TJGO 12/03/2018 -Fl. 1846 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2465 - Seção III
Disponibilização: segunda-feira, 12/03/2018
Publicação: terça-feira, 13/03/2018
SSALTOS NESTA CIDADE. NESSE DIA RECEBEMOS INFORMACOES QUE ELE EST
ARIA NESTA RESIDENCIA NA RUA X TRAFICANDO DROGAS. ALI E UM LUGAR
DE DIFICIL ACESSO () E CONHECIDO COMO PONTO DE VENDA E USO DE DRO
GAS. A GENTE FOI ATE O LOCAL, E PELO CORREDOR QUE DA ACESSO A CAS
A E CHAMOU PELO FUNDO. ELE (YURI) ME VIU E SAIU CORRENDO PELA FRE
NTE DA CASA PARA TENTAR EMPREENDER FUGA COM A MOCHILA. ELE (YURI)
SOFREU UMA QUEDA, AGENTE CONSEGUIU ABORDAR ELE E ENCONTRAMOS A D
ROGA NA COCHILA. DROGA, BALANCA, ENFIM; NESSA CASA NAO TINHA OUTR
AS PESSOAS, INCLUSIVE, PERGUNTAMOS A UMA VIZINHA QUE MORAVA NO FU
NDO, DISSE QUE ELE MORAVA LA E DEPOIS DESSA DILIGENCIA, ATE HOJE
TEM UMA PLACA DE ALUGA-SE, ENTAO NINGUEM MAIS MORA LA (); QUE NA
MOCHILA TINHA DROGA EMBALADA EM PORCOES NO PAPEL FILME, DANDO A E
NTENDER QUE SERIA PRONTA PARA COMERCIALIZACAO; QUE A BALANCA ESTA
VA EM SUA MOCHILA; QUE A DENUNCIA DAVA O NOME DELE, SENDO ESTE BA
STANTE CONHECIDO (DELEGADO DE POLICIA FABIANO HENRIQUE JACOMELIS,
MIDIA FL. 92); () ALI NAQUELA RUA X, E UMA RUA DE LIGACAO DE DOI
S BAIRROS E A GENTE SEMPRE PASSA NAQUELA RUA. NOS PERCEBEMOS UMA
MOVIMENTACAO DE TRAFICO DE DROGAS, PERGUNTAMOS ALGUMAS PESSOAS NO
LOCAL, AS QUAIS CONFIRMARAM SER O LOCAL PONTO PARA O TRAFICO DE
DROGAS(); QUE FIZEMOS ESSE MONITORAMENTO, PASSAMOS VARIAS VEZES L
A E ALGUMAS VEZES QUE PASSAMOS LA, PERCEBEMOS A PRESENCA DO YURI.
RECEBEMOS UMA INFORMACAO POSTERIOR QUE NAQUELE DIA ELE ESTARIA L
A COM DROGA. AI NOS FIZEMOS AS DILIGENCIAS; QUE RECEBEMOS ESSA IN
FORMACAO E NESSE DIA NOS FOMOS LA E NOS ADENTRAMOS, POIS TINHA UM
A INFORMACAO DE UMA ROTA DE FUGA DELE, ENTAO NOS ENTRAMOS POR EST
E PONTO DE ROTA DE FUGA; QUE PERCEBEMOS UMA PESSOA SAIU CORRENDO
PELA PARTE DA FRENTE. AI QUANDO ELE SAIU CORRENDO, NOS SAIMOS COR
RENDO TAMBEM. ELE TINHA CAIDO, CAIU LA NO CHAO E NOS CONSEGUIMOS
PEGA-LO; QUE DENTRO DA MOCHILA QUE ESTAVA COM ELE (YURI) TINHA DR
OGAS, ACIDO BORICO E UMA BALANCA DE PRECISAO; QUE NA CASA NAO TIN
HA MAIS NINGUEM, SO ELE, INCLUSIVE QUANDO ELE FOI PRESO, COLOCARA
M A CASA PARA ALUGAR () (PC MARCOS ANDRE DE GODOY PELOZO, MIDIA F
L. 92). OPORTUNO DESTACAR QUE, DE ACORDO COM PRECEDENTES DE NOSSO
S TRIBUNAIS, ESPECIALMENTE DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DESTE E
STADO, O DEPOIMENTO DE POLICIAIS QUE ATUARAM NO FLAGRANTE, EFETUA
NDO A PRISAO DO REU E APREENDENDO AS DROGAS, TEM VALOR PROBANTE E
SAO PROVAS IDONEAS PARA O SUBSTRATO CONDENATORIO, POIS A CREDIBI
LIDADE DAS TESTEMUNHAS NAO DECORRE DE SUA CONDICAO SOCIAL OU FUNC
IONAL E O FATO DE SEREM POLICIAIS NAO OS TORNAM IMPEDIDOS E NEM S
USPEITOS PARA PRESTAR DECLARACOES, DEVENDO SEUS DEPOIMENTOS SEREM
VALORADOS COM AS DEMAIS PROVAS. VEJAMOS: APELACAO CRIMINAL. TRAF
ICO ILICITO DE DROGAS. INGRESSAR EM ESTABELECIMENTO PRISIONAL COM
APARELHO CELULAR. ABSOLVICAO. INSUFICIENCIA PROBATORIA. IMPOSSIB
ILIDADE. DEPOIMENTOS POLICIAIS. CREDIBILIDADE. IMPOE-SE REFERENDA
R O EDITO CONDENATORIO QUANDO O SUBSTRATO PROBATORIO HARMONICO AM
EALHADO AOS AUTOS, COMPOSTO PELOS ELEMENTOS INFORMATIVOS E, POSTE
RIORMENTE, JURISDICIONALIZADOS, DEMONSTRA, DE FORMA CLARA, A MATE
RIALIDADE E A AUTORIA DO CRIME DE TRAFICO ILICITO DE DROGAS, SEND
O CONSIDERADOS IDONEOS OS DEPOIMENTOS PRESTADOS EM JUIZO POR POLI
CIAIS, AGENTES PUBLICOS NO EXERCICIO DE SUAS ATRIBUICOES, SOB O C
RIVO DO CONTRADITORIO, MEDIANTE COMPROMISSO LEGAL, E EM CONSONANC
IA COM AS DEMAIS PROVAS. REDUCAO DA PENA CORPOREA TRAFICO PRIVILE
GIADO. APLICACAO DA MINORANTE PREVISTA NO ARTIGO 33, 4, DA LEI N
11.343/06. VIABILIDADE. ATENDIDOS OS REQUISITOS LEGAIS, MOSTRA-SE
IMPERIOSO O RECONHECIMENTO DA MINORANTE DO 4 DO ART. 33 DA LEI 1
1.343/06 (TRAFICO PRIVILEGIADO). INGRESSAR EM ESTABELECIMENTO PRI
SIONAL COM APARELHO CELULAR. MODALIDADE TENTADA. POSSIBILIDADE. B
USCANDO O AGENTE IMPLEMENTAR SEU INTENTO DE INGRESSAR NO ESTABELE
CIMENTO PRISIONAL COM APARELHO CELULAR MAS NAO O CONSEGUINDO POR
CIRCUNSTANCIAS ALHEIAS A SUA VONTADE (INTERVENCAO POLICIAL), NECE
SSARIO SE FAZ A APLICACAO DA MINORANTE DA TENTATIVA. MODIFICACAO
DO REGIME PRISIONAL. DE OFICIO. EM CONSONANCIA COM A ORIENTACAO J
URISPRUDENCIAL DOS TRIBUNAIS SUPERIORES, VERIFICANDO-SE QUE O APE
LANTE ATENDE AOS REQUISITOS EXIGIDOS NO ART. 33, 2, ALINEA C, DO
Documento Assinado Digitalmente
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