TJGO 28/04/2016 -Fl. 1770 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2017 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 28/04/2016
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 29/04/2016
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TRIBUNAL DE JUSTICA
RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 26/04/2016
NR. NOTAS : 1
COMARCA DE ISRAELANDIA
ESCRIVANIA
: FAMILIA, SUC. INF.JUV. E 1.CIVEL
ESCRIVÃO(Ã)
: WILMAR MARQUEZ DE CARVALHO
JUIZ DE DIREITO : EDUARDO PEREZ OLIVEIRA
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NR. PROTOCOLO
: 258608-19.2015.8.09.0078
AUTOS NR. : 141
NATUREZA
: CONSIGNATORIA
CONSIGNANTE
: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A (BRADESCO SEGURO
CONSIGNADO
: AGDA MARIA FERREIRA ARRUDA DA MATA
JOSE ELIAS BRAZ
ADV CONSGTE
: 3411
GO - CELSO GONCALVES BENJAMIN
ADV CONSIGDO
: 25012 GO - MOACYR RIBEIRO DA SILVA NETTO
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO PARA DECLA
RAR EXTINTA A OBRIGACAO DA PARTE AUTORA ATE O LIMITE DE R$ 80.440
,11 (OITENTA MIL, QUATROCENTOS E QUARENTA REAIS E ONZE CENTAVOS)
EM RELACAO A PRIMEIRA RE, COM AMPARO NO ARTIGO 546, DO NOVO CODIG
O DE PROCESSO CIVIL. RESOLVO O MERITO DE ACORDO COM O ARTIGO 487,
INCISO I, DO NCPC. COM AMPARO NO ARTIGO 546, DO NCPC, E CONSIDER
ANDO A SUCUMBENCIA RECIPROCA, CONDENO AMBAS AS PARTES AO PAGAMENT
O DAS CUSTAS PROCESSUAIS EM PROPORCAO DE 50% (CINQUENTA POR CENTO
) PARA CADA UMA E DE HONORARIOS ADVOCATICIOS QUE ORA FIXO 10% (DE
Z POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CAUSA PARA O ADVOGADO DE CADA UMA D
AS PARTES SENDO VEDADA A COMPENSACAO, DE ACORDO COM O ARTIGO 85,
2 E 14, DO NCPC, ATENDIDOS: I - O GRAU DE ZELO DO PROFISSIONAL; I
I - O LUGAR DE PRESTACAO DO SERVICO; III - A NATUREZA E A IMPORTA
NCIA DA CAUSA; IV - O TRABALHO REALIZADO PELO ADVOGADO E O TEMPO
EXIGIDO PARA O SEU SERVICO. PROCEDA-SE A EXTRACAO DE COPIA INTEGR
AL DOS PRESENTES E REMETAM-SE AO MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO P
ARA APURACAO DE EVENTUAL ATO OMISSIVO DE SEGURANCA NO TRABALHO, P
OR PARTE DO SEGUNDO REQUERIDO JOSE ELIAS BRAZ, O QUAL E O DONO DA
EMPRESA ONDE OCORREU A MORTE DE ALDEMAIR FARIAS DA MATA. TRANSIT
ADA EM JULGADO, AGUARDE-SE O REQUERIMENTO DE CUMPRIMENTO DE SENTE
NCA, NA FORMA DO ARTIGO 523 E SEGUINTES, DO NCPC, E, NADA SENDO R
EQUERIDO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS UTEIS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS
COM AS CAUTELAS DE PRAXE. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE.
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TRIBUNAL DE JUSTICA
RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 26/04/2016
NR. NOTAS : 3
COMARCA DE ISRAELANDIA
ESCRIVANIA
: CRIME E FAZENDAS PUBLICAS
ESCRIVÃO(Ã)
: POLIANA MARZINOTI IZUMITA
JUIZ DE DIREITO : EDUARDO PEREZ OLIVEIRA
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NR. PROTOCOLO
: 476704-45.2008.8.09.0078 ( 200804767046 )
AUTOS NR. : 298
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: CARTEJAINE AUGUSTO DA FONSECA
VITIMA
: JUSTICA PUBLICA
ADV ACUS
: 33035 GO - PAULA OLIVEIRA BOTELHO
DESPACHO
:
ATO ORDINATÓRIO: A VARA DE EXECUÇÃO PENAL INTIMA A ADVOGADA DR.PA
ULA OLIVEIRA BOTELHO OAB/GO N°33.035, PARA QUE NO PRAZO DE 05 (CI
NCO) DIAS, MANIFESTAR ACERCA DA LIQUIDAÇÃO DE PENA DE FLS.274 E V
ERSO DOS AUTOS, COM A POSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DE LIVRAMENTO CO
NDICIONAL.
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