TJCE 22/04/2013 -Fl. 483 -Caderno 2 - Judiciário -Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Abril de 2013
CE/22306
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CE/22848
CE/13156
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CE/10728
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CE/24378
CE/13797
Caderno 2: Judiciário
Fortaleza, Ano III - Edição 704
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1) 1088-63.2005.8.06.0064/0 - AÇÃO PENAL REU.: RAIMUNDO NONATO MONTEIRO BARROS. “Intimo V. Sa. de todo o
teor da Sentença de fls.139, cuja parte dispositiva em resumo é: (...) Do exposto, declaro Extinta a Punibilidade em
relação ao fato, com esteio no Art.109,IV do CPB, c/c Art.107,IV do mesmo diploma legal(...)”.- INT. DR(S). JOSE ITAMAR
EVANGELISTA DE ALMEIDA
2) 1193-64.2010.8.06.0064/0 - EXECUÇÃO DA PENA REU.: JOSE JAQUELINO BARROSO. “Intimo V. Sa. de todo o teor
da Sentença de Extinção de fls. 62, cuja parte dispositiva em resumo é: ....Ante o exposto, decreto a EXTINÇÃO DA
PUNIBILIDADE do apenado JOSÉ JAQUELINO BARROSO, em razão do cumprimento integral da pena ...”.- INT. DR(S).
FRANCISCO EVANDRO ROCHA
3) 30082-28.2010.8.06.0064/0 - AÇÃO PENAL REU.: PAULO ARAGAO DE AZEVRDO. “Intimo V. Sa. para que se manifeste
sobre o despacho de fls. 70(determino a suspensão do presente feito e a instauração de INCIDENTE DE INSANIDADE
MENTAL, que deverá ficar apenso ao presente feito, nomeio o advogado subscritor da petição de fls.57/59 como curador
do acusado (...) .”.- INT. DR(S). CARLOS AUGUSTO MEDEIROS DE SOUSA
4) 30339-53.2010.8.06.0064/0 - AÇÃO PENAL VITIMA.: DANIELA DA SILVA PEREIRA REU.: RAFAEL COELHO DA ROCHA.
“Intimo V. Sa. para apresentar em 10 dias o real endereço da testemunha de defesa LUIS DE FREITAS, sob pena de
presumir a desistência desta.”.- INT. DR(S). AUDIZIO FERREIRA LIMA
5) 34418-75.2010.8.06.0064/0 - AÇÃO PENAL REU.: ALESSANDRO MELO ANDRADE. “Intimo V. Sa. que traga o reu para
os fins do Art.89 da Lei 9099.”.- INT. DR(S). FABIO ROBERTO GUIMARAES GOMES
6) 35410-02.2011.8.06.0064/0 - EXECUÇÃO DA PENA REU.: LEONARDO BARROS BARBOSA. “Intimo V. Sa. da Sentença
de Extinção de fls.56 e 56v., cuja parte dispositiva em resumo é:(...) Isto posto e acolhendo o parecer do ilustre
representante do MP, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE por via do INDULTO em favor do apenado LEONARDO BARROS
BARBOSA(...)”.- INT. DR(S). JOSE NUNES SETUBAL
7) 35419-90.2013.8.06.0064/0 - LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA REU.: JONATHAN DA SILVA PARENTE.
“Intimo V. Sa. para tomar conhecimento de todo o teor da decisão de fla.31/32 cuja parte dispositiva em resumo é:
(...) Isto posto e considerando que a soltura do réu implicaria em risco excessivo à sociedade, MANTENHO A PRISÃO
PREVENTIVA contra Jonathan da Silva Parente, por considerar que persistem os motivos ensejadores da decretação da
mesma(....)”.- INT. DR(S). FABRICIO SOUSA CAMPOS
8) 35756-16.2012.8.06.0064/0 - AÇÃO PENAL VITIMA.: ELIANDRO SANTANA DA SILVA VITIMA.: JURACI ALEXANDRE
MENESES REU.: LYNDON JONHSON FELIPE RODRIGUES REU.: RAIMUNDO AUGUSTO SILVA NETO. “Intimo V. Sa. do
despacho de fls.177v.”Diaga a defesa se há mais prova a produzir”.”.- INT. DR(S). MARIA DO SOCORRO MAIA LANDIM
9) 36618-50.2013.8.06.0064/0 - AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE REU.: MARIA ALTINA BEZERRA DE HOLANDA REU.:
MARIA ZELIA LIMA REU.: PRISCILA ALVES REU.: ROSIMEIRE RODRIGUES UCHOA VITIMA.: SUPERMERCADO BAHAMAS.
“Intimo V. Sas. da decisão de fls.69/70,(...) Ante o exposto, HOMOLOGO-A E CONCEDO LIBERDADE PROVISÓRIA A:
Maria Zélia Lima, Priscila Alves, Rosimeire Rodrigues Uchoa e Maria Altina Bezerra de Holanda, mediante pagamento de
fiança(...)”.- INT. DR(S). FRANCISCO MARCELO BRANDAO , SONIA MARINA CHACON BRANDAO
10) 36659-17.2013.8.06.0064/0 - LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA REU.: MARIA ALTINA BEZERRA DE
HOLANDA. “Intimo V. Sas. da decisão de fls.55/56: (...) Quanto a Maria Altina Bezerra de Holanda, CONCEDO LIBERDADE
PROVISÓRIA mediante pagamento de fiança que ora arbitro em 01(um) salário-mínimo, em virtude da primariedade da
acusada(...)”.- INT. DR(S). JOAO PAULO BRANDAO MATIAS , SONIA MARINA CHACON BRANDAO
11) 36660-02.2013.8.06.0064/0 - LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA REU.: MARIA ZELIA LIMA. “Intimo V.
Sas. do despacho de fls.73v. “Recebo o RSE diante da legitimidade e tempestividade.Intime-se para responder(...)”.INT. DR(S). JOAO PAULO BRANDAO MATIAS , SONIA MARINA CHACON BRANDAO
12) 36661-84.2013.8.06.0064/0 - LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA REU.: ROSIMEIRE RODRIGUES
UCHOA. “Intimo V. Sas. do despacho de fls.69v. “Recebo o RSE diante da legitimidade e tempestividade.Intime-se para
responder(...)”.- INT. DR(S). JOAO PAULO BRANDAO MATIAS , SONIA MARINA CHACON BRANDAO
13) 36662-69.2013.8.06.0064/0 - LIBERDADE PROVISÓRIA COM OU SEM FIANÇA REU.: PRISCILA ALVES. “Intimo V. Sas.
do despacho de fls.69v. “Recebo o RSE diante da legitimidade e tempestividade.Intime-se para responder(...)”.- INT.
DR(S). JOAO PAULO BRANDAO MATIAS , SONIA MARINA CHACON BRANDAO
14) 38102-71.2011.8.06.0064/0 - AÇÃO PENAL REU.: JOAO BATISTA LOBO. “Intimo V. Sas. para apresentarem os devidos
memoriais em tempo hábil legal.”.- INT. DR(S). EYMARD BEZERRA MAIA FILHO , LUIZ VINICIUS DE HOLANDA BEZERRA
FILHO
15) 38-41.2001.8.06.0064/0 - Nº Antigo: 0 - AÇÃO PENAL VITIMA.: CHERLIA MARIA PEREIRA BARBOSA REU.: DANIEL
PINHEIRO SARAIVA TERCEIRO INTERESSADO.: MIGRAÇÃO A REGULARIZAR. “Intimo V. Sa. para dizer se tem interesse
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º