Seção II ● 10/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2744 Seção II Disponibilização: sexta-feira, 10/05/2019 Publicação: segunda-feira, 13/05/2019 NR. PROTOCOLO : 21761-94.2018.8.09.0175 AUTOS NR. : 142 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : RAUL ALVES DE ARAUJO NETO VITIMA : MARCIA CRISTINA JACINTO SILVA ADV ACUS : 44655 GO - ADEMIR LUIZ DA SILVA DESPACHO : PROTOCOLO N 201800217611 DE SPACHO O MINISTERIO PUBLICO OFERECEU DENUNCIA EM DESFAVOR DE RAUL ALVES DE ARAUJO NETO PELA PRATICA, E M TESE, DO CRIME INCURSO NO ARTIGO 1

Seção III ● 23/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1833 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/07/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 24/07/2015 NO REDUTO DAS ALEGACOES FINAIS, O MINISTERIO PUBLICO PUGNOU PELA DESCLASSIFICACAO DOS CRIMES IMPUTADOS AOS REUS NA DENUNCIA PELO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 180, 3, DO CODIGO PENAL (RECEPTACAO CULP OSA), COM O CONSEQUENTE RECONHECIMENTO DA EXTINCAO DA PUNIBILIDAD E, CONFORME CONSTATA-SE AS FLS. 128/133. AS DEFESAS DOS REFERIDOS ACUSADOS, NESTA PARTE, CONCORDARAM COM A MAN

Seção III ● 08/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2146 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 08/11/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 09/11/2016 EM OS REQUISITOS DO ART. 41 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, BEM COMO PRESENTE A JUSTA CAUSA PARA O PROCESSAMENTO DA DEMANDA. CITE-SE O REU PESSOALMENTE, ANOTANDO-SE O PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PARA O O FERECIMENTO DE RESPOSTA ESCRITA SOBRE A ACUSACAO, A QUAL DEVERA S ER AJUIZADA ATRAVES DE ADVOGADO(A), NA FORMA DO ART. 396-A, DO CO DIGO DE PROCESSO PENAL. ATENDA-SE CONFORME R

Seção II ● 26/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2774 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 26/06/2019 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 27/06/2019 ES) ANOS, DE RECLUSAO, E 10 (DEZ) DIAS-MULTA. NA ULTIMA FASE DA D OSIMETRIA, DIANTE DA INEXISTENCIA DE CAUSAS DE AUMENTO E DIMINUIC AO DE PENA, TORNO A REPRIMENDA DEFINITIVA PARA O CRIME DE RECEPTA CAO EM 03 (TRES) ANOS, DE RECLUSAO, E 10 (DEZ) DIAS-MULTA, NO VAL OR DE 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO-MINIMO VIGENTE, CADA DIA, CO NSIDERADAS AS CONDICOES FINANCEIRAS DO SEN

Seção II ● 08/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2383 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 08/11/2017 Publicação: quinta-feira, 09/11/2017 QUE RESPONDE A OUTROS FATOS PENAIS ENVOLVENDO O CRIME DE RECEPTA CAO. DIGO ISTO NAO PARA IR PELO CAMINHO DO DIREITO PENAL DO AUTOR , MAS PARA DEMONSTRAR QUE O ACUSADO NAO E PESSOA INGENUA PARA PEG AR UM CARRO APENAS NA CONFIANCA. DEU O ACUSADO VARIAS INFORMACOES QUE APENAS SAO SUA VERSAO, CONTUDO, NAO TRAS QUALQUER OUTRA INFO RMACAO QUE PUDESSE SER VERIFICAVEL. OBSERVO QU

Seção III ● 07/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2224 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/03/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/03/2017 OS NA DENUNCIA, TODAVIA FICOU CLARO A PRATICA DO CRIME DE RECEPTA CAO, POR ISSO PEDE A DESCLASSIFICACAO DO DELITO DE FURTO QUALIFIC ADO PARA O TIPIFICADO NO ARTIGO 180, CAPUT, DO CODIGO PENAL. A DE FESA, POR SUA VEZ, CONCORDA COM A MANIFESTACAO MINISTERIAL, DIZEN DO QUE NAO RESTOU DEMONSTRADA A MATERIALIDADE E A AUTORIA DOS CRI MES DA DENUNCIA, POREM ALEGA TAMBEM QUE NAO

Seção III ● 27/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1794 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 27/05/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 28/05/2015 SUBSTANCIA ENTORPECENTE (MACONHA) E EXAME PERICIAL DE TRANSCRICA O DE CONTEUDO DE CHIP DE APARELHO CELULAR, FORAM JUNTADOS NOS AUT OS, EM CASO NEGATIVO, OFICIE-SE A AUTORIDADE POLICIAL SOLICITANDO A SUA REMESSA NO PRAZO DE 48H00. POR FIM, DESIGNO AUDIENCIA DE I NSTRUCAO E JULGAMENTO PARA O DIA 15/07/2015, AS 13:30 HORAS, DEVE NDO AS TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA ACUSACAO

Seção III ● 22/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2633 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 22/11/2018 Publicação: sexta-feira, 23/11/2018 STA CIRCUNSTANCIA JUDICIAL, BENEFICIANDO O AUTOR DO CRIME. 100.OS MOTIVOS NAO O FAVORECEM, TRATANDO-SE DE CUPIDEZ DO AGENTE, NAO E NCONTRANDO QUALQUER GUARIDA, HAJA VISTA QUE O DENUNCIADO BUSCOU E NRIQUECIMENTO ATRAVES DA PRATICA DO CRIME, LUCRO FACIL EM DETRIME NTO DE EFETIVOS PREJUIZOS ALHEIOS, O QUE O PREJUDICA SOBERANAMENT E. 101.CIRCUNSTANCIAS DE TEMPO E LUGAR NORMA

Seção III ● 19/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2490 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 19/04/2018 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 20/04/2018 O E RECEPTACAO SIMPLES. ABSOLVICAO DO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 18 0 DO CODIGO PENAL POR AUSENCIA DE DOLO. INCOMPORTABILIDADE. REDUC AO DA PENA PARA O MINIMO LEGAL. INVIABILIDADE. INVERSAO DO PROCES SO TRIFASICO. ADEQUACAO DE OFICIO. PENA PECUNIARIA ALTERADA DE OF ICIO. PRINCIPIO DA PROPORCIONALIDADE. 1) E SABIDO, QUE NO CRIME D E RECEPTACAO, A MERA ALEGACAO DO AGENTE NO

Seção II ● 26/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2015 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 26/04/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 27/04/2016 A O FATO, RAZAO PELA QUAL FIXO A PENA BASE EM 01 (UM) ANO E 03 (T RES) MESES DE RECLUSAO, E 30 (TRINTA) DIAS-MULTA, NO VALOR DE UM TRIGESIMO (1/30) DO SALARIO MINIMO VIGENTE, CADA DIA, CONSIDERADA S QUE FORAM AS CONDICOES FINANCEIRAS DO SENTENCIADO, AS QUAIS NAO SAO CONFORTAVEIS, E, CONSIDERANDO QUE O SENTENCIADO ERA MENOR DE 21 ANOS A EPOCA DOS FATOS ART. 65, I, DO CODI