Diário da Justiça ● 06/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7114/2021 - Terça-feira, 6 de Abril de 2021 1263 decis?o absolutamente segura de que o acusado cometeu o crime de recepta??o, conforme depoimentos prestados no inqu?rito policial de fls. 03-04 e perante a autoridade judicial, conforme fls. 114 ? m?dia. Ressalta-se, por oportuno, que a palavra dos guardas municipais ? dotada de f?-p?blica, por estarem no momento da dilig?ncia no exerc?cio de suas fun??es p?blicas, al?m de estarem un?ssonas entre si, e

Seção II ● 15/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2568 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 15/08/2018 Publicação: quinta-feira, 16/08/2018 REPRESENTANTE MINISTERIAL REQUEREU O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. E O RELATORIO. NOS AUTOS EM TELA, VERIFICA-SE QUE O CRIME DE RECEPTA CAO TIPIFICADO NO ARTIGO 171, CAPUT, DO CODIGO PENAL TEM COMO PEN A MAXIMA 05 (CINCO) ANOS DE RECLUSAO, PRESCREVENDO, CONFORME O AR TIGO 109, INCISO III DO ALUDIDO CODIGO, EM 12 (DOZE) ANOS. CONSOA NTE SE VE NO CASO EM APRECO, O SUPOSTO CRIME

Seção III ● 18/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2011 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 18/04/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 19/04/2016 NR. PROTOCOLO : 91845-33.2016.8.09.0162 AUTOS NR. : 1005 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO INDICIADO : VALDINEI JOSE DE LIMA ORDONES VITIMA : LUIZ AUGUSTO DONIZETE DESPACHO : PODER JUDICIARIO ESTADO DE GOIAS COMARCA DE LUZIANIA - 2 VARA CRI MINAL AUTOS N.: 201600918454 NATUREZA: FLAGRANTE DESPACHO VISTA A O MINISTERIO PUBLICO. LUZIANIA, 11 DE ABRIL DE 2016. ALICE TELES DE

Seção III ● 10/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2503 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 10/05/2018 Publicação: sexta-feira, 11/05/2018 VITIMA : JUSTICA PUBLICA INDICIADO : DAIANE ROCHA DE OLIVEIRA DESPACHO : NAO EXISTEM, POIS, VICIOS FORMAIS OU MATERIAIS QUE VENHAM A MACUL AR O AUTO, RAZAO PELA QUAL HOMOLOGO O AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE . DE SE VISTAS AO MINISTERIO PUBLICO, E CIENTIFIQUE-SE A AUTORIDA DE POLICIAL SOBRE ESTA DECISAO. PROCEDA-SE A ESCRIVANIA, A CORREC AO DA INFRACAO NO SISTEMA SPG, FAZEN

Diário da Justiça ● 06/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7114/2021 - Terça-feira, 6 de Abril de 2021 1262 PARCIALMENTE CONHECIDO, e na parte conhecida, IMPROVIDO, nos termos do voto relator. Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Excelent?ssimos Desembargadores, que integram a 3? Turma de Direito Penal deste Egr?gio Tribunal de Justi?a do estado do Par?, ? unanimidade de votos, em CONHECER PARCIALMENTE do recurso de APELA??O CRIMINAL, e na parte conhecida, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da

Diário da Justiça ● 02/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7073/2021 - Terça-feira, 2 de Fevereiro de 2021 2319 fase processual a ele cabe exercer sua ampla defesa, inclusive sendo assegurado seu direito constitucional ao sil?ncio. ?????????Portanto, entendo que n?o cabe a ele ser imputada a conduta do furto qualificado ante a aus?ncia de prova que tenha o mesmo cometido tal conduta. ?????????Entretanto, restou-se configurado o crime de recepta??o, em sua modalidade dolosa, eis que receber um notebook no valo

Seção II ● 08/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1781 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/05/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/05/2015 MOREIRA SILVERIO SOUSA JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUICAO AUTOMATI CA NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA INDICIADO : : : : : 243316-28.2014.8.09.0175 865 FLAGRANTE/INQUERITO WILLIAN DE AQUINO FARIA FRANCINALDO TERTO DE SOUSA RODRIGO DE ALMEIDA SOLA JEAN CAVALCANTE MOURAO ADV IND : 5920 GO - JERONIMO DE PAULA OLIVEIRA 27803 GO - ALEX PAULINO DE OLIVEIRA 35068 GO - R

Seção II ● 03/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2538 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 03/07/2018 Publicação: quarta-feira, 04/07/2018 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EDITAIS EXTRATADOS - DIA: 29/06/2018 NR. EDITAIS : 2 COMARCA DE GOIANIA ESCRIVANIA : 11A VARA CRIMINAL ESCRIVÃO(Ã) : GLEICE MARTINS PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 310392/2018 COMARCA DE GOIANIA RUA 72 QD 15 COM QUADRA 19 S/N JARDIM GOIAS CEP - 74805

Seção II ● 24/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2055 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/06/2016 PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS 365026/2016 COMARCA DE GOIANIA RUA 72 QD 15 COM QUADRA 19 S/N JARDIM GOIAS CEP - 74805480 TEL: (62) 3018-8299 - FAX : (62) 3018-8296 11A VARA CRIMINAL - 3 ANDAR - SL 321 / 325 EMITENTE: 5115434 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 27/06/2016 AR/MP EDITAL DE INTIMA$@O DE SENTEN$A ---------------------------- PROCESSO ------------------ E111L100 PROTOCOLO NUMR: 135512-98.2014.8.09

Seção II ● 01/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2103 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 01/09/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 02/09/2016 A POR ADVOGADO, CERTIFICANDO O SENHOR OFICIAL DE JUSTICA SE O ACU SADO POSSUI OU NAO DEFENSOR, OU SE DESEJA CONSTITUIR, ADVERTINDOLHE QUE, CASO CONTRARIO, SER-LHE-A NOMEADO UM DEFENSOR PERTENCENT E AO QUADRO DA DEFENSORIA PUBLICA. GOIANIA/GO, 29 DE AGOSTO DE 20 16. DONIZETE MARTINS DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 293167-65.2016.8.09.0175 AUTOS NR. : 1217 NATUR