TJGO 01/06/2017 -Fl. 1293 -Seção II -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2280 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 01/06/2017
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 02/06/2017
ADV ACUS
: 35096 GO - TATIANY ALZIRA SANTOS RAMOS RODRIGUE
DESPACHO
:
SENTENCA MAIKO JORGE RODRIGUES MACHADO, JA QUALIFICADO NOS AUTOS,
FOI PRONUNCIADO COMO INCURSO NAS SANCOES DO ARTIGO 121, 2, INCIS
O IV C/C ARTIGO 14, INCISO II E ARTIGO 29, TODOS DO CODIGO PENAL,
FIGURANDO COMO VITIMA ERENILTON DA ANUNCIACAO PINTO, EM VIRTUDE
DE FATO OCORRIDO NO DIA 10 DE MARCO DE 2012, POR VOLTA DAS 17 H,
NA RUA SC-03, PARQUE SANTA CRUZ, NESTA CAPITAL. FOI O ACUSADO, NE
STA DATA, SUBMETIDO A JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DO JURI. APOS A IN
STALACAO DA SESSAO, SEGUIRAM-SE OS DEMAIS ATOS PREVISTOS PARA O P
ROCEDIMENTO EM PLENARIO. NO MOMENTO DOS DEBATES, O REPRESENTANTE
DO MINISTERIO PUBLICO REQUEREU A CONDENACAO DO ACUSADO POR HOMICI
DIO SIMPLES TENTADO. A DEFESA, POR SUA VEZ, REQUEREU A ABSOLVICAO
DO IMPUTADO, PELA NEGATIVA DE AUTORIA. SUBSIDIARIAMENTE, PEDIU A
EXCLUSAO DA QUALIFICADORA. O CONSELHO DE SENTENCA PASSOU A VOTAC
AO DA SERIE DE QUESITOS, QUANDO RECONHECEU A MATERIALIDADE DA LES
AO SOFRIDA PELA VITIMA, ATRIBUINDO A TERCEIRA PESSOA A AUTORIA DO
S DISPAROS DE ARMA DE FOGO QUE A ATINGIRAM. O CORPO DE JURADOS EN
TENDEU, AINDA, QUE O CRIME SO DEIXOU DE SE CONSUMAR POR CIRCUNSTA
NCIA ALHEIA A VONTADE DO AGENTE, QUAL SEJA, EM RAZAO DO ATENDIMEN
TO MEDICO PRESTADO AO OFENDIDO. RECONHECEU-SE QUE O REU CONCORREU
PARA O CRIME AO FORNECER A ARMA PARA QUE TERCEIRO ATIRASSE NA VI
TIMA. EXPOSTO O QUESITO ABSOLUTORIO, FOI O MESMO NEGADO PELOS JUR
ADOS. O CONSELHO DE SENTENCA REJEITOU A QUALIFICADORA DO USO DE R
ECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VITIMA. FACE, POIS, A DECISAO S
OBERANA DO JURI, FICA O ACUSADO MAIKO JORGE RODRIGUES MACHADO CON
DENADO PELO TRIBUNAL DO JURI, NAS SANCOES DO ARTIGO 121, CAPUT, C
/C ARTIGO 14, INCISO II E ARTIGO 29, TODOS DO CODIGO PENAL. TENDO
EM VISTA A CONDENACAO E POR DIREITO CONSTITUCIONAL A UMA PENA IN
DIVIDUALIZADA, PASSO A DOSA-LA, NOS TERMOS DO ESTATUTO PENAL: CUL
PABILIDADE A REPROVABILIDADE DEVE SER CONSIDERADA A PROPRIA PARA
O TIPO PENAL. ANTECEDENTES CONSOANTE APONTA A CERTIDAO DE F. 285/
291, O REU E TECNICAMENTE PRIMARIO PERSONALIDADE DO AGENTE NAO FO
I AFERIDA NOS AUTOS, NAO PODENDO SER CONSIDERADA DESFAVORAVEL. CO
NDUTA SOCIAL NAO HA ELEMENTOS SUFICIENTES PARA VALORA-LA. MOTIVO
QUE O LEVOU A PRATICA DO CRIME PARA VIABILIZAR A ACAO DO EXECUTOR
DO CRIME, CONTUDO NAO SERA CONSIDERADA DESFAVORAVEL, POR SER INT
EGRANTE DA CONDUTA DO REU. CIRCUNSTANCIAS DO CRIME O CRIME OCORRE
U NO PERIODO VESPERTINO, EM VIA PUBLICA, NESTA CAPITAL. CONSEQUEN
CIAS PENAIS RELEVANTES. A VITIMA FICOU INTERNADA POR UMA SEMANA E
FICOU INCAPACITADA POR MAIS DE TRINTA DIAS. (FL. 375/377) COMPOR
TAMENTO DA VITIMA SEM ELEMENTOS. ANTE O EXPOSTO, FIXO A PENA BASE
EM 7 (SETE) ANOS DE RECLUSAO. DIMINUO A PENA EM UM TERCO POR SE
TRATAR DE TENTATIVA, FICANDO DEFINITIVAMENTE FIXADA EM 04(QUATRO)
ANOS E 08(OITO) MESES DE RECLUSAO. A DIMINUICAO SE DEU NESTE PAT
AMAR, EM VIRTUDE DE TER SE APROXIMADO MUITO DA CONSUMACAO PELOS L
OCAIS EM QUE A VITIMA FOI ATINGIDA, QUE FOI PERTO DE ORGAOS VITAI
S. A PENA ORA IMPOSTA DEVERA SER CUMPRIDA NA CASA DE PRISAO PROVI
SORIA, EM REGIME INICIALMENTE SEMI-ABERTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 3
3, 2, ALINEA "B", DO CODIGO PENAL. POR ENTENDER NAO SER NECESSARI
A, DEIXO DE DECRETAR A PRISAO PREVENTIVA DO REU. DEVERA SER PROCE
DIDA A DETRACAO PENAL RESPECTIVA, TENDO EM VISTA QUE O REU JA FOI
PRESO PREVENTIVAMENTE EM RAZAO DO FATO EM ANALISE. APOS O TRANSI
TO EM JULGADO, EXPECA-SE GUIA DE RECOLHIMENTO PARA QUE O REU DE I
NICIO AO CUMPRIMENTO DE SUA PENA, BEM COMO EXPECA-SE OFICIO PARA
O TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL, PARA OS FINS DO ARTIGO 15, INCISO
III, DA CONSTITUICAO FEDERAL, INFORMANDO A DATA DO TRANSITO EM JU
LGADO DA SENTENCA. HAVENDO OBJETOS APREENDIDOS E ANTE A AUSENCIA
DE PEDIDO DE RESTITUICAO, DETERMINO SEJA DADA A DESTINACAO INDICA
DA NO MANUAL DE OBJETOS APREENDIDOS DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTI
CA. PUBLICADA NESTE PLENARIO E O MINISTERIO PUBLICO, A DEFESA E O
REU JA INTIMADOS, REGISTRE-SE E FACAM-SE AS COMUNICACOES DE ESTI
LO. SALA DAS REUNIOES DA 1 VARA CRIMINAL DOS CRIMES DOLOSOS CONTR
A A VIDA E TRIBUNAL DO JURI, AOS VINTE E NOVE DIAS DO MES DE MAIO
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