TJDFT 12/12/2013 -Fl. 945 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 236/2013
Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 12 de dezembro de 2013
esclarecimento, alerto a parte executada que havendo interesse no pagamento do débito e extinção do processo, o Distrito Federal instituiu
programa chamado Recupera DF - segunda fase (Lei Distrital n. 5.211/2013), válido até 27 de dezembro de 2013, que garante desconto de até
75% (setenta e cinco por cento) de desconto nos juros e multa, podendo ensejar sensível diminuição no montante devido. Publique-se. Intimese. Cumpra-se. Brasília - DF, sexta-feira, 06/12/2013 às 18h32. Livia Lourenço Gonçalves,Juíza de Direito Substituta.
Nº 2013.01.1.094787-3 - Embargos A Execucao - A: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A. Adv(s).: DF033411 ALESSANDRA FRANCISCO. R: FPDF FAZENDA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: NAO CONSTA ADVOGADO. Recebo a apelação,
somente no efeito devolutivo. À Apelada, para as contra-razões. Após, remetam-se os autos ao Egrégio TJDFT, com as nossas homenagens.
Int. Brasília - DF, quarta-feira, 04/12/2013 às 15h29. Soníria Rocha Campos D' Assunção,Juíza de Direito.
Nº 2013.01.1.094789-8 - Embargos A Execucao - A: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A. Adv(s).: DF033411 ALESSANDRA FRANCISCO. R: FPDF FAZENDA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: NAO CONSTA ADVOGADO. DECISAO - Recebo
a apelação, somente no efeito devolutivo. À Apelada, para as contra-razões. Após, remetam-se os autos ao Egrégio TJDFT, com as nossas
homenagens. Int. Brasília - DF, quarta-feira, 04/12/2013 às 15h29. Soníria Rocha Campos D' Assunção,Juíza de Direito.
Nº 2013.01.1.094791-2 - Embargos A Execucao - A: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A. Adv(s).: DF033411 ALESSANDRA FRANCISCO. R: FPDF FAZENDA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: NAO CONSTA ADVOGADO. Recebo a apelação,
somente no efeito devolutivo. À Apelada, para as contra-razões. Após, remetam-se os autos ao Egrégio TJDFT, com as nossas homenagens.
Int. Brasília - DF, quarta-feira, 04/12/2013 às 15h29. Soníria Rocha Campos D' Assunção,Juíza de Direito.
Nº 2013.01.1.094792-9 - Embargos A Execucao - A: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A. Adv(s).: DF033411 ALESSANDRA FRANCISCO. R: FPDF FAZENDA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: NAO CONSTA ADVOGADO. Recebo a apelação,
somente no efeito devolutivo. À Apelada, para as contra-razões. Após, remetam-se os autos ao Egrégio TJDFT, com as nossas homenagens.
Int. Brasília - DF, quarta-feira, 04/12/2013 às 15h29. Soníria Rocha Campos D' Assunção,Juíza de Direito.
Nº 2013.01.1.095533-8 - Embargos A Execucao - A: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A. Adv(s).: DF033411 ALESSANDRA FRANCISCO. R: FPDF FAZENDA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: NAO CONSTA ADVOGADO. Recebo a apelação,
somente no efeito devolutivo. À Apelada, para as contra-razões. Após, remetam-se os autos ao Egrégio TJDFT, com as nossas homenagens.
Int. Brasília - DF, quarta-feira, 04/12/2013 às 15h29. Soníria Rocha Campos D' Assunção,Juíza de Direito.
Nº 2013.01.1.095537-9 - Embargos A Execucao - A: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A. Adv(s).: DF033411 ALESSANDRA FRANCISCO. R: FPDF FAZENDA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: NAO CONSTA ADVOGADO. Recebo a apelação,
somente no efeito devolutivo. À Apelada, para as contra-razões. Após, remetam-se os autos ao Egrégio TJDFT, com as nossas homenagens.
Int. Brasília - DF, quarta-feira, 04/12/2013 às 15h29. Soníria Rocha Campos D' Assunção,Juíza de Direito.
Nº 2013.01.1.095538-7 - Embargos A Execucao - A: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A. Adv(s).: DF033411 ALESSANDRA FRANCISCO. R: FPDF FAZENDA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: NAO CONSTA ADVOGADO. Recebo a apelação,
somente no efeito devolutivo. À Apelada, para as contra-razões. Após, remetam-se os autos ao Egrégio TJDFT, com as nossas homenagens.
Int. Brasília - DF, quarta-feira, 04/12/2013 às 15h29. Soníria Rocha Campos D' Assunção,Juíza de Direito.
Nº 2013.01.1.095539-5 - Embargos A Execucao - A: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA. Adv(s).: DF033411 ALESSANDRA FRANCISCO. R: FPDF FAZENDA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: NAO CONSTA ADVOGADO. Recebo a apelação,
somente no efeito devolutivo. À Apelada, para as contra-razões. Após, remetam-se os autos ao Egrégio TJDFT, com as nossas homenagens.
Int. Brasília - DF, quarta-feira, 04/12/2013 às 15h29. Soníria Rocha Campos D' Assunção,Juíza de Direito.
Nº 2013.01.1.095540-0 - Embargos A Execucao - A: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A. Adv(s).: DF033411 ALESSANDRA FRANCISCO. R: FPDF FAZENDA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: NAO CONSTA ADVOGADO. Recebo a apelação,
somente no efeito devolutivo. À Apelada, para as contra-razões. Após, remetam-se os autos ao Egrégio TJDFT, com as nossas homenagens.
Int. Brasília - DF, quarta-feira, 04/12/2013 às 15h29. Soníria Rocha Campos D' Assunção,Juíza de Direito.
Nº 2013.01.1.095543-4 - Embargos A Execucao - A: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL SA. Adv(s).: DF033411 ALESSANDRA FRANCISCO. R: FPDF FAZENDA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: NAO CONSTA ADVOGADO. Recebo a apelação,
somente no efeito devolutivo. À Apelada, para as contra-razões. Após, remetam-se os autos ao Egrégio TJDFT, com as nossas homenagens.
Int. Brasília - DF, quarta-feira, 04/12/2013 às 15h29. Soníria Rocha Campos D' Assunção,Juíza de Direito.
Nº 2013.01.1.163117-3 - Embargos A Execucao - A: CARREFOUR COMERCIO E INDUSTRIA LTDA. Adv(s).: DF035161 - ANDRE
TORRES DOS SANTOS. R: FPDF FAZENDA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: NAO CONSTA ADVOGADO. Emende-se a inicial
quanto ao valor da causa, que deve representar o valor atualizado do débito na data da propositura da demanda. Em seguida, proceda-se à
complementação das custas, se for o caso. Cumpridas as determinações acima, volvam-me os autos novamente conclusos para o processamento
dos embargos. I. Cumpra-se. Brasília - DF, quarta-feira, 04/12/2013 às 18h26. Livia Lourenço Gonçalves,Juíza de Direito Substituta.
Nº 2013.01.1.171587-2 - Embargos A Execucao - A: RCA ENGENHARIA EMPRESA DE ENGENHARIA E DESENVOLVIMENTO
LTDA. Adv(s).: DF008656 - SIBELE GUIMARAES SALGADO. R: FPDF FAZENDA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: NAO CONSTA
ADVOGADO. Proceda a Embargante à garantia integral do Juízo ou comprove a impossibilidade de fazê-lo, sob pena de indeferimento da inicial.
Int. Brasília - DF, segunda-feira, 02/12/2013 às 12h58. Soníria Rocha Campos D' Assunção,Juíza de Direito.
Nº 2012.01.1.112887-2 - Embargos A Execucao - A: MANOEL TEODORIO FROTA. Adv(s).: DF027094 - RAFAEL NONATO FERREIRA
FONTINELE. R: FPDF FAZENDA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: NAO CONSTA ADVOGADO. DECISÃO Indefiro o pedido de
justiça gratuita formulado pelo embargante, porquanto ele não se enquadra nas exigências na Lei 1.060/50. Recebo a emenda à inicial de fls. 680
e seguintes, porquanto ainda não houve a formalização da citação. Considerando a prova da inexistência de outros bens penhoráveis, além dos
já constritos nos autos, mitigo o artigo 16 da Lei 6.830/80 para receber e autorizar o processamento dos embargos sem a exigência da garantia
integral do juízo, de modo a prestigiar o direito de defesa do executado. Suspenda-se o curso da execução fiscal em relação ao embargante, sem
prejuízo da retomada do feito caso o Distrito Federal descubra bens do executado passíveis de penhora. Destaco, contudo, que esta decisão não
terá o condão de suspender a exigibilidade do crédito, que depende da penhora integral (art. 206, CTN). Cite-se o Distrito Federal. I. Cumpra-se.
Brasília - DF, quarta-feira, 13/11/2013 às 18h26. Livia Lourenço Gonçalves,Juíza de Direito Substituta.
Nº 2006.01.1.040896-3 - Embargos A Execucao - A: ASSIS CANUTO. Adv(s).: RO000026 - JOSE DA PENHA BEZERRA DE ALMEIDA.
R: FAZENDA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: DF00721A - LEDA MARIA SOARES JANOT. DECISAO - Anote-se a presente fase
de cumprimento de sentença. Declaro efetivada a penhora de R$ 343,40 (trezentos e quarenta e três reais e quarenta centavos), na data do
bloqueio do montante pelo Sistema Bacenjud (30/10/2013). Segue protocolo do sistema para transferência do valor para conta à disposição
deste Juízo. Intime-se a parte executada da penhora por publicação. Após, preclusa esta decisão, expeça-se Alvará de Levantamento do valor
penhorado em favor do Exequente e dê-se vista ao Distrito Federal, para que esclareça se o débito foi satisfeito. Int. Brasília - DF, quarta-feira,
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