TJGO 04/07/2017 -Fl. 698 -Seção II -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2301 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/07/2017
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/07/2017
39233 GO - THOMAZ RICARDO LOPES DO VALLE DE BRI
DESPACHO
:
TERMO DE AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO AUTOS N 2014.0367.63
93 ACUSADO: BRUNO LUIS ALVES DE LIMA BENETTI AOS VINTE E SETE (27
) DIAS DO MES DE JUNHO (06) DO ANO DE DOIS MIL E DEZESSETE (2017)
, NA SALA DE AUDIENCIAS DA 10 VARA CRIMINAL DE GOIANIA JUIZ 2, PR
ESENTE SE ACHAVA A EXCELENTISSIMA SENHORA DOUTORA PLACIDINA PIRES
, JUIZA DE DIREITO DESTA UNIDADE JUDICIARIA (JUIZ 2), COMIGO ASSI
STENTE DO JUIZO, ABAIXO ASSINADA. FEITO O PREGAO, FOI CERTIFICADO
HAVER COMPARECIDO O ILUSTRE PROMOTOR DE JUSTICA, DR. MOZART BRUM
SILVA, E O ACUSADO BRUNO LUIS ALVES DE LIMA BENETTI, ACOMPANHADO
DE SEU DEFENSOR CONSTITUIDO, DR. THOMAZ RICARDO LOPES VALLE DE B
RITO (OAB/GO N 29.233). ABERTA A AUDIENCIA, CONSTATOU-SE A AUSENC
IA DA TESTEMUNHA RAPHAEL OLIVEIRA MACHADO (NAO INTIMADO FL. 203).
INSTADO, O MINISTERIO PUBLICO INSISTIU NA INQUIRICAO DA REFERIDA
TESTEMUNHA, O QUE FOI DEFERIDO. ASSIM, DELIBEROU A MM JUIZA REDE
SIGNAR A PRESENTE AUDIENCIA PARA O DIA 16/10/2017, AS 15:00 HORAS
, FICANDO OS PRESENTES, DESDE JA, INTIMADOS, INCLUSIVE A TESTEMUN
HA LUCAS NOVARRO RAMALHO. DETERMINOU, AINDA, A CONDUCAO COERCITIV
A DA TESTEMUNHA ERICK ALLY SANTANA FARIA (INTIMADO FLS. 193/194),
PARA A PROXIMA AUDIENCIA. AO FINAL, DETERMINOU A ABERTURA DE VIS
TA DOS AUTOS AO MINISTERIO PUBLICO, PARA QUE INDIQUE O ENDERECO D
A TESTEMUNHA RAPHAEL OLIVEIRA MACHADO (NAO INTIMADO FL. 203), APO
S O QUE, TAMBEM DEVERA SER INTIMADA PARA O ATO DESIGNADO. NADA MA
IS HAVENDO, DETERMINOU A MM. JUIZA QUE SE ENCERRASSE O PRESENTE T
ERMO. EU __________, KEICYANE COELHO OLIVEIRA, ASSISTENTE DE JUIZ
, QUE O DIGITEI. JUIZA DE DIREITO: MINISTERIO PUBLICO: DEFENSOR(E
S): ACUSADO(S):
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
ADV ACUS
:
:
:
:
:
:
183760-45.2015.8.09.0051
1152
ACAO PENAL
LEANDRA RODRIGUES CORREA FLEURY
MARQUINHOS PEREIRA DE ARAUJO
DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
43890 GO - GILSARIA LOURENCO DOS SANTOS
DESPACHO
:
DA PARTE DISPOSITIVA. ANTE O EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO F
ORMULADO NA DENUNCIA PARA O FIM DE CONDENAR MARQUINHOS PEREIRA DE
ARAUJO COMO INCURSO NAS PENAS DO ARTIGO 155, CAPUT, C/C ARTIGO 1
4, INCISO II, AMBOS DO CODIGO PENAL. ATENTA AS DIRETRIZES DOS ART
IGOS 59 E 68, AMBOS DO CODIGO PENAL, PASSO A DOSIMETRIA DA PENA:
CONSIDERO NORMAL A CULPABILIDADE, NAO VISLUMBRANDO MAIOR CENSURAB
ILIDADE NA CONDUTA DA AGENTE DO QUE AQUELA JA PREVISTA PELO LEGIS
LADOR AO TIPIFICAR A INFRACAO PENAL. CONFORME SE INFERE DA CERTID
AO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DO ACUSADO, ELE E TECNICAMENTE PRIMA
RIO. NADA SE SABE DA CONDUTA SOCIAL E PERSONALIDADE DO ACUSADO, M
OTIVO PELO QUAL ESSAS CIRCUNSTANCIAS NAO INFLUENCIARAO NA DOSAGEM
DA PENA. OS MOTIVOS, AS CIRCUNSTANCIAS E AS CONSEQUENCIAS DO CRI
ME SAO NORMAIS AO TIPO PENAL EM APURACAO. DA ANALISE DOS AUTOS, I
NFERE-SE QUE O COMPORTAMENTO DA VITIMA EM NADA COLABOROU PARA A A
CAO CRIMINOSA, O QUE E NORMAL AO TIPO PENAL, E NAO INFLUENCIARA N
A DOSAGEM DA PENA. ASSIM, EM FACE DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS AN
ALISADAS, PARA PREVENCAO E REPROVACAO DO CRIME, FIXO A PENA-BASE
NO MINIMO LEGAL, OU SEJA, EM 01 (UM) ANO DE RECLUSAO. RECONHECO A
ATENUANTE DA CONFISSAO ESPONTANEA, CONTUDO, DEIXO DE REDUZIR A P
ENA VEZ QUE FIXADA NO MINIMO LEGAL (SUMULA 231 DO STJ). CONSIDERA
NDO A CAUSA DE DIMINUICAO DE PENA REFERENTE A TENTATIVA, REDUZO A
PENA EM 1/2 (METADE), TOTALIZANDO A SANCAO CORPOREA EM 06 (SEIS)
MESES DE RECLUSAO, A QUAL TORNO DEFINITIVA, EM FACE DA AUSENCIA
DE OUTRAS CAUSAS QUE POSSAM ALTERA-LA. DA PENA DE MULTA. CONSIDER
ANDO AS MESMAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ACIMA CONSIDERADAS E A PA
RCA SITUACAO FINANCEIRA DO ACUSADO (TRABALHA EM LAVANDERIA), FIXO
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