TJCE 06/03/2018 -Fl. 447 -Caderno 2 - Judiciário -Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: Terça-feira, 6 de Março de 2018
Caderno 2: Judiciario
Fortaleza, Ano VIII - Edição 1858
447
de Acarape, Estado do Ceará, aos cinco (05) dias do mês de fevereiro do ano dois mil e dezessete (2017). Eu, , DANIEL
SERAFIM DE OLIVEIRA, Diretor de Secretaria, o digitei e subscrevi.
JULIANA SAMPAIO ARAÚJO
JUIZA DE DIREITO
ESTADO DO CEARÁ
PODER JUDICIÁRIO
SECRETARIA DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE ACARAPE
EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 30(TRINTA) DIAS
(Justiça Gratuita)
A Exma. Sra. Dra. JULIANA SAMPAIO ARAÚJO, MM JUÍZA DE DIREITO, Desta Comarca de Acarape, Estado do Ceará,
por nomeação legal, etc...
FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e a quem interessar possa, que se processa
neste Juízo e Secretaria de Vara Única, um Processo Criminal de no 5607-71.2000.8.06.0027, que a Justiça Pública move
contra RAIMUNDO CARNEIRO DOS SANTOS, brasileiro, nascido aos 18/06/1982, filho de José Ribeiro dos Santos e Maria
Julia Carneiro dos Santos, por delito previsto no art. 147 do CPB, encontrando-se em lugar incerto e não sabido, pelo que, nos
termos da Lei, mandei expedir o presente edital, com o prazo de 30(trinta) dias, pelo qual fica o mesmo Intimado do inteiro teor
da parte final da sentença proferida nos autos acima epigrafado, que a seguir transcreve-se: “(...) considerando que a pena de
crime de ameaça é de um ano e seis meses de detenção, e que tal pena prescreve em três anos, nos termos do inciso VI do Art.
109, considerando que os fatos ocorreram em 2010, sem que tenha havido recebimento da denuncia, extingue-se a punibilidade
pela prescrição nos termos do inciso IV do Art. 107 do CPB. P.R.I. Acarape-Ce, 04 de maio de 2017. Dra. JULIANA SAMPAIO
ARAÚJO, MM. JUÍZA DE DIREITO, desta comarca.” Dado e passado nesta cidade e Comarca de Acarape, Estado do Ceará,
aos cinco (05) dia do mês de março do ano dois mil e dezoito (2018). Eu, , Daniel Serafim de Oliveira, Diretor de Secretaria, o
digitei e subscrevo.
JULIANA SAMPAIO ARAÚJO
JUÍZA DE DIREITO
COMARCA DE ACARAÚ - VARA UNICA DA COMARCA DE ACARAÚ
Expediente nº 63/2018
5325-44.2011.8.06.0028/0 – AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO/MANUTENÇÃO DE POSSE; Requerente: MARIA RICARDA
RODRIGUES DE JESUS SILVA; Requerido: MARIA OTACIANA DE JESUS e outros - Fica(m) o(a/s) advogado(a/s) intimado(a/s)
da AUDIÊNCIA DE MEDIAÇÃO/CONCILIAÇÃO, a ser realizada no dia 02 de Abril de 2018, às 09:40horas, na sala de audiência
deste Fórum Judiciário da Comarca de Acaraú, com endereço na Rua Francisco de Assis Oliveira, s/n,Bairro Monsenhor Sabino,
na forma do despacho de fls. 53 e certidão de fls. 54. Acaraú, 05 de Março de 2018. José Arnaldo dos Santos Soares, Juiz de
Direito, Respondendo - INT. DR. JULIO BERNARDINO DA SILVA NETO, (OAB-CE 31.726) e DR. JOSÉ ELIAS SILVEIRA FILHO,
( OAB-CE 25.524)
COMARCA DE ACOPIARA - 1ª VARA DA COMARCA DE ACOPIARA
Juiz(a) Titular : KARLA CRISTINA DE OLIVEIRA
Diretor(a) de Secretaria: FRANCISCO MARLUCIO PAZ LIMA JUNIOR
EXPEDIENTE nº 9/2018 em: Hum (01) de Março de 2018
OAB
CE/5196
CE/5196
CE/15942
CE/25034
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CE/9656
CE/29046
CE/25034
CE/24619
CE/30694
CE/33027
CE/22179
CE/22737
CE/34501
CE/10723
CE/21587
CE/3052
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Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º