TJCE 10/12/2019 -Fl. 490 -Caderno 2 - Judiciário -Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: terça-feira, 10 de dezembro de 2019
Caderno 2: Judiciario
Fortaleza, Ano X - Edição 2284
490
A EXCELENTÍSSIMA JUIZA SUPLENTE DA TERCEIRA TURMA RECURSAL, DRA. ANA CLEYDE VIANA DE SOUZA, FAZ
SABER a todos os que virem este Edital ou dele tiverem conhecimento, que foi marcada sessão de julgamento desta Turma
Recursal para o dia 28 (vinte e oito) do mês de fevereiro de 2020 (dois mil e vinte), com início às 09 horas, na Sala de
Sessões de Julgamento, no prédio do FÓRUM DAS TURMAS RECURSAIS PROFESSOR DOLOR BARREIRA, situado à Av.
Santos Dumont, nº 1400 – Aldeota – Fortaleza/CE, em conformidade com as normas vigentes.
DADO E PASSADO NESTA COORDENADORIA DA TERCEIRA TURMA RECURSAL DO ESTADO DO CEARÁ, aos 06 de
dezembro de 2019.
ANA CLEYDE VIANA DE SOUZA
JUIZA SUPLENTE DA TERCEIRA TURMA RECURSAL
TERCEIRA TURMA RECURSAL DO ESTADO DO CEARÁ
ATA DE JULGAMENTO
Aos 14 (quatorze) dias do mês de novembro do ano de 2019 (dois mil e dezenove), na Sala das Sessões das Turmas
Recursais dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública, na sede do Fórum das Turmas Recursais Professor
Dolor Barreira, com inicio às 09 horas, teve lugar a 7ª Sessão Extraordinária da Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará,
conforme Edital 14/2019, disponibilizado no DJ de 18/10/2019. Presentes os Excelentíssimos Senhores Juízes de Direito: ANA
CLEYDE VIANA DE SOUZA - Presidente, FRANCISCO EDUARDO FONTENELE BATISTA (juiz suplente) e DANIELA LIMA DA
ROCHA (juíza suplente). O Ministério Público se fez representar pelo(a) Sr(a) Promotor Dr. Edilson Wellington da Silva Batista.
Cientificado, porém ausente, o representante da Defensoria Pública. Os trabalhos foram secretariados pelo coordenador Robson
Régis Silva Costa. Logo após, passou-se ao julgamento dos processos em pauta, ficando o seguinte registro:
PROCESSOS COM SUSTENTAÇÃO ORAL:
0116707-79.2018.8.06.0001 - Recurso Inominado - Fortaleza/6ª Vara da Fazenda Pública. Recorrente: Estado do Ceará.
Procurador: Procuradoria Geral do Estado do Ceará. Recorrida: Maria Edileuza de Almeida de Souza. Advogado: Francisco
Artur de Souza Munhoz (OAB: 18458/CE). Relator(a): FRANCISCO EDUARDO FONTENELE BATISTA. Houve sustentação oral
do advogado Dr. Francisco Artur de Souza Munhoz, OAB nº 18.458/CE. Síntese do julgamento: A Terceira Turma Recursal
do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, conheceu do recurso para negar-lhe provimento, conforme acórdão
lavrado.
PROCESSOS JULGADOS:
0162247-53.2018.8.06.0001 - Recurso Inominado - Fortaleza/1ª Vara da Fazenda Pública. Recorrente: Samia Regina de
Lima da Silva e outros. Advogado: Nerildo Machado (OAB: 20982/CE). Advogado: Jean Nerildo Machado (OAB: 27551/CE).
Recorrente: Gessivania de Sousa Benguinuto. Advogado: Nerildo Machado (OAB: 20982/CE). Advogado: Jean Nerildo Machado
(OAB: 27551/CE). Advogado: Renato Igor de Oliveira Silva (OAB: 28563/CE). Recorrido: Município de Fortaleza. Procuradora:
Procuradoria do Município de Fortaleza. Relator(a): ANA CLEYDE VIANA DE SOUZA. Síntese do julgamento: A Terceira
Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, conheceu do recurso para negar-lhe provimento,
conforme acórdão lavrado.
0161084-38.2018.8.06.0001 - Recurso Inominado - Fortaleza/1ª Vara da Fazenda Pública. Recorrente: André Luis
Coelho Cardoso e outros. Advogado: Nerildo Machado (OAB: 20982/CE). Advogado: Jean Nerildo Machado (OAB: 27551/CE).
Recorrente: Edna Fatima Barros Barbosa. Advogado: Nerildo Machado (OAB: 20982/CE). Advogado: Jean Nerildo Machado
(OAB: 27551/CE). Advogado: Renato Igor de Oliveira Silva (OAB: 28563/CE). Recorrido: Município de Fortaleza. Procuradora:
Procuradoria do Município de Fortaleza. Relator(a): ANA CLEYDE VIANA DE SOUZA. Síntese do julgamento: A Terceira
Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, conheceu do recurso para negar-lhe provimento,
conforme acórdão lavrado.
0158598-80.2018.8.06.0001 - Recurso Inominado - Fortaleza/1ª Vara da Fazenda Pública. Recorrente: Francisco Menezes
Barbosa de Cunha e outros. Advogado: Nerildo Machado (OAB: 20982/CE). Advogado: Jean Nerildo Machado (OAB: 27551/CE).
Recorrente: Mabel Gonçalves Santos da Silva. Advogado: Nerildo Machado (OAB: 20982/CE). Advogado: Jean Nerildo Machado
(OAB: 27551/CE). Advogado: Renato Igor de Oliveira Silva (OAB: 28563/CE). Recorrido: Município de Fortaleza. Procuradora:
Procuradoria do Município de Fortaleza. Relator(a): ANA CLEYDE VIANA DE SOUZA. Síntese do julgamento: A Terceira
Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, conheceu do recurso para negar-lhe provimento,
conforme acórdão lavrado.
0154260-63.2018.8.06.0001 - Recurso Inominado - Fortaleza/1ª Vara da Fazenda Pública. Recorrente: Antonio Ferreira
Lima e outros. Advogado: Nerildo Machado (OAB: 20982/CE). Advogado: Jean Nerildo Machado (OAB: 27551/CE). Recorrente:
Francisco Alex da Silva Maia. Advogado: Nerildo Machado (OAB: 20982/CE). Advogado: Jean Nerildo Machado (OAB: 27551/
CE). Advogado: Renato Igor de Oliveira Silva (OAB: 28563/CE). Recorrido: Município de Fortaleza. Procuradora: Procuradoria
do Município de Fortaleza. Relator(a): ANA CLEYDE VIANA DE SOUZA. Síntese do julgamento: A Terceira Turma Recursal
do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, conheceu do recurso para negar-lhe provimento, conforme acórdão
lavrado.
0156785-18.2018.8.06.0001 - Recurso Inominado - Fortaleza/1ª Vara da Fazenda Pública. Recorrente: Maria do Socorro
Jardim Vasconcelos. Advogado: Nerildo Machado (OAB: 20982/CE). Advogado: Jean Nerildo Machado (OAB: 27551/CE).
Advogado: Renato Igor de Oliveira Silva (OAB: 28563/CE). Recorrente: José Wilson Santos de Oliveira e outros. Advogado:
Nerildo Machado (OAB: 20982/CE). Advogado: Jean Nerildo Machado (OAB: 27551/CE). Recorrido: Município de Fortaleza.
Procuradora: Procuradoria do Município de Fortaleza. Relator(a): ANA CLEYDE VIANA DE SOUZA. Síntese do julgamento:
A Terceira Turma Recursal do Estado do Ceará, por unanimidade de votos, conheceu do recurso para negar-lhe
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º