TJBA 08/02/2023 -Fl. 1399 -CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.272 - Disponibilização: quarta-feira, 8 de fevereiro de 2023
Cad 1/ Página 1399
APELADO: JEAN MOTA SARDA e outros
Advogado(s):
DESPACHO
Do cotejo dos fólios e da Promoção Ministerial de Id 38159691, constata-se a ausência PARCIAL das mídias com os registros
audiovisuais em que estão gravadas as provas orais produzidas, especialmente dos depoimentos das testemunhas RITA DE
CÁSSIA OLIVEIRA SANTOS e BRUNO LENO OLIVEIRA SANTOS.
Desse modo, determino que a Secretaria da Segunda Câmara Criminal expeça ofício à 2ª VARA CRIME DA COMARCA DE
JUAZEIRO-BA, inclusive via e-mail institucional, requisitando que sejam encaminhadas a esta r. Corte, no prazo de até 10 (dez)
dias as mídias com a integralidade das informações colhidas nas audiências de instrução, em especial das testemunhas acima
identificadas, para que sejam juntadas aos presentes autos.
Ultrapassado o referido prazo sem cumprimento da requisição pelo Magistrado singular, reitere-se o contato com a Serventia de
1º grau, inclusive por meio telefônico, fac-símile ou e-mail institucional.
Após o cumprimento integral das presentes determinações, encaminhem-se os autos à douta Procuradoria de Justiça para a
emissão de opinativo.
Por fim, devolvam-se os autos conclusos para as apreciações cabíveis.
Confiro ao presente força de ofício, devendo a Secretaria da Câmara certificar seu envio.
Publique-se. Cumpra-se.
Salvador, 06 de janeiro de 2023.
Des. Carlos Roberto Santos Araújo
Relator
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Des. Carlos Roberto Santos Araújo - 2ª Câmara Crime 1ª Turma
DESPACHO
0501371-51.2018.8.05.0274 Embargos De Declaração Criminal
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Embargado: Gustavo Da Silva Oliveira
Advogado: Diego Silva Andrade (OAB:BA43379-A)
Advogado: Kaina Lessa Chequer Ribeiro (OAB:BA43368-A)
Embargado: Edvaldo Batista Pontes Junior
Advogado: Sandro Brito Loureiro (OAB:BA17362-A)
Embargante: Edvaldo Batista Pontes Junior
Advogado: Sandro Brito Loureiro (OAB:BA17362-A)
Embargante: Fábio Vieira Batista
Advogado: Bennet Costa Silva (OAB:BA55732-A)
Embargado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia
Embargante: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Segunda Câmara Criminal 1ª Turma
Processo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL n. 0501371-51.2018.8.05.0274.1.EDCrim
Órgão Julgador: Segunda Câmara Criminal 1ª Turma
EMBARGANTE: EDVALDO BATISTA PONTES JUNIOR e outros (2)
Advogado(s): BENNET COSTA SILVA (OAB:BA55732-A), SANDRO BRITO LOUREIRO (OAB:BA17362-A)
EMBARGADO: GUSTAVO DA SILVA OLIVEIRA e outros (2)
Advogado(s): KAINA LESSA CHEQUER RIBEIRO (OAB:BA43368-A), DIEGO SILVA ANDRADE (OAB:BA43379-A), SANDRO
BRITO LOUREIRO (OAB:BA17362-A)
DESPACHO
Intime-se o Ministério Público a fim de apresentar contrarrazões aos embargos declaratórios no prazo de lei.
Cumpra-se. Publique-se.
06 de fevereiro de 2023.
Des. Carlos Roberto Santos Araújo
Relator
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Des. Carlos Roberto Santos Araújo - 2ª Câmara Crime 1ª Turma
DECISÃO