TJCE 06/08/2021 -Fl. 592 -Caderno 2 - Judiciário -Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: sexta-feira, 6 de agosto de 2021
Caderno 2: Judiciario
Fortaleza, Ano XII - Edição 2669
592
a todo custo, o fundamento adotado pelo órgão julgador, o que, como se sabe, não se revela possível por meio de embargos de
declaração. A aludida modalidade recursal não pode ser utilizada com a finalidade de sustentar eventual incorreção do decisum
hostilizado ou de propiciar novo exame da questão de fundo. As questões deduzidas nestes embargos foram dirimidas de
forma suficientemente adequadas, fundamentadas e sem vícios, mostrando-se, portanto, incabível o reexame da controvérsia.
Inclusive, o entendimento pacificado e sumulado nesta E. Corte é o de que: “São indevidos embargos de declaração que têm
por única finalidade o reexame da controvérsia jurídica já apreciada”. (Súmula 18 do TJCE). Destarte, inexistindo na sentença
embargada quaisquer dos vícios constantes do Art. 1.022, do Novo Código de Processo Civil, permanece hígido o entendimento
registrado na decisão vergastada. Diante do exposto, CONHEÇO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS porém, PARA LHES
NEGAR PROVIMENTO, por não verificar qualquer dos vícios de compreensão ou material relacionados no art. 1.022 do CPC,
mantendo inalterada a sentença. Intime-se. Expedientes necessários.
COMARCA DE IPUEIRAS - VARA UNICA DA COMARCA DE IPUEIRAS
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE IPUEIRAS
INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 2006/2021
ADV: VITOR MANOEL CHAVES SAMPAIO (OAB 23564/CE) - Processo 0050207-32.2021.8.06.0096 - Procedimento
Comum Cível - Contrato Temporário de Mão de Obra L 8.745/1993 - REQUERENTE: José Faguino Farias Mesquita - Anuncio o
julgamento antecipado da lide. Intime-se. Venham os autos conclusos para sentença.
ADV: VITOR MANOEL CHAVES SAMPAIO (OAB 23564/CE) - Processo 0050231-60.2021.8.06.0096 - Procedimento Comum
Cível - Indenização por Dano Material - REQUERENTE: Maria José Alves Batista - Anuncio o julgamento antecipado da lide.
Intime-se. Venham os autos conclusos para sentença.
ADV: VITOR MANOEL CHAVES SAMPAIO (OAB 23564/CE) - Processo 0050232-45.2021.8.06.0096 - Procedimento Comum
Cível - Prestação de Serviços - REQUERENTE: Maria José Gomes Rodrigues - Anuncio o julgamento antecipado da lide. Intimese. Venham os autos conclusos para sentença.
ADV: VITOR MANOEL CHAVES SAMPAIO (OAB 23564/CE) - Processo 0050312-09.2021.8.06.0096 - Procedimento Comum
Cível - Indenização por Dano Moral - REQUERENTE: Francisca Lucivania dos Santos - Anuncio o julgamento antecipado da
lide. Intime-se. Venham os autos conclusos para sentença.
ADV: VITOR MANOEL CHAVES SAMPAIO (OAB 23564/CE) - Processo 0050326-90.2021.8.06.0096 - Procedimento Comum
Cível - Férias - REQUERENTE: Valdecir Alves de Morais - Anuncio o julgamento antecipado da lide. Intimem-se as partes e
venham os autos conclusos para sentença.
ADV: VITOR MANOEL CHAVES SAMPAIO (OAB 23564/CE) - Processo 0050363-20.2021.8.06.0096 - Procedimento Comum
Cível - Pagamento - REQUERENTE: Lucinete Sales Farias - Anuncio o julgamento antecipado da lide. Intimem-se as partes e
venham os autos conclusos para sentença.
ADV: VITOR MANOEL CHAVES SAMPAIO (OAB 23564/CE) - Processo 0050364-05.2021.8.06.0096 - Procedimento Comum
Cível - Indenização por Dano Moral - REQUERENTE: Maria Leuda Batista Camelo - Anuncio o julgamento antecipado da lide.
Intimem-se as partes e venham os autos conclusos para sentença.
ADV: VITOR MANOEL CHAVES SAMPAIO (OAB 23564/CE) - Processo 0050365-87.2021.8.06.0096 - Procedimento Comum
Cível - Férias - REQUERENTE: Maria Vieira de Sousa da Silva - Anuncio o julgamento antecipado da lide. Intimem-se as partes
e venham os autos conclusos para sentença.
ADV: VITOR MANOEL CHAVES SAMPAIO (OAB 23564/CE) - Processo 0050366-72.2021.8.06.0096 - Procedimento Comum
Cível - Pagamento - REQUERENTE: Simone Rodrigues da Silva - Anuncio o julgamento antecipado da lide. Intimem-se as
partes e venham os autos conclusos para sentença.
ADV: VITOR MANOEL CHAVES SAMPAIO (OAB 23564/CE) - Processo 0050367-57.2021.8.06.0096 - Procedimento Comum
Cível - Férias - REQUERENTE: Vilanir Rodrigues Beserra de Souza - Anuncio o julgamento antecipado da lide. Intimem-se as
partes e venham os autos conclusos para sentença.
ADV: VITOR MANOEL CHAVES SAMPAIO (OAB 23564/CE) - Processo 0050460-20.2021.8.06.0096 - Procedimento Comum
Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - REQUERENTE: Francisco Aurélio da Silva - Anuncio o julgamento antecipado da lide.
Intimem-se as partes e venham os autos conclusos para sentença.
ADV: VITOR MANOEL CHAVES SAMPAIO (OAB 23564/CE) - Processo 0050461-05.2021.8.06.0096 - Procedimento Comum
Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - REQUERENTE: Francisco Bezerra de Araújo - Anuncio o julgamento antecipado da
lide. Intimem-se as partes e venham os autos conclusos para sentença.
ADV: VITOR MANOEL CHAVES SAMPAIO (OAB 23564/CE) - Processo 0050462-87.2021.8.06.0096 - Procedimento Comum
Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - REQUERENTE: Jacqueline Alves Mendes Melo - Anuncio o julgamento antecipado da
lide. Intimem-se as partes e venham os autos conclusos para sentença.
ADV: VITOR MANOEL CHAVES SAMPAIO (OAB 23564/CE) - Processo 0050463-72.2021.8.06.0096 - Procedimento Comum
Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - REQUERENTE: Luiz Gonzaga Pereira Braga - Anuncio o julgamento antecipado da
lide. Intimem-se as partes e venham os autos conclusos para sentença.
ADV: VITOR MANOEL CHAVES SAMPAIO (OAB 23564/CE) - Processo 0050464-57.2021.8.06.0096 - Procedimento Comum
Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - REQUERENTE: Maria Lucilene de Carvalho - Anuncio o julgamento antecipado da lide.
Intimem-se as partes e venham os autos conclusos para sentença.
ADV: VITOR MANOEL CHAVES SAMPAIO (OAB 23564/CE) - Processo 0050465-42.2021.8.06.0096 - Procedimento Comum
Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - REQUERENTE: Mauro Rodrigues Maia - Anuncio o julgamento antecipado da lide.
Intimem-se as partes e venham os autos conclusos para sentença.
ADV: VITOR MANOEL CHAVES SAMPAIO (OAB 23564/CE) - Processo 0050466-27.2021.8.06.0096 - Procedimento Comum
Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - REQUERENTE: Rafael Martins Ribeiro - Anuncio o julgamento antecipado da lide.
Intimem-se as partes e venham os autos conclusos para sentença.
ADV: VITOR MANOEL CHAVES SAMPAIO (OAB 23564/CE) - Processo 0050467-12.2021.8.06.0096 - Procedimento Comum
Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - REQUERENTE: Renata Lima de Barros Catunda - Anuncio o julgamento antecipado da
lide. Intime-se. Venham os autos conclusos para sentença.
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE IPUEIRAS
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º