TJGO 09/01/2018 -Fl. 240 -Seção II -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2423 - Seção II
Disponibilização: terça-feira, 09/01/2018
Publicação: quarta-feira, 10/01/2018
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: ELVISMAR ANES GUIMARAES
VITIMA
: AVENIR PASSO DE OLIVEIRA
ADV ACUS
: 35477 GO - TIAGO COELHO CAVALCANTE RIBEIRO
DESPACHO
:
PROTOCOLO: 201.701.746.853 ACUSADO: ELVISMAR ANES GUIMARAES SEGUE
M AS INFORMACOES ACERCA DO MALOTE DIGITAL DE FL.307, EM 04 (QUATR
O) LAUDAS, DIGITADAS E ASSINADAS. INTIME-SE O MINISTERIO PUBLICO
PARA APRESENTAR CONTRARRAZOES RECURSAIS. GOIANIA, 12 DE DEZEMBRO
DE 2017. ADEGMAR JOSE FERREIRA JUIZ DE DIREITO
PROTOCOLO NR.
:
17755-78.2017.8.09.0175
AUTOS NR. : 120
NATUREZA
: RESTITUICAO DE COISAS APREENDIDAS
REQUERENTE
: MARINA MARIA DA SILVA
ADV REQTE
: 42240 GO - BENEDITO EVARISTO CINTRA JUNIOR
DESPACHO
:
INTIMAR A REQUERENTE MARINA MARIA DA SILVA NA PESSOA DE SEU PROCU
RADOR, PARA RETIRAR O ALVARÁ JUDICIAL DE RESTITUIÇÃO.
PROTOCOLO NR.
: 417891-09.2008.8.09.0051
AUTOS NR. : 1001
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: LANDO BORGES BOTOSSO
ACUSADO
: LUIZ EDUARDO BARBOSA
ADV ACUS
: DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
DESPACHO
:
AUTOS N 2008.0417.8911 SENTENCIADO: LUIZ EDUARDO BARBOSA DECISAO
TENDO EM VISTA QUE A SENTENCA CONDENATORIA TRANSITOU EM JULGADO (
REGIME SEMIABERTO), DECRETO A PRISAO DE LUIZ EDUARDO BARBOSA. EXP
ECA-SE O RESPECTIVO MANDADO DE PRISAO EM DESFAVOR DE LUIZ EDUARDO
BARBOSA, COM PRAZO DE VALIDADE DE ATE 08/08/2028 E, UMA VEZ CUMP
RIDO, EXPECA-SE A GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA EM NOME DO SENT
ENCIADO (REGIME SEMIABERTO), A SER REMETIDA AO JUIZO DA EXECUCAO
PENAL E A UNIDADE PRISIONAL RESPECTIVOS, OBSERVANDO-SE OS TERMOS
DA RESOLUCAO N 113/2010 DO CNJ. CUMPRAM-SE OS COMANDOS FINAIS DA
SENTENCA CONDENATORIA PROFERIDA AS FLS. 218/238 E, APOS, ARQUIVEM
-SE OS AUTOS, OBSERVADAS AS CAUTELAS LEGAIS. GOIANIA, 05 DE DEZEM
BRO DE 2017. PLACIDINA PIRES JUIZA DE DIREITO DA 10 VARA CRIMINAL
JUIZ 2
PROTOCOLO NR.
: 330729-79.2014.8.09.0175
AUTOS NR. : 1140
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: VINICIUS HENRIQUE PEREIRA MENEZES
VITIMA
: COLETIVIDADE
ADV ACUS
: DPE
GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA
DESPACHO
:
AUTOS N. 2014.0330.7290 DECISAO VINICIUS HENRIQUE PEREIRA MENEZES
, DEVIDAMENTE QUALIFICADO NOS AUTOS EM EPIGRAFE, REQUEREU, POR ME
IO DA DEFENSORIA PUBLICA, RESTITUICAO DE FIANCA, ALEGANDO QUE PRE
STOU FIANCA EM DINHEIRO NOS PRESENTES AUTOS PARA OBTER A CONCESSA
O DE LIBERDADE PROVISORIA. ASSEVEROU QUE O PEDIDO SUPRAMENCIONADO
DECORRE DO FATO DE TER SIDO DECLARADA EXTINTA A SUA PUNIBILIDADE
PELO CUMPRIMENTO DAS CONDICOES IMPOSTAS NA SUSPENSAO CONDICIONAL
DO PROCESSO. INSTADO, O MINISTERIO PUBLICO MANIFESTOU-SE FAVORAV
ELMENTE AO PEDIDO. (FL. 364) RESUMIDAMENTE E O RELATORIO. DECIDO.
DO COMPULSO DOS AUTOS, VEJO QUE O REQUERENTE FOI PRESO EM FLAGRA
NTE DELITO PELA SUPOSTA PRATICA DA INFRACAO PENAL PREVISTA NO ART
IGO 14 DA LEI N 10.826/03, TENDO SIDO BENEFICIADO COM LIBERDADE P
ROVISORIA VINCULADA A PRESTACAO DE FIANCA, ARBITRADA EM R$ 1.448,
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