TJGO 23/07/2014 -Fl. 1395 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1591 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 23/07/2014
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 24/07/2014
NATUREZA
INDICIADO
: FLAGRANTE/INQUERITO
: HUGO RAMON FLORENCIO
EDUARDO FELIPE DE CASTRO
PEDRO HENRIQUE FREITAS LEITE
JOSE CARLOS OLIVEIRA DE SOUZA
JONAS FLORENCIO DA SILVA
VITIMA
: O ESTADO
ADV IND
: 38574 GO - LUCIANA DE PAULA MELO FERREIRA
30974 DF - GRAISON CHARLES APARECIDO DE CARVALH
DESPACHO
:
POSTO ISSO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE OS PEDIDOS CONTIDOS NA
DENúNCIA PARA CONDENAR OS ACUSADOS HUGO RAMON FLORÊNCIO NAS PENAS
DO ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI Nº 11 343/2006 E ARTIGO 15, DA LEI
10 826/2003, EDUARDO FELIPE DE CASTRO NAS PENAS DO ARTIGO 33,
CAPUT, DA LEI 11 343/2006 PEDRO HENRIQUE FREITAS LEITE NAS PENAS
DO ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI 11 343/2006 E ARTIGO 180, CAPUT, DO
CóDIGO PENAL, JOSÉ CARLOS OLIVEIRA DE SOUZA NAS PENAS DO ARTIGO
33, CAPUT, DA LEI 11 343/2006 E JONAS FLORÊNCIO DA SILVA NAS
PENAS DO ARTIGO 33, CAPUT, DA LEI 11 343/2006 E ARTIGO 180,
CAPUT, DO CóDIGO PENAL, BEM COMO ABSOLVER OS ACUSADOS HUGO RAMON
FLORÊNCIO DAS PENAS DO ARTIGO 180, CAPUT E ARTIGO 288, PARáGRAFO
úNICO, AMBOS DO CP, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 386, INCISO VI DO
CóDIGO DE PROCESSO PENAL, EDUARDO FELIPE DE CASTRO DAS PENAS DO
ARTIGO 288, PARáGRAFO úNICO, DO CP, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 386,
INCISO VI DO CóDIGO DE PROCESSO PENAL, PEDRO HENRIQUE FREITAS
LEITE DAS PENAS DO ARTIGO 288, PARáGRAFO úNICO, AMBOS DO CP, COM
FUNDAMENTO NO ARTIGO 386, INCISO VI DO CóDIGO DE PROCESSO PENAL,
JOSÉ CARLOS OLIVEIRA DE SOUZA DAS PENAS DO ARTIGO 180, CAPUT E
ARTIGO 288, PARáGRAFO úNICO, AMBOS DO CP, COM FUNDAMENTO NO
ARTIGO 386, INCISO VI DO CóDIGO DE PROCESSO PENAL E JONAS
FLORÊNCIO DA SILVA DAS PENAS DO ARTIGO 288, PARáGRAFO úNICO,
AMBOS DO CP, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 386, INCISO VI DO CóDIGO DE
PROCESSO PENAL, NOS TERMOS DA FUNDAMENTAçãO SUPRA
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