TJDFT 27/05/2015 -Fl. 1020 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 97/2015
Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 27 de maio de 2015
DECISÃOINTERLOCUTÓRIA
Nº 2014.01.1.137348-9 - Alvara Judicial - Lei 6858/80 - A: R.G.D.S.. Adv(s).: DF042432 - Adilson Nunes Rodrigues. R: A.S.F.D.A..
Adv(s).: Nao Consta Advogado. A: G.D.S.E.S.. Adv(s).: (.). A: W.D.S.S.. Adv(s).: (.). Defiro a gratuidade de justiça. Em pesquisa junto ao sistema
Infojud às fls. 91/94, constatei a inexistência de bens declarados. Haja vista que o espólio da inventariada constitui-se tão somente de uma conta
bancária, cujo montante não ultrapassa o valor de 500 OTNs (aproximadamente R$ 28.000,00), recebo o feito como ALVARÁ, conforme permite a
legislação pertinente (art. 1.037 do CPC; art. 1º § único, inciso V, do Dec. 85.845/81 da Lei 6.858/80). Promova a Secretaria as diligências cabíveis
para a conversão do feito. Emende-se a inicial para, no prazo de 10 dias, juntar aos autos: 1) declaração de dependentes junto ao INSS ou órgão
empregador (se celetista ou funcionária pública, respectivamente), observando a Lei 6.858/80; 2) certidão de óbito de FRANCISCO FERREIRA DE
SOUSA; 3) comprovar a legitimidade da Sra. R.G.S.. I. Brasília - DF, segunda-feira, 25/05/2015 às 16h05. Maria Isabel da Silva,Juiza de Direito .
DECISÃO
Nº 2013.01.1.180578-2 - Inventario - A: HELIO MACEDO DA SILVA. Adv(s).: DF001504 - Tarcila Lins Teixeira de Carvalho. R: ANNA
MARIA PRATES LINS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. DEFIRO ao adjudicatário o levantamento de R$ 27.429,09 para quitação da guia de ITCD
acostada à fl. 89, com vencimento em 29.5.2015, devendo prestar contas em, no máximo, 15 (quinze) dias. Uma vez informada a quitação do
tributo, dê-se imediata vista à Fazenda Pública e, após, caso não haja oposição, expeçam-se os documentos decorrentes da sentença de fl. 68.
P.I. Brasília - DF, segunda-feira, 25/05/2015 às 16h08. Maria Isabel da Silva,Juiza de Direito .
CERTIDAO
Nº 2007.01.1.085557-7 - Inventario - A: MERCEDES MARQUES DA SILVA. Adv(s).: DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL.
R: OSWALDO MARQUES DA SILVA. Adv(s).: NAO CONSTA ADVOGADO. INTERESSADA: MARIA APARECIDA GUTERRES GARCIA. Adv(s).:
DF019283 - ADAILTON DA ROCHA TEIXEIRA. Nesta data, faço remessa dos presentes autos à DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO
FEDERAL, do que, para constar, lavrei este. Brasília - DF, sexta-feira, 15/05/2015 às 13h23. Recebimento na Defensoria Pública do Distrito
Federal Data do recebimento: ____/_____/______. Assinatura: _________ _________ __ Matrícula: _________ _________ ___.
DECISAO
Nº 2015.01.1.015819-8 - Impugnacao Ao Valor da Causa - A: ILUMINATA KATARINA GUENNES DE OLIVEIRA. Adv(s).: DF031885
- ROBERTO LUCAS GUENNES BEZERRA DA SILVA. R: MARIA MAZARELLO GUENNES DE OLIVEIRA. Adv(s).: DF022612 - REILOS
MONTEIRO. DECISAO - Recebo a emenda de fls. 15-16. Defiro a gratuidade de justiça requerida, nos termos da Lei nº 1.060/50. Apense-se aos
autos do processo nº 2014.01.1.134747-2, bem como intime-se MARIA MAZARELLO GUENNES DE OLIVEIRA para que se manifeste sobre a
impugnação ao valor da causa, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do artigo 261, do Código de Processo Civil. P.I. Brasília - DF, segundafeira, 25/05/2015 às 15h55. Maria Isabel da Silva,Juiza de Direito.
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