nesta Vara do Júri, a Ação
Penal nº 0500812-54.2020.8.05.0103 que a Justiça Pública move contra GABRIEL CAMPOS SANTOS, vulgo “GABRIELZINHO”
, brasileiro,natural de Ilhéus-BA, filho de Silvana dos Santos Belo e de José Orlando Silva Campos, RG nº 21533748-47, nascido
em 24/07/2000,residente no caminho 23, casa nº 10, bairro: Ilhéus II, Ilhéus-BA.Passado o presente EDITAL, fica o denunciado
INTIMADOpara o seu julgamento pelo Tribunal do Júri, designado para a data de 12 DE JULHO DE 2022, às 08:00 horas,no
Plenário do Fórum Epaminondas Berbert de Castro, situado na Av. Osvaldo Cruz, s/nº – Cidade Nova – nesta Cidade, na forma
do despacho transcrito: “INTIME-SE O RÉU PESSOALMENTE E, EM SENDO NECESSÁRIO, PELA VIA EDITALÍCIA, A RESPEITO DA REALIZAÇÃO DO JÚRI...”.Dado e passado nesta Cidade e Comarca de Ilhéus-BA, ao 27 do mês de junho do ano de
2022. Eu, Maria Eduarda Menezes Pacheco, estagiária do TJBA, o digitei. E eu,Luciane Maria Costa Figueiredo Chagas Escrivã/
Diretora De Secretaria, subscrevo.
GUSTAVO HENRIQUE ALMEIDA LYRA
JUIZ DE DIREITO
EDITAL DE INTIMAÇÃO SESSÃO DE JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DO JÚRI
EDITAL DE INTIMAÇÃO – para GILENO VIEIRA DOS SANTOS,na forma abaixo...............................................