TJGO 02/08/2017 -Fl. 1645 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2321 - Seção III
Disponibilização: quarta-feira, 02/08/2017
Publicação: quinta-feira, 03/08/2017
AO SEUS DEPENDENTES, E MAIS A ACUSACAO FEITA PELO REPRESENTANTE
M INISTERIAL NAO REFERE A CRIME HEDIONDO NEM MESMO EQUIPARADO E A
IN DA QUE FOSSE COMPORTARIA LIBERDADE PROVISORIA, ENTENDIMENTO PA
CIF ICO DOS TRIBUNAIS SUPERIORES E DOUTRINARIOS, POR DERRADEIRO R
EQUE R AINDA QUE SEJA APLICADA MEDIDA CAUTELARES DIVERSA DA PRISA
O ESC ULPIDA NO ART 319 DO CPP, MAIS ESPECIFICAMENTE SE ENTENDER,
DO U SO DA TORNOZELEIRA ELETRONICA, FINALMENTE AINDA QUE VOSSA E
XCELEN CIA COM ENTENDIMENTO DO PROMOTOR DE JUSTICA, DEFIRA O PEDI
DO DA D EFESA, A MESMA CONTINUARA PRESA COM FORCA DE ORDEM DE PRI
SAO ORIU NDA DA COMARCA DE JUSSARA DE GOIAS, FICANDO NOTORIO QUE
EM FACE D A SITUACAO PROCESSUAL, SENDO DEFERIDO ESTARA SENDO FEIT
O JUSTICA E A MESMA CONTINUARA PRESA NA COMARCA DE JUSSARA, LOGO
NAO TRARIA NENHUM PREJUIZO AO PROCESSO FINALMENTE O CONSTRANGIMEN
TO ILEGAL E VISIVEL EM VIRTUDE DO LAPSO TEMPORAL DE 330 DIAS APRO
XIMADAMEN TE PARA O FINDO DA INSTRUCAO, SENDO QUE A DEFESA EM MOM
ENTO ALGUM DEU CAUSA, PELO CONTRARIO ADMITIU AS DECLARACOES INVER
SAS AO ROL DE TESTEMUNHAS ARROLADAS PELA DEFESA PEDE-SE DEFERIMEN
TO QUANT O AO ACUSADO ANTONIO FABIO DOS SANTOS, ESTE NAO POSSUI Q
UALQUER T IPO DE PROCESSO EM ANDAMENTO EXCETO ESTE NESTA COMARCA,
ONDE ANTE S DA PRISAO CUMPRIA RIGOROSAMENTE O REGIME DE LIVRAMEN
TO CONDICIO NAL NA CAPITAL, ESTE POSSUI FAMILIA CONSTITUIDA, RESI
DENCIA FIXA, ONDE MORA A 33 ANOS APROXIMADAMENTE, COM ISSO SEJA D
EFERIDO O PE DIDO DE LIBERDADE APLICANDO DE IGUAL FORAM MEDIDAS C
AUTELARES, QU E VOSSA EXCELENCIA ASSIM ENTENDER, E SEJA DETERMINA
DA A EXPEDICAO DO COMPETENTE ALVARA DE SOLTURA, POR FIM A DEFESA
IRA JUNTAR, CE RTIDAO DE BOM COMPORTAMENTO NO PERIODO EM QUE O DE
NUNCIADO AQUI F ICOU CUSTODIADO, COMO MEDIDA DE INTEIRA JUSTICA,
APOS PARECER DO ILUSTRISSIMO DO SR PROMOTOR, SEJA DEFERIDO TAL PE
DIDO QUANTO AO PEDIDO FORMULADO PELA DEFESA O MINISTERIO PUBLICO
ASSIM SE MANIF ESTOU: A PRISAO PREVENTIVA DOS ACUSADOS NO PRESENT
E CASO SE FUNDA MENTA NA GARANTIA DA ORDEM PUBLICA, FRISANDO-SE Q
UE O ACUSADO ANT ONIO E REINCIDENTE EM CRIMES PATRIMONIAIS E A AC
USADA SHIRLEY POS SUI CONDENACAO EM PRIMEIRA INSTANCIA NA COMARCA
DE MOZARLANDIA, E AINDA INVESTIGADA NA COMARCA DE JUSSARA POR CR
IMES DA MESMA ESPE CIE ASSIM A PRISAO PREVENTIVA SE MOSTRA NECESS
ARIA A AFIM DE EVI TAR A REITERACAO CRIMINOSA, JA QUE SOLTOS ENCO
NTRARAO OS MESMOS E STIMULOS PARA VOLTAR A DELINQUIR, SENDO INSUF
ICIENTE PARA GARANTI R A PAZ SOCIAL AS MEDIDAS ALTERNATIVAS PREVI
STAS NO ART 319 DO C PP POR FIM, O DILATADO PRAZO DA PRESENTE INS
TRUCAO SE JUSTIFICA PELA COMPLEXIDADE DA CAUSA, QUE POSSUI COMO O
BJETO 04 CRIMES DE T RES ACUSADOS DISTINTOS, SENDO AINDA NECESSAR
IA A EXPEDICAO DE CAR TA PRECATORIA A MAIS DE UMA COMARCA PARA OI
TIVA DE TODAS AS TESTE MUNHAS FRISA-SE QUE O CPP, NAO ESTIPULA UM
MARCO OBJETIVO PARA D URACAO DO PROCESSO, JUSTAMENTE PORQUE EM A
LGUMAS SITUACOES, O PRA ZO DILATADO SE MOSTRA RAZOAVEL DIANTE DA
COMPLEXIDADE DA CAUSA, C OMO SE DEMONSTRA NO PRESENTE PROCESSO AS
SIM O MINISTERIO PUBLICO PUGNA PELO INDEFERIMENTO DO PLEITO DA DE
FESA, DEVENDO SER MANTID A A PRISAO PREVENTIVA DO ACUSADO EM SEGU
IDA O ASSISTENTE DE ACUS ACAO MANIFESTOU-SE: O ASSISTENTE DE ACUS
ACAO CORROBORA O PARECER MINISTERIAL AO FINAL, PELO MM JUIZ FOI P
ROFERIDO O SEGUINTE DES PACHO : EM RELACAO AO PLEITO DEFENSIVO NO
SENTIDO DA REVOGACAO DA S PRISOES PREVENTIVAS DOS DENUNCIADOS, D
OU RAZAO AO MINISTERIO PU BLICO ASSIM, TENHO QUE REVOGA-LAS NAO E
O MELHOR CAMINHO, POIS A INDA PRESENTE O REQUISITO DA GARANTIA D
A ORDEM PUBLICA PREVISTA N O ART 312 DO CPP COM EFEITO OS CRIMES
QUE LHES SAO IMPUTADOS SA O DE ALTISSIMA GRAVIDADE, ENVOLVENDO IN
CLUSIVE O DE ASSOCIACAO CR IMINOSA EMBORA NAO SEJA O MOMENTO PARA
AQUILATAR A CULPA DOS REU S, NAO SE PODE DEIXAR DE RECONHECER QU
E O MINISTERIO PUBLICO, BAS EADO EM INVESTIGACAO CRIMINAL DESENVO
LVIDA PELA POLICIA JUDICIARI A, E PEREMPTORIO NO SENTIDO QUE TRAT
A-SE DE QUADRILHA ORGANIZADA QUE VEM PRATICANDO REITERADOS ATOS I
LICITOS EM VARIAS LOCALIDADES , NO ESTADO DE GOIAS E TOCANTINS, C
IRCUNSTANCIAS QUE GERAM INSEGU RANCA NA POPULACAO DAS CITADAS LOC
ALIDADES, POIS OS CRIMES EM TES E PRATICADOS SAO COMETIDOS MEDIAN
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