TJGO 26/04/2016 -Fl. 1172 -Seção II -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2015 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 26/04/2016
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 27/04/2016
VITIMA
: AMANDA RODRIGUES VIEIRA
INDICIADO
: GENOLITO COELHO NOGUEIRA NETO DOS SANTOS
ADV IND
: 24600 GO - GABRIELA MARQUES ROSA HAMDAN
DESPACHO
:
DIANTE DO EXPOSTO, E DE TUDO MAIS QUE CONTEM OS AUTOS, JULGO PROC
EDENTE A DENUNCIA DE FLS. 01-A/01-B, PARA CONDENAR, COMO DE FATO
CONDENO, GENOLITO COELHO NOGUEIRA NETO DOS SANTOS, JA QUALIFICADO
, COMO INCURSO NAS SANCOES DO ARTIGO 157, CAPUT, DO CODIGO PENAL
BRASILEIRO, E, EM CONSEQUENCIA, COM AMPARO NOS ARTIGOS 59 E 68, A
MBOS DO REFERIDO ESTATUTO PENAL, PASSO A DOSAR A REPRIMENDA A SER
-LHE IMPOSTA: EM RELACAO AO CRIME DE ROUBO SIMPLES MENCIONADO NOS
AUTOS, PRATICADO CONTRA A VITIMA AMANDA RODRIGUES VIEIRA, TENHO
QUE O SENTENCIADO , GENOLITO COELHO NOGUEIRA NETO DOS SANTOS AGIU
: 1. CULPABILIDADE COMPROVADA, COM CONDUTA REPROVADA PELA SOCIEDA
DE, VEZ QUE E PENALMENTE IMPUTAVEL, POIS TINHA PLENA CONSCIENCIA
DA ILICITUDE QUE PERMEIA A CONDUTA PELO MESMO PRATICADA, DE MANEI
RA QUE DISPUNHA DE CONDICOES NO SENTIDO DE DETERMINAR-SE SEGUNDO
ESSE ENTENDIMENTO; 2. ANTECEDENTES O DENUNCIADO E PRIMARIO FLS. 8
1/82, SEM OUTROS REGISTOS; 3. CONDUTA SOCIAL ESTA DENTRO DE SEU M
EIO E CULTURA; 4. PERSONALIDADE NEUTRA, VEZ QUE NAO EXISTEM PROVA
S NOS AUTOS QUE DESAPROVEM SUA PERSONALIDADE; 5. MOTIVO PROPRIO D
O TIPO, O QUE NAO LHE PREJUDICA; 6. CIRCUNSTANCIAS PROPRIAS DO TI
PO; 7. CONSEQUENCIAS PATRIMONIAIS MINIMAS, VEZ QUE A VITIMA FOI I
NTEGRALMENTE RESTITUIDA; 8. COMPORTAMENTO DA VITIMA NEUTRO, POSTO
QUE A MESMA EM NADA CONTRIBUIU PARA O FATO, RAZAO PELA QUAL FIXO
A PENA BASE EM QUATRO (04) ANOS E SEIS (06) MESES, DE RECLUSAO,
E TRINTA (30) DIAS-MULTA, SENDO UM TRIGESIMO (1/30) DO SALARIO MI
NIMO VIGENTE, CADA DIA, OBSERVADAS QUE FORAM AS CONDICOES FINANCE
IRAS DO SENTENCIADO, AS QUAIS NAO SAO CONFORTAVEIS, E, CONSIDERAN
DO QUE O SENTENCIADO CONFESSOU A PRATICA DO CRIME PERANTE A AUTOR
IDADE JUDICIARIA ART. 65, III, D, DO CP, DIMINUO A PENA EM 06 (SE
IS) MESES, DE RECLUSAO, E 10 (DEZ) DIAS-MULTA, FICANDO EM QUATRO
(04) ANOS, DE RECLUSAO, E 20 (VINTE) DIAS-MULTA, A QUAL TORNO DEF
INITIVA, NA AUSENCIA DE OUTRAS CIRCUNSTANCIAS AGRAVANTES OU ATENU
ANTES A SEREM CONSIDERADAS, BEM COMO FACE A INEXISTENCIA DE OUTRA
S CAUSAS ESPECIAIS DE AUMENTO OU DIMINUICAO DA PENA IMPOSTA, SEND
O O REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE
E O ABERTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 33, 2, ALINEA "C", DO CODIGO PEN
AL. DEIXO DE PROCEDER A SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDA
DE EM RESTRITIVA DE DIREITOS, POSTO QUE O SENTENCIADO, GENOLITO C
OELHO NOGUEIRA NETO DOS SANTOS NAO PREENCHE O REQUISITO OBJETIVO
DO ART. 44, I, DO CODIGO PENAL (CRIME COMETIDO COM VIOLENCIA E GR
AVE AMEACA). TENHO QUE RESTOU PREJUDICADA A ANALISE DETERMINADA P
ELO ARTIGO 387, INCISO IV, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL (REDACAO D
ADA PELA LEI N 11.719/08 REPARACAO DOS DANOS SOFRIDOS PELA VITIMA
), POR NAO CONSTAR NOS AUTOS PEDIDO FORMAL PARA TANTO, ISTO CONFO
RME ORIENTACAO DOUTRINARIA DO PROF. GUILHERME DE SOUZA NUCCI, IN
VERBIS: ()ADMITINDO-SE QUE O MAGISTRADO POSSA FIXAR O VALOR MINIM
O PARA A REPARACAO DOS DANOS CAUSADOS PELA INFRACAO PENA, E FUNDA
MENTAL HAVER, DURANTE A INSTRUCAO CRIMINAL, UM PEDIDO FORMAL PARA
QUE SE APURE O MONTANTE CIVILMENTE DEVIDO.1 TENDO EM VISTA NAO M
AIS SUBSISTIREM OS MOTIVOS ENSEJADORES DA PRISAO PREVENTIVA ARTIG
O 312, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, BEM COMO A VISTA DO REGIME IN
ICIAL DE CUMPRIMENTO DE PENA, O ABERTO, CONCEDO AO SENTENCIADO GE
NOLITO COELHO NOGUEIRA NETO DOS SANTOS O DIREITO DE RECORRER EM L
IBERDADE, CASO QUEIRA, DEVENDO SER EXPEDIDO EM FAVOR DO MESMO ALV
ARA DE SOLTURA, SALVO SE POR OUTRO MOTIVO ESTIVER PRESO. TRANSITA
DA EM JULGADO A SENTENCA, LANCE-SE O NOME DO CONDENADO NO ROL DOS
CULPADOS E EXPECA-SE GUIA DEFINITIVA DE EXECUCAO DE PENA, A SER
REMETIDA AO JUIZO DA EXECUCAO PENAL (VEP 2), A FIM DE QUE O SENTE
NCIADO GENOLITO COELHO POSSA DAR INICIO AO CUMPRIMENTO DA PENA QU
E LHE FORA IMPOSTA. OFICIE-SE AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL - TR
E, PARA OS FINS NECESSARIOS, BEM COMO AO INSTITUTO NACIONAL DE ID
ENTIFICACAO CRIMINAL E AO DEPARTAMENTO DA POLICIA FEDERAL DPF, PA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
1172 de 1403