TJGO 20/07/2016 -Fl. 1662 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2073 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 20/07/2016
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 21/07/2016
NR. PROTOCOLO
: 105588-32.2016.8.09.0091
AUTOS NR. : 384
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: DEMIS PEREIRA
VITIMA
: ARCELINO RODRIGUES VANDERLEY
ADV ACUS
: 20270 GO - JEANNE RAQUEL ALVES DE SOUZA
DESPACHO
:
AUTOS N.: 201601055883 ACUSADO: DEMIS PEREIRA DECISAO DA ANALISE
DETIDA DOS AUTOS, VERIFICO PRESENTES OS REQUISITOS NECESSARIOS PA
RA O REGULAR EXERCICIO DA ACAO PENAL. A DENUNCIA EXPOE OS FATOS C
OM TODAS AS SUAS CIRCUNSTANCIAS, COM ESCORREITA INDICACAO DA COND
UTA SUPOSTAMENTE ILICITA LEVADA A EFEITO PELO ACUSADO, PERMITINDO
SATISFATORIAMENTE O EXERCICIO DO DIREITO A AMPLA DEFESA E CONTRA
DITORIO. ESTAO PRESENTES A EXPOSICAO OBJETIVA E CLARA DOS FATOS S
UPOSTAMENTE DELITIVOS E IMPUTADOS AO ACUSADO, EM SEUS ASPECTOS ES
SENCIAIS, COM A DESCRICAO DE TODAS AS CIRCUNSTANCIAS, ATINGINDO,
DESTE MODO, TODOS OS ASPECTOS LIGADOS AS ELEMENTARES OBJETIVAS, S
UBJETIVAS E NORMATIVAS DO TIPO, INDIVIDUALIZANDO A CONDUTA IMPUTA
DA, ALEM DE CONTAR COM A CLASSIFICACAO JURIDICA ADEQUADA. DESTA F
ORMA, A EXORDIAL ACUSATORIA ATENDE AOS REQUISITOS LEGAIS, NAO POD
ENDO SER TACHADA DE VAGA, IMPRECISA OU INEPTA. NESSE SENTIDO, TRA
NSCREVO JURISPRUDENCIA DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DE GOIAS: R
ECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICIDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. 1- D
ENUNCIA. INEPCIA. SE A DENUNCIA DESCREVE O FATO E O ENQUADRA COMO
CRIMINOSO, COM TODAS AS SUAS CIRCUNSTANCIAS, A PONTO DE NAO EMBA
RACAR A AMPLA DEFESA DO REU, NAO E INEPTA. 2- OMISSIS. 3 - OMISSI
S. 4- OMISSIS. 5-RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. (TJGO,RECURSO EM
SENTIDO ESTRITO 290153-51.2009.8.09.0003, REL. DES. EDISON MIGUEL
DASILVA JR, 2A CAMARA CRIMINAL, JULGADO EMRESE143294-40(2)6 11/0
4/2013, DJE 1289 DE 24/04/2013.(GRIFEI). NOUTRO TURNO, NAO VERIFI
CO A EXISTENCIA DE QUALQUER DAS CAUSAS DE ABSOLVICAO SUMARIA FIXA
DA NO ARTIGO 397 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, DESTACO AINDA QUE A
MERA ALEGACAO DE INEXISTENCIA DE PROVAS PARA CONDENACAO NAO E SU
FICIENTE PARA A ABSOLVICAO SUMARIA DO ACUSADO, SENDO QUE AS QUEST
OES RELATIVAS AO MERITO SERAO ANALISADAS EM MOMENTO OPORTUNO, POR
OCASIAO DA CONCLUSAO DA INSTRUCAO CRIMINAL. DESTA FEITA, AUSENTE
S AS HIPOTESES ENSEJADORAS DE ABSOLVICAO SUMARIA DOS ACUSADOS, PO
RQUANTO SE MOSTRA EVIDENTE A JUSTA CAUSA PARA A PERSECUCAO CRIMIN
AL EM JUIZO, UMA VEZ QUE HA IMPUTACAO DE CONDUTA APARENTEMENTE TI
PICA, SEM PREVIA CONSTATACAO DE CAUSAS DE EXCLUSAO DA PUNIBILIDAD
E, DESIGNO AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO PARA O DIA 09/08/2
016, AS 13H00 HORAS. PROVIDENCIAS COMPORTAVEIS. CUMPRA-SE. JARAGU
A-GO, 14/07/2016 NINA SA ARAUJO JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 121437-44.2016.8.09.0091
AUTOS NR. : 451
NATUREZA
: FLAGRANTE/INQUERITO
INDICIADO
: WESLEY MOREIRA DA SILVA
VITIMA
: ANA CARLA FERREIRA BARRETO
ADV IND
: 5951
GO - JOSE MONTENEIVA GONCALVES
DESPACHO
:
AUTOS N.: 201601214370 ACUSADO: WESLEY MOREIRA DA SILVA DECISAO D
A ANALISE DETIDA DOS AUTOS, VERIFICO PRESENTES OS REQUISITOS NECE
SSARIOS PARA O REGULAR EXERCICIO DA ACAO PENAL. A DENUNCIA EXPOE
OS FATOS COM TODAS AS SUAS CIRCUNSTANCIAS, COM ESCORREITA INDICAC
AO DA CONDUTA SUPOSTAMENTE ILICITA LEVADA A EFEITO PELO ACUSADO,
PERMITINDO SATISFATORIAMENTE O EXERCICIO DO DIREITO A AMPLA DEFES
A E CONTRADITORIO. ESTAO PRESENTES A EXPOSICAO OBJETIVA E CLARA D
OS FATOS SUPOSTAMENTE DELITIVOS E IMPUTADOS AO ACUSADO, EM SEUS A
SPECTOS ESSENCIAIS, COM A DESCRICAO DE TODAS AS CIRCUNSTANCIAS, A
TINGINDO, DESTE MODO, TODOS OS ASPECTOS LIGADOS AS ELEMENTARES OB
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