TJGO 06/11/2017 -Fl. 2181 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2381 - Seção III
Disponibilização: segunda-feira, 06/11/2017
Publicação: terça-feira, 07/11/2017
O ORDINATORIO, INTIME-SE O AUTOR PARA, SE FOR O CASO, ESPECIFICAR
AS PROVAS QUE PRETENDE PRODUZIR (ARTIGO 348, CPC/15), EM 05 (CIN
CO) DIAS; B) OFERTADA CONTESTACAO E ALEGADOS FATOS IMPEDITIVOS, M
ODIFICATIVOS OU EXTINTIVOS DO DIREITO DO AUTOR (ARTIGO 350, CPC/1
5), OU QUALQUER DAS MATERIAS PRELIMINARES ENUMERADAS NO ARTIGO 33
7, CPC/15, VIA ATO ORDINATORIO, INTIME-SE O AUTOR PARA MANIFESTAC
AO, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS; APOS TAIS PROVIDENCIAS, INCLUASE EM PAUTA DE AUDIENCIA DO MUTIRAO DE CONCILIACAO DO DPVAT, PROM
OVENDO-SE OS ATOS DE COMUNICACAO PROCESSUAL NECESSARIOS. POR FIM,
DEFIRO A GRATUIDADE DA JUSTICA A PARTE AUTORA NOS TERMOS DO ARTI
GO 98, CPC/15. CITE-SE. INTIME-SE. DILIGENCIE. CUMPRA-SE. MORRINH
OS, 30 DE OUTUBRO DE 2017. DIEGO CUSTODIO BORGES JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
EMBARGADO
EMBARGANTE
:
:
:
:
:
249748-68.2017.8.09.0107
450
EMBARGOS A EXECUCAO
DANILO LOPES CRUVINEL
CARLOS HENRIQUE DE SOUZA LIBERATO
MARIA HELENA XAVIER DE ALMEIRA
ADV EMBGDO
: 18675 GO - GRAZIELA DE SOUZA REIS
ADV EMBGTE
: 44577 GO - LENIO CLEVIO AVILA E SILVA
DESPACHO
:
PROCESSO: 201702497482 D E C I S A O INFERE-SE DA EXORDIAL, QUE A
PARTE EMBARGANTE PLEITEIA A CONCESSAO DOS BENEFICIOS DA JUSTICA
GRATUITA, INSTRUINDO O PEDIDO COM DECLARACAO DE QUE NAO POSSUEM C
ONDICOES DE ARCAR COM O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS. OCORRE
QUE PARA SER DEFERIDO O BENEFICIO, FAZ SE NECESSARIO A EFETIVA CO
MPROVACAO DA ALEGADA NECESSIDADE, CONFORME A SUMULA N 25 DO TJ/GO
, SENAO VEJAMOS: FAZ JUS A GRATUIDADE DA JUSTICA A PESSOA, NATURA
L OU JURIDICA, QUE COMPROVAR SUA IMPOSSIBILIDADE DE ARCAR COM OS
ENCARGOS PROCESSUAIS. ASSIM, CONSIDERANDO, A PRIORI, QUE A PARTE
AUTORA NAO FAZ JUS A GRATUIDADE DA JUSTICA, DETERMINO SUA INTIMAC
AO PARA, NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, COLACIONAR OUTROS DOCUMENT
OS QUE COMPROVEM A NECESSIDADE DO BENEFICIO ALMEJADO, CONFORME AR
TIGO 99, 2, CPC/15, OU RECOLHER AS DESPESAS PROCESSUAIS, SOB PENA
DE INDEFERIMENTO DA INICIAL (ARTIGO 321, PARAGRAFO UNICO, CPC/15
). EM SEGUIDA, VOLVAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS PARA NOVAS DELIBERACO
ES. INTIME-SE. CUMPRA-SE. MORRINHOS, 30 DE OUTUBRO DE 2017. DIEGO
CUSTODIO BORGES JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 142309-32.2016.8.09.0107
AUTOS NR. : 168
NATUREZA
: DECLARATORIA
REQUERENTE
: REGINALDO DA SILVA SANTOS
REQUERIDO
: CASAS SAMPAIO EIRELI
ADV REQTE
: 38169 GO - LIAMAR APARECIDA SANTOS SOARES ELIZI
DESPACHO
:
PROCESSO: 201601423092 D E C I S A O TRATA-SE DE ACAO DECLARATORI
A DE INEXISTENCIA DE DEBITO CUMULADA COM INDENIZACAO POR DANOS MO
RAIS COM PEDIDO DE ANTECIPACAO DE TUTELA PROPOSTA POR REGINALDO D
A SILVA SANTOS EM FACE DE CASA SAMPAIO, AMBOS DEVIDAMENTE QUALIFI
CADOS. A PARTE AUTORA ALEGA QUE NO MES DE ABRIL DE 2016, TENTOU E
FETUAR UMA COMPRA NO COMERCIO LOCAL, SENDO SURPREENDIDO COM A INF
ORMACAO DE QUE SEU NOME ESTAVA COM RESTRICAO CREDITICIA. MENCIONA
QUE FICOU SURPRESO COM A INFORMACAO, POIS NAO TINHA CONHECIMENTO
DA DIVIDA COM A REQUERIDA. RELATA QUE TENTOU SOLUCIONAR O IMPASS
E ADMINISTRATIVAMENTE, NAO CONSEGUINDO OBTER SUCESSO EM SUA PRETE
NSAO. AO FINAL, PUGNA PELA CONCESSAO DA TUTELA DE URGENCIA, DE FO
RMA LIMINAR, PARA QUE SEU NOME SEJA RETIRADO DOS CADASTROS DE INA
DIMPLENTES. PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTICA AS FLS. 03. DOCUMENTO
S APRESENTADOS AS FLS. 31. GRATUIDADE DA JUSTICA DEFERIDA AS FLS.
63-70. E O RELATORIO. DECIDO. INICIALMENTE, A TUTELA ANTECIPADA
Documento Assinado Digitalmente
DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br
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