TJGO 01/09/2016 -Fl. 1162 -Seção II -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2103 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 01/09/2016
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 02/09/2016
A POR ADVOGADO, CERTIFICANDO O SENHOR OFICIAL DE JUSTICA SE O ACU
SADO POSSUI OU NAO DEFENSOR, OU SE DESEJA CONSTITUIR, ADVERTINDOLHE QUE, CASO CONTRARIO, SER-LHE-A NOMEADO UM DEFENSOR PERTENCENT
E AO QUADRO DA DEFENSORIA PUBLICA. GOIANIA/GO, 29 DE AGOSTO DE 20
16. DONIZETE MARTINS DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 293167-65.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 1217
NATUREZA
: REPRESENTACAO DE PRISAO PREVENTIVA/INQUERITO
INDICIADO
: VIRGILIO DE CAMPOS FERRAZ
VITIMA
: BRUNO SOARES DE FREITAS
DESPACHO
:
PROTOCOLO N. 201602931679 DIGA O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBL
ICO. APOS, CONCLUSOS. GOIANIA, 26 DE AGOSTO DE 2016. DONIZETE MAR
TINS DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 293165-95.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 1216
NATUREZA
: REPRESENTACAO DE PRISAO PREVENTIVA/INQUERITO
INDICIADO
: VIRGILIO DE CAMPOS FERRAZ
VITIMA
: BRUNO LOPES DE HOLANDA
DESPACHO
:
PROTOCOLO N. 201602931652 DIGA O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBL
ICO. APOS, CONCLUSOS. GOIANIA, 26 DE AGOSTO DE 2016. DONIZETE MAR
TINS DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
: 118264-45.2010.8.09.0051
: 324
: ACAO PENAL
: JULIO NASSER CUSTODIO DOS SANTOS
UNIDAS GRAFICA E EDITORA LTDA
VITIMA
: MEIO AMBIENTE
ADV ACUS
: 13447 GO - MARCELO DE CASTRO DIAS
DESPACHO
:
PROTOCOLO N. 201001182647 DIANTE DAS CERTIDOES DE FLS. RETRO, REI
TERA-SE OS MANDADOS DE INTIMACAO DE SENTENCA PARA OS ACUSADOS JUL
IO NASSER CUSTODIO DOS SANTOS E UNIFRAF UNIDAS GRAFICAS E EDITORA
LTDA , A FIM DE QUE OS MESMOS TOMEM CIENCIA DO INTEIRO TEOR DA S
ENTENCA DE FLS. 609/631, NO PRAZO LEGAL. APOS, CUMPRA A SERVENTIA
O COMANDO DE FLS. 670. DILIGENCIE, OUTROSSIM, A CORRETA ENUMERAC
AO DOS AUTOS. GOIANIA, 25 DE AGOSTO DE 2016. DONIZETE MARTINS DE
OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
27218-78.2016.8.09.0175
AUTOS NR. : 242
NATUREZA
: FLAGRANTE/INQUERITO
VITIMA
: MONICA GOMES CORTES DE SOUZA
INDICIADO
: WANDERLEY FERREIRA GOMES
DESPACHO
:
VISTOS ETC.., OS PRESENTES AUTOS DE INQUERITO POLICIAL, FORAM INS
TAURADOS VISANDO A APURACAO DE POSSIVEL CRIME DE RECEPTACAO PREVI
STO NO ART.180, CAPUT , DO CODIGO PENAL. INSTADO A SE MANIFESTAR,
O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO- FLS. RETRO, REQUEREU O AR
QUIVAMENTO DOS PRESENTES AUTOS, VEZ QUE NAO HA NOS AUTOS ELEMENTO
S QUE PERMITAM AFIRMAR QUE O INDICIADO COMETEU O CRIME DE RECEPTA
CAO. O " DOMINUS LITIS ", IN CASU, E O MINISTERIO PUBLICO, SENDO
QUE ESTE REQUEREU O ARQUIVAMENTO DOS PRESENTES AUTOS POR ENTENDER
QUE HA FALTA DOS REQUISITOS MINIMOS LEGAIS PARA A DEFLAGRACAO DA
ACAO PENAL. FINALMENTE, O ARTIGO 28 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL,
AUTORIZA O JUIZ A PROCEDER O ARQUIVAMENTO DO INQUERITO POLICIAL,
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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