TJBA 05/07/2022 -Fl. 249 -CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.129- Disponibilização: terça-feira, 5 de julho de 2022
Cad 4/ Página 249
SENTENÇA
Trata-se de Procedimento Especial afeto ao Juízo Criminal, instaurado com base no incluso Termo Circunstanciado de Ocorrência, contra o autor(a) acima epigrafado, qualificado nos autos.
Dispensado relatório, conforme art. 81, § 3º, da Lei nº 9.099/95.
Em análise dos autos, verifico que a representante do Ministério Público pugnou pelo arquivamento dos autos.
Em consequência, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO ESTADO, em relação ao autor(a) do fato acima epigrafado, em
razão da prescrição, conforme artigo 107, IV do Código Penal.
Sem custas.
Publique-se. Registre-se.
Cumpra-se, após arquivem - se os autos as formalidades de estilo.
Barra do Choça - BA, 17 de Fevereiro de 2022.
Lázara Abadia de Oliveira Figueira
Juíza de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
VARA CRIMINAL DE BARRA DO CHOÇA
INTIMAÇÃO
0000401-65.2016.8.05.0020 Termo Circunstanciado
Jurisdição: Barra Do Choça
Autor Do Fato: A. S. S.
Vitima: A Sociedade
Vitima: O Estado
Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE BARRA DO CHOÇA
GABINETE
Processo nº:
0000401-65.2016.8.05.0020
Classe - Assunto:
TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) - [Crimes de Trânsito, Competência do MP]
Polo Ativo:
VITIMA: O ESTADO
Polo Passivo:
AUTOR DO FATO: A. S. S.
SENTENÇA
Trata-se de Procedimento Especial afeto ao Juízo Criminal, instaurado com base no incluso Termo Circunstanciado de Ocorrência, contra o autor(a) acima epigrafado, qualificado nos autos.
Dispensado relatório, conforme art. 81, § 3º, da Lei nº 9.099/95.
Em análise dos autos, verifico que a representante do Ministério Público pugnou pelo arquivamento dos autos.
Em consequência, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DO ESTADO, em relação ao autor(a) do fato acima epigrafado, em
razão da prescrição, conforme artigo 107, IV do Código Penal.
Sem custas.
Publique-se. Registre-se.
Cumpra-se, após arquivem - se os autos as formalidades de estilo.
Barra do Choça - BA, 17 de Fevereiro de 2022.
Lázara Abadia de Oliveira Figueira
Juíza de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
VARA CRIMINAL DE BARRA DO CHOÇA
INTIMAÇÃO
0000214-33.2011.8.05.0020 Termo Circunstanciado
Jurisdição: Barra Do Choça
Vitima: Elenildo Pereira De Oliveira
Vitima: Hildete Dias Jardim
Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
VARA CRIMINAL DE BARRA DO CHOÇA