Seção I ● 15/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1767 - SEÇÃO I DECISAO DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/04/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/04/2015 da controvérsia, à luz dos temas invocados, é suficiente para caracterizar o prequestionamento da matéria. Ademais, no que se refere ao tema, insta relembrar que dentre as funções do Poder Judiciário não se encontra a de órgão consultivo. 3. Como o agravo interno não trouxe nenhum argumento novo capaz de modificar a conclusão proposta na decisão mo

Seção I ● 02/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1981 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 02/03/2016 DECISAO 60 - APELACAO CIVEL PROTOCOLO COMARCA RELATOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 03/03/2016 ilegal o ato omissivo da Administração Pública Municipal em não providenciar a nomeação do aprovado dentro do número de vagas, inadmissível se mostra a pretensão de percepção de vencimentos retroativos, mormente por ausência da necessária contraprestação. 3. Como o agravo int

Seção I ● 11/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1727 - SEÇÃO I DECISAO DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 11/02/2015 nos termos do artigo 618, inciso I, do CPC. 3. Segundo orientação dos Tribunais Superiores, é irrelevante a referência expressa aos dispositivos legais e constitucionais tidos por violados, pois o exame da controvérsia, à luz dos temas invocados, é suficiente para caracterizar o prequestionamento da matéria. Ademais, no que se refere ao tema, insta relembrar que dentre as funções do Poder J

Seção I ● 25/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2773 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/06/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/06/2019 NR.PROCESSO: 5110973.81.2018.8.09.0000 EMENTA: AGRAVO INTERNO NO MANDADO DE SEGURANÇA. DEFERIMENTO DA LIMINAR. REALIZAÇÃO DE CIRURGIA. ABSTENÇÃO EM CARÁTER PREVENTIVO, A AUTORIDADE IMPETRADA DE BLOQUEAR OU IMPEDIR A EMISSÃO DE NOTAS FISCAIS ELETRÔNICAS. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS SUFICIENTES À RECONSIDERAÇÃO OU REFORMA DA DECISÃO. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. 1-

Seção I ● 04/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2517 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 04/06/2018 Publicação: terça-feira, 05/06/2018 COMARCA DE CALDAS NOVAS AGRAVANTE : JOCIMAR SOUSA DA SILVA AGRAVADA: BELA GOIÂNIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁ-RIOS LTDA RELATOR : CARLOS ROBERTO FÁVARO – JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM 2º GRAU NR.PROCESSO: 5136050.29.2017.8.09.0000 AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 5136050-29.2017.8.09.0000 EMENTA: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGA

Seção I ● 12/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2523 - SEÇÃO I Disponibilização: terça-feira, 12/06/2018 Publicação: quarta-feira, 13/06/2018 AGRAVO INTERNO COMARCA DE GOIÂNIA AGRAVANTE : IEDA SOCORRO XAVIER NUNES AGRAVADOS : DESEMBARGADORA(ES) DA 3ª CÂMARA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS RELATORA : Des. CARMECY ROSA MARIA ALVES DE OLIVEIRA(subst. do Desembargador Ney Teles de Paula) NR.PROCESSO: 5076066.80.2018.8.09.0000 MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5076066.80.2018.8.09.0000 EMENTA: AGRAV

Seção I ● 17/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2370 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 17/10/2017 Publicação: quarta-feira, 18/10/2017 NR.PROCESSO: 5156286.02.2017.8.09.0000 EMENTA: AGRAVO INTERNO EM MANDADO DE SEGURANÇA. I - A concessão da liminar no mandado de segurança se deu de maneira sucinta, a fim de evitar adentrar no mérito da ação, vez que qualquer exposição acerca da matéria poderia antecipar o julgamento. II – Evidente o perigo da demora, no caso em tela, pois o curso de Mestrado e

Seção I ● 02/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2259 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/05/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/05/2017 NR.PROCESSO: 5222553.87.2016.8.09.0000 EMENTA: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO E AUSÊNCIA DE REQUISITOS PARA A CONCESSÃO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO. I - A concessão de efeito suspensivo ao agravo de instrumento se deu de maneira sucinta, a fim de evitar adentrar no mérito do recurso, pois se trata de questão envolvendo a reduç�

Seção I ● 25/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2773 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/06/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/06/2019 É como voto. Goiânia, 09 de abril de 2019. NR.PROCESSO: 5110973.81.2018.8.09.0000 manter inalterada a decisão liminar agravada, por estes e seus próprios fundamentos, pelo que levo a matéria ao conhecimento do colegiado. ROBERTO HORÁRIO REZENDE JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO EM SEGUNDO GRAU 108/CL AGRAVO INTERNO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 511097381.2018.8.09.000

Seção I ● 05/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2540 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 05/07/2018 Publicação: sexta-feira, 06/07/2018 AGRAVO INTERNO COMARCA DE GOIÂNIA AGRAVANTE: DSA SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS, HOTELARIA, TURISMO E HOSPEDAGEM EIRELI - ME AGRAVADO: GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS RELATORA: Desembargadora CARMECY ROSA MARIA ALVES DE OLIVEIRA NR.PROCESSO: 5511799.76.2017.8.09.0000 MANDADO DE SEGURANÇA Nº 5511799.76.2017.8.09.0000 EMENTA: AGRAVO INTERNO EM MANDADO DE SEGURANÇA. I - A co