TJBA 24/10/2022 -Fl. 4556 -CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.204 - Disponibilização: segunda-feira, 24 de outubro de 2022
Cad 2/ Página 4556
Salvador/Ba, data registrada no sistema.
PAULO CÉSAR BANDEIRA DE MELO
Juiz de Direito Relator
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1º Julgador da 6ª Turma Recursal
INTIMAÇÃO
8000942-80.2021.8.05.0021 Recurso Inominado Cível
Jurisdição: Turmas Recursais
Recorrente: Neuracy Vieira Gomes
Advogado: Genica Silva De Sousa (OAB:BA66511-A)
Advogado: Juliana De Almeida Rocha (OAB:BA36349-A)
Recorrido: Banco Safra S A
Advogado: Alexandre Fidalgo (OAB:SP172650-A)
Advogado: Daniel Pegorel Lopes (OAB:SP438741-A)
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
6ª Turma Recursal
Processo: RECURSO INOMINADO CÍVEL n. 8000942-80.2021.8.05.0021
Órgão Julgador: 6ª Turma Recursal
RECORRENTE: NEURACY VIEIRA GOMES
Advogado(s): JULIANA DE ALMEIDA ROCHA, GENICA SILVA DE SOUSA
RECORRIDO: BANCO SAFRA S A
Advogado(s):DANIEL PEGOREL LOPES, ALEXANDRE FIDALGO
ACORDÃO
AGRAVO INTERNO. SEXTA TURMA RECURSAL. JUIZADO ADJUNTO. SEXTA TURMA RECURSAL. DECISÃO MONOCRÁTICA. CABIMENTO. RESOLUÇÃO 02/2021 DO TJBA. MATÉRIA OBJETO DE RECURSO INOMINADO COM ENTENDIMENTO
CONSOLIDADO NA TURMA RECURSAL. DIREITO DO CONSUMIDOR. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. CONTRATO ASSINADO COM FOTO E DOCUMENTOS PESSOAIS DA PARTE AUTORA (ID. 31090052 e 31090039). AUSÊNCIA DE PROVA
MÍNIMA A CORROBORAR COM OS FATOS NARRADOS NA INICIAL. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO. RELAÇÃO CONTRATUAL
COMPROVADA. PRECEDENTES DESTA 6ª TURMA RECURSAL. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA PELOS SEUS PRÓPRIOS
FUNDAMENTOS. AGRAVO INTERNO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.
Vistos, relatados e discutidos estes autos de n. 8000942-80.2021.8.05.0021, em que figuram como parte agravante NEURACY
VIEIRA GOMES e como parte agravada BANCO SAFRA S A.
ACORDAM os magistrados integrantes da 6ª Turma Recursal do Estado da Bahia, por UNANIMIDADE, em CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO, nos termos do voto do relator.
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
6ª TURMA RECURSAL
DECISÃO PROCLAMADA
Conhecido e não provido Por Unanimidade
Salvador, 19 de Outubro de 2022.
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
6ª Turma Recursal
Processo: RECURSO INOMINADO CÍVEL n. 8000942-80.2021.8.05.0021
Órgão Julgador: 6ª Turma Recursal
RECORRENTE: NEURACY VIEIRA GOMES
Advogado(s): JULIANA DE ALMEIDA ROCHA, GENICA SILVA DE SOUSA
RECORRIDO: BANCO SAFRA S A
Advogado(s): DANIEL PEGOREL LOPES, ALEXANDRE FIDALGO
RELATÓRIO
Vistos, etc.