TJCE 04/12/2020 -Fl. 74 -Caderno 2 - Judiciário -Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: sexta-feira, 4 de dezembro de 2020
Caderno 2: Judiciario
Fortaleza, Ano XI - Edição 2514
74
NEGAR-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. 2.124 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 0000027534.2018.8.06.0079 DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE FRECHEIRINHA. APELANTE: MUNICÍPIO DE FRECHEIRINHA-CE.
APELADO: CARLEONE JÚNIOR DE ARAÚJO. Julgadores: o(a)s Exmo(a)s. Sr(a)s. Dra. Sílvia Soares de Sá Nóbrega (Juíza
Convocada) – Relatora, Dra. Rosilene Ferreira Facundo (Juíza Convocada) e Des. Antônio Abelardo Benevides Moraes.
Ausentes, justificadamente, o(a)s Exmo(a)s. Sr(a)s. Des(a)es . Maria Iracema Martins do Vale, em razão da Portaria nº
1253/2020 e Inacio de Alencar Cortez Neto , em virtude da Portaria 1196/2020, por afastamento exclusivo ao Tribunal Regional
Eleitoral – TRE. Síntese de Julgamento: ACORDA A 3ª CÂMARA DIREITO PÚBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DO CEARÁ, EM POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, CONHECER DA APELAÇÃO CÍVEL, MAS PARA LHE NEGAR
PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. 2.125 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL Nº 015834966.2017.8.06.0001/50000 DA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA. EMBARGANTE: ESTADO
DO CEARÁ. EMBARGADO: ODILON SILVEIRA AGUIAR NETO. Julgadores: o(a)s Exmo(a)s. Sr(a)s. Dra. Sílvia Soares de Sá
Nóbrega (Juíza Convocada) – Relatora, Dra. Rosilene Ferreira Facundo (Juíza Convocada) e Des. Antônio Abelardo Benevides
Moraes. Ausentes, justificadamente, o(a)s Exmo(a)s. Sr(a)s. Des(a)es . Maria Iracema Martins do Vale, em razão da Portaria nº
1253/2020 e Inacio de Alencar Cortez Neto , em virtude da Portaria 1196/2020, por afastamento exclusivo ao Tribunal Regional
Eleitoral – TRE. Síntese de Julgamento: ACORDA A 3ª CÂMARA DIREITO PÚBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DO CEARÁ, POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, EM CONHECER OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, MAS PARA
NEGAR-LHES PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. 2.126 - AGRAVO INTERNO CÍVEL Nº 016579637.2019.8.06.0001/50000 DA 15ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA. AGRAVANTE: DEFENSORIA
PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ. AGRAVADO: ESTADO DO CEARÁ. Julgadores: o(a)s Exmo(a)s. Sr(a)s. Dra. Sílvia
Soares de Sá Nóbrega (Juíza Convocada) – Relatora, Dra. Rosilene Ferreira Facundo (Juíza Convocada) e Des. Antônio
Abelardo Benevides Moraes. Ausentes, justificadamente, o(a)s Exmo(a)s. Sr(a)s. Des(a)es . Maria Iracema Martins do Vale, em
razão da Portaria nº 1253/2020 e Inacio de Alencar Cortez Neto , em virtude da Portaria 1196/2020, por afastamento exclusivo
ao Tribunal Regional Eleitoral – TRE. Síntese de Julgamento: ACORDA A 3ª CÂMARA DIREITO PÚBLICO DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, EM, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO AGRAVO INTERNO, MAS PARA LHE NEGAR
PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. 2.127 - AGRAVO INTERNO CÍVEL Nº 062779322.2020.8.06.0000/50000 DA 9ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA. AGRAVANTE: AMAZONAS
KARAM DE MELO. AGRAVADO: ESTADO DO CEARÁ. Julgadores: o(a)s Exmo(a)s. Sr(a)s. Dra. Sílvia Soares de Sá Nóbrega
(Juíza Convocada) – Relatora, Dra. Rosilene Ferreira Facundo (Juíza Convocada) e Des. Antônio Abelardo Benevides Moraes.
Ausentes, justificadamente, o(a)s Exmo(a)s. Sr(a)s. Des(a)es . Maria Iracema Martins do Vale, em razão da Portaria nº
1253/2020 e Inacio de Alencar Cortez Neto , em virtude da Portaria 1196/2020, por afastamento exclusivo ao Tribunal Regional
Eleitoral – TRE. Síntese de Julgamento: ACORDA A 3ª CÂMARA DIREITO PÚBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DO CEARÁ, POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, CONHECER DO RECURSO, PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO,
NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. 2.128 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001629-02.2019.8.06.0163 DA VARA ÚNICA DA
COMARCA DE SÃO BENEDITO. APELANTE: MUNICÍPIO DE SÃO BENEDITO. APELADA: MARIA ELIENE SOUSA DE
MORAIS. Julgadores: o(a)s Exmo(a)s. Sr(a)s. Dra. Sílvia Soares de Sá Nóbrega (Juíza Convocada) – Relatora, Dra. Rosilene
Ferreira Facundo (Juíza Convocada) e Des. Antônio Abelardo Benevides Moraes. Ausentes, justificadamente, o(a)s Exmo(a)s.
Sr(a)s. Des(a)es . Maria Iracema Martins do Vale, em razão da Portaria nº 1253/2020 e Inacio de Alencar Cortez Neto , em
virtude da Portaria 1196/2020, por afastamento exclusivo ao Tribunal Regional Eleitoral – TRE. Síntese de Julgamento:
ACORDA A 3ª CÂMARA DIREITO PÚBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, POR UNANIMIDADE DOS
VOTOS, EM CONHECER O RECURSO DE APELAÇÃO, MAS PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO
DA RELATORA. 2.129 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL Nº 0167190-79.2019.8.06.0001/50000 DA 5ª VARA DA
FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA. EMBARGANTE: ESTADO DO CEARÁ. EMBARGADO: SOLUÇÃO
SERVIÇOS COMÉRCIO E CONSTRUÇÃO EIRELI. Julgadores: o(a)s Exmo(a)s. Sr(a)s. Dra. Sílvia Soares de Sá Nóbrega
(Juíza Convocada) – Relatora, Dra. Rosilene Ferreira Facundo (Juíza Convocada) e Des. Antônio Abelardo Benevides Moraes.
Ausentes, justificadamente, o(a)s Exmo(a)s. Sr(a)s. Des(a)es . Maria Iracema Martins do Vale, em razão da Portaria nº
1253/2020 e Inacio de Alencar Cortez Neto , em virtude da Portaria 1196/2020, por afastamento exclusivo ao Tribunal Regional
Eleitoral – TRE. Síntese de Julgamento: ACORDA A 3ª CÂMARA DIREITO PÚBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DO CEARÁ, EM, POR UNANIMIDADE, CONHECER DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, MAS PARA LHES
NEGAR PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. 2.130 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 062820987.2020.8.06.0000 DA 15ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA. AGRAVANTE: ANASTÁCIO
ALEXANDRE DE OLIVEIRA. REPR. LEGAL: MARIA AURILETE SILVA OLIVEIRA. AGRAVADO: ESTADO DO CEARÁ.
Julgadores: o(a)s Exmo(a)s. Sr(a)s. Dra. Sílvia Soares de Sá Nóbrega (Juíza Convocada) – Relatora, Dra. Rosilene Ferreira
Facundo (Juíza Convocada) e Des. Antônio Abelardo Benevides Moraes. Ausentes, justificadamente, o(a)s Exmo(a)s. Sr(a)s.
Des(a)es . Maria Iracema Martins do Vale, em razão da Portaria nº 1253/2020 e Inacio de Alencar Cortez Neto , em virtude da
Portaria 1196/2020, por afastamento exclusivo ao Tribunal Regional Eleitoral – TRE. Síntese de Julgamento: ACORDA A 3ª
CÂMARA DIREITO PÚBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, EM, POR UNANIMIDADE, CONHECER
DO RECURSO, PARA DAR-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. 2.131 - APELAÇÃO CÍVEL Nº
0001640-31.2019.8.06.0163 DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO BENEDITO. APELANTE: MUNICÍPIO DE SÃO
BENEDITO. APELADA: ANA CÉLIA DE SÁ COSTA. Julgadores: o(a)s Exmo(a)s. Sr(a)s. Dra. Sílvia Soares de Sá Nóbrega
(Juíza Convocada) – Relatora, Dra. Rosilene Ferreira Facundo (Juíza Convocada) e Des. Antônio Abelardo Benevides Moraes.
Ausentes, justificadamente, o(a)s Exmo(a)s. Sr(a)s. Des(a)es . Maria Iracema Martins do Vale, em razão da Portaria nº
1253/2020 e Inacio de Alencar Cortez Neto , em virtude da Portaria 1196/2020, por afastamento exclusivo ao Tribunal Regional
Eleitoral – TRE. Síntese de Julgamento: ACORDA A 3ª CÂMARA DIREITO PÚBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DO CEARÁ, POR UNANIMIDADE DOS VOTOS, EM CONHECER O RECURSO DE APELAÇÃO, MAS PARA NEGARLHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. 2.132 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 0014247-55.2017.8.06.0128 DA
1ª VARA DA COMARCA DE MORADA NOVA. APELANTE: MUNICÍPIO DE MORADA NOVA. APELADO: DEFENSORIA
PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ. INTERESSADA: EDILEUZA DE SOUSA CUNHA. INTERESSADA: LUÍZA DE MARILAC
CHAVES. INTERESSADA: JOCIANE CELESTINO DE MENDONÇA. INTERESSADA: MARIA DAS GRAÇAS DE CASTRO.
INTERESSADO: FRANCISCO JOSELITO DA SILVA. Julgadores: o(a)s Exmo(a)s. Sr(a)s. Dra. Sílvia Soares de Sá Nóbrega
(Juíza Convocada) – Relatora, Dra. Rosilene Ferreira Facundo (Juíza Convocada) e Des. Antônio Abelardo Benevides Moraes.
Ausentes, justificadamente, o(a)s Exmo(a)s. Sr(a)s. Des(a)es . Maria Iracema Martins do Vale, em razão da Portaria nº
1253/2020 e Inacio de Alencar Cortez Neto , em virtude da Portaria 1196/2020, por afastamento exclusivo ao Tribunal Regional
Eleitoral – TRE. Síntese de Julgamento: ACORDA A 3ª CÂMARA DIREITO PÚBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DO CEARÁ, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, EM CONHECER DA APELAÇÃO CÍVEL E NEGAR-LHE PROVIMENTO,
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