TJGO 15/08/2018 -Fl. 25 -Seção II -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2568 - Seção II
Disponibilização: quarta-feira, 15/08/2018
Publicação: quinta-feira, 16/08/2018
REPRESENTANTE MINISTERIAL REQUEREU O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. E O
RELATORIO. NOS AUTOS EM TELA, VERIFICA-SE QUE O CRIME DE RECEPTA
CAO TIPIFICADO NO ARTIGO 171, CAPUT, DO CODIGO PENAL TEM COMO PEN
A MAXIMA 05 (CINCO) ANOS DE RECLUSAO, PRESCREVENDO, CONFORME O AR
TIGO 109, INCISO III DO ALUDIDO CODIGO, EM 12 (DOZE) ANOS. CONSOA
NTE SE VE NO CASO EM APRECO, O SUPOSTO CRIME OCORRERA NO ANO DE 1
991, OPERANDO-SE, PORTANTO, A PRESCRICAO NO ANO DE 2011. DIANTE D
O EXPOSTO, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS PRESENTES AUTOS PELA PRES
CRICAO, COM FULCRO NO ARTIGO 107, INCISO IV, E ARTIGO 109, INCISO
III, AMBOS DO CODIGO PENAL, COM AS CAUTELAS DE SEMPRE. P.R.I. DE
IXO DE DETERMINAR A INTIMACAO DO SENTENCIADO ANDRE LUIZ ZACHARIAS
PELA FALTA DE INTERESSE RECURSAL. GOIANIA-GO, 08 DE AGOSTO DE 20
18 ALEXANDRE BIZZOTTO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
93331-43.2018.8.09.0175
AUTOS NR. : 955
NATUREZA
: INQUERITO
VITIMA
: SELHOVANIO JACINTO MOREIRA
INDICIADO
: A ESCLARECER
DESPACHO
:
AUTOS: 201800933317 SENTENCA TRATAM OS PRESENTES AUTOS DE INQUERI
TO POLICIAL INSTAURADO PARA A APURACAO DE SUPOSTA PRATICA DO CRIM
E PREVISTO PELO ARTIGO 171, CAPUT, DO CODIGO PENAL. COM VISTAS, A
REPRESENTANTE MINISTERIAL REQUEREU O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS. E O
RELATORIO. NOS AUTOS EM TELA, VERIFICA-SE QUE O CRIME DE RECEPTA
CAO TIPIFICADO NO ARTIGO 171, CAPUT, DO CODIGO PENAL TEM COMO PEN
A MAXIMA 05 (CINCO) ANOS DE RECLUSAO, PRESCREVENDO, CONFORME O AR
TIGO 109, INCISO III DO ALUDIDO CODIGO, EM 12 (DOZE) ANOS. CONSOA
NTE SE VE NO CASO EM APRECO, O SUPOSTO CRIME OCORRERA NO ANO DE 1
991, OPERANDO-SE, PORTANTO, A PRESCRICAO NO ANO DE 2011. DIANTE D
O EXPOSTO, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DOS PRESENTES AUTOS PELA PRES
CRICAO, COM FULCRO NO ARTIGO 107, INCISO IV, E ARTIGO 109, INCISO
III, AMBOS DO CODIGO PENAL, COM AS CAUTELAS DE SEMPRE. P.R.I. DE
IXO DE DETERMINAR A INTIMACAO DO SENTENCIADO ANDRE LUIZ ZACHARIAS
PELA FALTA DE INTERESSE RECURSAL. GOIANIA-GO, 08 DE AGOSTO DE 20
18 ALEXANDRE BIZZOTTO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
INDICIADO
VITIMA
:
:
:
:
:
47934-58.2018.8.09.0175
548
FLAGRANTE/INQUERITO
RODRIGO PEREIRA DE MOREIRA
ELAINE CRISTINA MESSIAS MORTARI
FABRICIO DA SILVA MARTINS
DESPACHO
:
AUTOS: 201800479349 DESPACHO FRENTE AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL D
O DEVIDO PROCESSO LEGAL, VISTA AO MINISTERIO PUBLICO PARA SUA APR
ECIACAO TENDO EM VISTA A CERTIDAO RETRO. GOIANIA-GO, 13 DE AGOSTO
DE 2018. ALEXANDRE BIZZOTTO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
:
64618-58.2018.8.09.0175
: 685
: ACAO PENAL
: LUCAS FELIPE MORAIS BARBOSA
STENIUS LUCAS DE ARAUJO
VITIMA
: COLETIVIDADE
ADV ACUS
: DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
35535 GO - RENATO LUCAS DE ARAUJO
DESPACHO
:
AUTOS: 201800646180 DESPACHO SEJA EXTRATADO PARA QUE O DEFENSOR (
FLS. 10 DO I.P.) DO ACUSADO STENIUS LUCAS DE ARAUJO APRESENTE RES
POSTA A ACUSACAO NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. GOIANIA-GO, 13 DE AGO
Documento Assinado Digitalmente
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