TJGO 13/07/2015 -Fl. 968 -Seção II -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1825 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 13/07/2015
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS
402759/2015
COMARCA DE GOIANIA
RUA 72 QD 15 COM QUADRA 19 S/N JARDIM GOIAS
CEP - 74805480 TEL: (62) 3018-8299 - FAX : (62) 3018-8296
11A VARA CRIMINAL - 3 ANDAR - SL 320 / 326
EMITENTE: 6064776
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 14/07/2015
AR/MP
EDITAL DE INTIMA$@O DE SENTEN$A
---------------------------- PROCESSO ------------------ E111L175
PROTOCOLO NUMR:
94777-61.2001.8.09.0051 (200100947772)
AUTOS NUMR.
NATUREZA
VITIMA
CPF/CGC
:
:
:
:
ACUSADO
DATA NASCIM.
CPF/CGC
NOME DO PAI
NOME DA MAE
INFRACOES
:
:
:
:
:
:
358
ACAO PENAL
JUSTICA PUBLICA
000000000-00
LORINETE DENDENA
05/01/1970
000000000-00
ROMEU DENDENA
OLMIRA DENDENA
LEI 7209/84 ART 171 PAR INC
LEI 7209/84 ART 297 PAR INC
ADV (REQDO)
: (13068 GO) JOSE BATISTA DO CARMO ARAUJO
VALOR DA CAUSA: 0,00
JUIZ(A)
: JOAO DIVINO MOREIRA SILVERIO SOUSA ( JUIZ 1 )
Prazo
: 90 dias
---------------------------------------------------------------------O(A) Doutor(a) Juiz(a) de Direito JOAO DIVINO
MOREIRA
SILVERIO SOUSA ( JUIZ 1 ) do(a) 11A VARA DOS CRIMES PUNIDOS COM
RECLUSAO DA COMARCA DE GOIANIA, ESTADO DE GOIAS.
Faz saber a todos os que o presente Edital virem, ou
dele tiverem conhecimento, que neste juizo correm o processocrime
supra caracterizado, no qual figura(m) como acusado(s)/querelado(s)
o(s) indivíduo(s) neste mencionado(s), estando incurso na(s) infração
(ões) especificada(s) acima.
E como esteja(m) o(s) acusado(s)/querelado(s) emlugar
incerto e não sabido, fica(m) intimado(s) do inteiro teor da sentença
abaixo transcrita e findo o prazo estipulado neste, transitará em
julgado a senten¦a.
Senten¦a:
DIANTE DO EXPOSTO, E, ACATANDO O PARECER MINISTERIAL FLS 322, DE
CLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE LORINETE DENDENA, JA
QUALIFICADA, EM VIRTUDE DA PRESCRICAO DA PRETENSAO PUNITIVA
RETROATIVA, NOS T ERMOS DO ART 107, IV, 109, III, 112, TODOS DO
CODIGO PENAL, E, E M CONSEQUENCIA, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS
PRESENTES AUTOS AIN DA, REVOGO A PRISAO DECRETADA AS FLS 274,
PROCEDENDO-SE A ESCRIV ANIA O RECOLHIMENTO DO MANDADO DE PRISAO
DE FLS 315, COM A BAIXA NO BNMP/CNJ PUBLIQUE-SE REGISTRE-SE
INTIME-SE GOIANIA-GO, 19 DE JANEIRO DE 2 015 JOAO DIVINO
MOREIRA SILVERIO SOUSA JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUICAO AUTOMATICA
GOIANIA, 6 de julho de 2015
___________________________
Juiz(a) de Direito
_____________________________
Escriv`o(`)
Certidão : Certifico e dou fé que afixei uma ____________________________
via deste no placar do Forum local, para os
Porteiro Judiciário I
efeitos de Lei. Data supra. - DJ -
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
968 de 1004