TJBA 08/09/2022 -Fl. 5437 -CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.173 - Disponibilização: quinta-feira, 8 de setembro de 2022
Cad 2/ Página 5437
2ª VARA DE FAMÍLIA, SUCESSÕES, ÓRFÃOS, INTERDITOS E AUSENTES
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DE FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD E AUSENTES DE ILHEUS
DESPACHO
8007666-14.2022.8.05.0103 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Jurisdição: Ilhéus
Autor: Luciano Brito Dos Santos
Advogado: Lucio Sales Cerqueira (OAB:BA14316)
Reu: Hemile Bianca Pereira Brito
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
Comarca de Ilhéus - Ba
2ª Vara de Família e Sucessões
Av. Osvaldo Cruz, s/n, Cidade Nova - CEP 45652-130, Fone: (73) 3234-3468, Ilhéus-BA - E-mail: [email protected]
DESPACHO
Processo nº: 8007666-14.2022.8.05.0103
Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69)
Assunto: [Exoneração]
Autor (a): LUCIANO BRITO DOS SANTOS
Réu: HEMILE BIANCA PEREIRA BRITO
Concedo os benefícios da gratuidade da justiça.
Processe-se em segredo de justiça (art. 189, II, do CPC).
Não cabe o deferimento do pedido liminar, eis que o advento da maioridade, por si só, não implica na exoneração automática da
obrigação alimentar.
Cite-se o (a) réu (ré) acerca do teor da inicial, advertindo-o (a) que o prazo para oferecer contestação será de 15 (quinze) dias,
nos termos do art. 335 do CPC.
Conste a advertência prevista no art. 344 do CPC.
Ilhéus - Ba, 5 de setembro de 2022.
Wilma Alves Santos Vivas
Juíza de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DE FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD E AUSENTES DE ILHEUS
INTIMAÇÃO
8009102-42.2021.8.05.0103 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
Jurisdição: Ilhéus
Representante: D. S. M.
Reu: A. R. S. S.
Custos Legis: M. P. D. E. D. B.
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
Comarca de Ilhéus - Ba
2ª Vara de Família e Sucessões
Av. Osvaldo Cruz, s/n, Cidade Nova - CEP 45652-130, Fone: (73) 3234-3468, Ilhéus-BA - E-mail: [email protected]
DESPACHO
Processo nº: 8009102-42.2021.8.05.0103
Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69)
Assunto: [Alimentos]
Autor (a): DABINE SANTOS MACHADO
Réu: ANTONIO ROQUE SOUZA SANTOS
Procedo a designação da audiência instrutória na modalidade semipresencial pela via da videoconferência pelo aplicativo Lifesize Cloud, pelo que determino intimação às partes pelas vias eletrônicas disponibilizadas (e-mail, telefone ou WhatsApp) e, em
não constando tais dados dos autos, através de mandado a ser cumprido por Oficial de Justiça, pessoalmente, constando o link
para acesso à sala virtual.