TJGO 24/06/2016 -Fl. 1326 -Seção II -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2055 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/06/2016
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS
365026/2016
COMARCA DE GOIANIA
RUA 72 QD 15 COM QUADRA 19 S/N JARDIM GOIAS
CEP - 74805480 TEL: (62) 3018-8299 - FAX : (62) 3018-8296
11A VARA CRIMINAL - 3 ANDAR - SL 321 / 325
EMITENTE: 5115434
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 27/06/2016
AR/MP
EDITAL DE INTIMA$@O DE SENTEN$A
---------------------------- PROCESSO ------------------ E111L100
PROTOCOLO NUMR: 135512-98.2014.8.09.0175
AUTOS NUMR.
NATUREZA
VITIMA
ESTADO CIVIL
DATA NASCIM.
IDENTIDADE
CPF/CGC
NOME DA MÃE
:
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:
:
:
487
FLAGRANTE/INQUERITO
CLAUDIO MANOEL PEREIRA DA MATA
Solteiro(a)
19/06/1976
5916459 - SSPGO
000000000-00
JOANA PEREIRA DA MATA
INDICIADO
: JOSAFAH RODRIGUES DOS SANTOS
PROFISSÃO
: LAVRADOR
ESTADO CIVIL : Solteiro(a)
DATA NASCIM. : 29/10/1972
IDENTIDADE
: 321008 - SSPGO
CPF/CGC
: 000000000-00
NOME DO PAI
: JUSCELINO PEREIRA DA SILVA
NOME DA MÃE
: JACI RODRIGUES DOS SANTOS
INFRAÇÕES
: LEI 7209/84 ART 180 PAR INC
ADV (REQDO)
: (11886 GO) IEDA RUBENS COSTA
VALOR DA CAUSA: 0,00
JUIZ(A)
: DONIZETE MARTINS DE OLIVEIRA ( JUIZ 1 )
Prazo
: 90 dias
---------------------------------------------------------------------O(A) Doutor(a) Juiz(a) de Direito DONIZETE MARTINS
DE
OLIVEIRA ( JUIZ 1 ) do(a) 11A VARA DOS CRIMES PUNIDOS COM RECLUSAO DA
COMARCA DE GOIANIA, ESTADO DE GOIAS.
Faz saber a todos os que o presente Edital virem, ou
dele tiverem conhecimento, que neste juizo correm o processocrime
supra caracterizado, no qual figura(m) como acusado(s)/querelado(s)
o(s) indivíduo(s) neste mencionado(s), estando incurso na(s) infração
(ões) especificada(s) acima.
E como esteja(m) o(s) acusado(s)/querelado(s) emlugar
incerto e não sabido, fica(m) intimado(s) do inteiro teor da sentença
abaixo transcrita e findo o prazo estipulado neste, transitará em
julgado a senten¦a.
Senten¦a:
DIANTE DO EXPOSTO, E DE TUDO MAIS QUE CONTEM OS AUTOS, JULGO PROC
EDENTE A DENUNCIA DE FLS. 01A/01B, PARA CONDENAR, COMO DE FATO CO
NDENO, JOSAFAH RODRIGUES DOS SANTOS, JA QUALIFICADO, NAS SANCOES
DO ARTIGO 180, CAPUT, DO CODIGO PENAL E, EM CONSEQUENCIA, COM AMP
ARO NOS ARTIGOS 59 E 68, DO REFERIDO ESTATUTO PENAL, PASSO A DOSA
R AS REPRIMENDAS A SEREM IMPOSTAS: EM RELACAO AO CRIME DE RECEPTA
CAO SIMPLES PRATICADO PELO SENTENCIADO JOSAFAH RODRIGUES DOS SANT
OS, TENDO COMO VITIMA CLAUDIO MANOEL PEREIRA DA MATA, TENHO QUE O
MESMO AGIU: 1. CULPABILIDADE COMPROVADA, COM CONDUTA CENSURADA P
ELA SOCIEDADE, VEZ QUE E IMPUTAVEL, POIS TINHA PLENA CONSCIENCIA
DA ILICITUDE DA CONDUTA PRATICADA E CONDICOES DE DETERMINAR-SE SE
GUNDO ESSE ENTENDIMENTO; 2. ANTECEDENTES O SENTENCIADO E PRIMARIO
FLS. 126/127; 3. CONDUTA SOCIAL DENTRO DE SEU MEIO E CULTURA; 4.
PERSONALIDADE PELOS AUTOS, NAO ESTA VOLTADA PARA A PRATICA DE IL
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