TJGO 13/07/2015 -Fl. 966 -Seção II -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1825 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 13/07/2015
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 14/07/2015
ANDERSON WENDER GONCA LVES LOURENCO, CONTRA A VITIMA JUSTICA
PUBLICA E OUTROS, ANALISO: 1 CULPABILIDADE O ACUSADO E
IMPUTAVEL, TEM PLENA CONSCIENCIA DA ILICITUDE DA CONDUTA
PRATICADA E CONDICOES DE SE DETERMINAR SEGU NDO ESSE
ENTENDIMENTO; 2 ANTECEDENTES: PRIMARIO, CONFORME CERTID AO DE
ANTECEDENTES DE FLS 531/532; CONDUTA SOCIAL DENTRO DE SEU MEIO E
CULTURA; 4 PERSONALIDADE NORMAL, VISTO QUE NAO HA INFORMA COES
NOS AUTOS QUE SEJAM SUFICIENTES PARA ANALISAR A PERSONALIDAD E; 5
MOTIVOS DESFAVORAVEIS, POIS NAO JUSTIFICA A PRATICA DELITUO SA,
HAJA VISTA SER JOVEM FORTE E APTO PARA O TRABALHO; 6 CIRCUNS
TANCIAS PROPRIAS DO CRIME PRATICADO; 7 CONSEQUENCIAS NAO FORAM T
AO DANOSAS, VEZ QUE, PELA EFETIVA ACAO DA POLICIA, A VITIMA NAO
F OI LESIONADA, TENDO O CRIME FICADO NA ESFERA DE TENTATIVA; 8
COM PORTAMENTO DA VITIMA NEUTRO, RESSALTANDO-SE QUE A MESMA EM
NADA C ONTRIBUIU PARA O FATO, RAZAO PELA QUAL FIXO A PENA-BASE EM
UM (01 ) ANO E SEIS (06) MESES, DE RECLUSAO, E TRINTA (30)
DIAS-MULTA, N O VALOR DE UM TRIGESIMO (1/30) DO SALARIO MINIMO
CADA DIA, FACE A S CONDICOES DO SENTENCIADO NAO SEREM BOAS
ATENTO QUE O SENTENCIA DO CONFESSOU A PRATICA DELITUOSA ART 65,
III, "D", DO CODIGO PEN AL BRASILEIRO FLS 11/12, DIMINUO A PENA
IMPOSTA EM TRES (03) MES ES, DE RECLUSAO, E DEZ (10) DIAS-MULTA,
FICANDO EM UM (01) ANO E 03 (TRES) DE RECLUSAO, E VINTE (20)
DIAS-MULTA, E CONSIDERANDO QU E O FATO PERMANECEU NA ESFERA DA
TENTATIVA ART 14, II, DO CODIGO PENAL, REDUZO A PENA IMPOSTA EM
UM TERCO (1/3), UMA VEZ QUE O IT ER CRIMINIS FOI PERCORRIDO EM
SUA QUASE TOTALIDADE, FICANDO EM DE Z (10) MESES DE RECLUSAO E
TREZE (13) DIAS-MULTA EM RELACAO AO C RIME DE USO DE DOCUMENTO
FALSO, PRATICADO PELO SENTENCIADO ANDERS ON WENDER GONCALVES
LOURENCO, EM DESFAVOR DA JUSTICA PUBLICA E OU TROS TENHO QUE O
MESMO AGIU: CULPABILIDADE COMPROVADA, COM CONDUT A CENSURADA PELA
SOCIEDADE, VEZ QUE E IMPUTAVEL, POIS TINHA PLENA CONSCIENCIA DA
ILICITUDE DA CONDUTA PRATICADA E CONDICOES DE DET ERMINAR-SE
SEGUNDO ESSE ENTENDIMENTO; 2 ANTECEDENTES O SENTENCIA DO E
PRIMARIO FLS 531/532; 3 CONDUTA SOCIAL DENTRO DE SEU MEIO E
CULTURA; 4 PERSONALIDADE PELOS AUTOS, ESTA VOLTADA PARA A PRAT
ICA DE ILICITOS; 5 MOTIVOS PROPRIOS DO TIPO PENAL, O QUE NAO O P
REJUDICA; 6 CIRCUNSTANCIAS PROPRIAS DO TIPO PENAL, O QUE NAO O
P REJUDICA; 7 CONSEQUENCIAS NAO FORAM DANOSAS A VITIMA,
PORQUANTO A RES FURTIVA LHE FOI INTEGRALMENTE RESTITUIDA; 8
COMPORTAMENTO DA VITIMA PREJUDICADO, RAZAO PELA QUAL FIXO A PENA
BASE EM 02 (DO IS) ANOS E 06 (SEIS) MESES, DE RECLUSAO, E 30
(TRINTA) DIAS-MULTA , SENDO UM TRIGESIMO (1/30) DO SALARIO MINIMO
VIGENTE, CADA DIA, OBSERVADAS QUE FORAM AS CONDICOES FINANCEIRAS
DO SENTENCIADO, AS QUAIS NAO SAO CONFORTAVEIS, E, CONSIDERANDO
QUE O SENTENCIADO CON FESSOU A AUTORIA DO DELITO ART 65, III, D,
DO CP, REDUZO A PENA IMPOSTA EM 06 (SEIS) MESES, DE RECLUSAO, E
10 (DEZ) DIAS-MULTA, F ICANDO EM 02 (DOIS) ANOS, DE RECLUSAO, E
20 (VINTE) DIAS-MULTA F INALMENTE, POR FORCA DO DISPOSTO NO
ARTIGO 69, CAPUT, DO CODIGO P ENAL BRASILEIRO, APLICO A
UNIFICACAO DAS PENAS AO SENTENCIADO AND ERSON WENDER GONCALVES
LOURENCO, COM RELACAO AOS CRIMES DE ESTELI ONATO E USO DE
DOCUMENTO FALSO, RESTANDO CUMULADAS EM 02 (DOIS) A NOS E 10 (DEZ)
MESES, DE RECLUSAO, E 33 (TRINTA E TRES) DIAS-MULT A, SENDO UM
TRIGESIMO (1/30) DO SALARIO MINIMO VIGENTE, CADA DIA,
CONSIDERADAS AS CONDICOES FINANCEIRAS DO SENTENCIADO, AS QUAIS N
AO SAO CONFORTAVEIS, QUE TORNO DEFINITIVA, NA AUSENCIA DE OUTRAS
CIRCUNSTANCIAS AGRAVANTES OU ATENUANTES A SEREM CONSIDERADAS, BEM
COMO FACE A INEXISTENCIA DE OUTRAS CAUSAS ESPECIAIS DE AUMENTO
O U DIMINUICAO DA PENA IMPOSTA, SENDO O REGIME DE CUMPRIMENTO DA
PE NA PRIVATIVA DE LIBERDADE O "ABERTO", NOS TERMOS DO ARTIGO 33,
2, "C", DO REFERIDO ESTATUTO PENAL A EXECUCAO DA PENA DE MULTA
DAR -SE-A DE ACORDO COM AS DISPOSICOES PERTINENTES DO CODIGO
PENAL (A RTS 49 E SEGUINTES) TENDO EM VISTA QUE O SENTENCIADO
ANDERSON W ENDER GONCALVES LOURENCO PREENCHE OS REQUISITOS
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