TJGO 07/08/2018 -Fl. 2677 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2562 - Seção III
Disponibilização: terça-feira, 07/08/2018
Publicação: quarta-feira, 08/08/2018
DO DIREITO DO AUTOR DIGO ISTO, PORQUE, CONFORME SE DENOTA NO FEIT
O, A CAUSA PRETENDIDA DA PARTE AUTORA E O RECEBIMEN TO DE 50% DA
RENDA DOS ALUGUEIS DOS REFERIDOS IMOVEIS EDIFICADOS NO LOTE EM LI
TIGIO, O QUAL ENCONTRA-SE NA POSSE DA REQUERIDA QUE, SEGUNDO O AU
TOR, E QUEM ESTA RECEBENDO ESTES VALORES NESTA TOAD A, DESTACO, Q
UE ALEM DE NAO RESTAR COMPROVADO A PROPRIEDADE DO IM OVEL POR NEN
HUMA DAS PARTES, TAMBEM NAO RESTOU DEMONSTRADO QUE A REQUERIDA ES
TA AUFERINDO QUALQUER RENDA DE ALUGUEL REFERENTE AOS IMOVEIS EDIF
ICADOS NO LOTE, POIS OS CONTRATOS DE LOCACAO ANEXADOS AOS AUTOS E
STAO DATADOS DO ANO DE 1996 E 1997 EM VERDADE, A PRO CURACAO PUBL
ICA ANEXADA AOS AUTOS, DATADA DE 07/07/1986, NAO E SU FICIENTE PA
RA COMPROVAR PROPRIEDADE E MUITO MENOS A POSSE DE EVEN TUAIS IMOV
EIS EDIFICADOS NO LOTE EM FAVOR DA REQUERIDA ADEMAIS, AINDA QUE S
E TRATE DE REQUISITOS CUMULATIVOS, CONFORME RESSALTADO ACIMA, O Q
UE DISPENSA PERQUIRIR ACERCA DOS DEMAIS ELEMENTOS ENSE JADORES PA
RA EVENTUAL DEFERIMENTO, ENTENDO POR BEM SALIENTAR, QUE NO CASO E
M TELA TAMBEM NAO RESTOU COMPROVADO O PERIGO DE DANO PE LA ESPERA
DA TUTELA JURISDICIONAL DERRADEIRA, POSTO QUE O RECEBIM ENTO DE
EVENTUAIS DIREITOS SOB A RENDA DOS ALUGUEIS PODERA RETROA GIR, DE
SDE QUE OBSERVADO O PRAZO PRESCRICIONAL AS QUESTOES APONT ADAS NA
EXORDIAL DEMANDAM AMPLA DILACAO PROBATORIA, NECESSITANDO A AFERI
CAO DE PROVAS DOS FATOS ALEGADOS NA INICIAL ADEMAIS, NAO HA ELEME
NTOS QUE DEMONSTREM, NO LIMIAR DO PROCESSO, O RECEIO CONC RETO DE
DANO, A PONTO QUE NAO POSSA AGUARDAR O DEVIDO CONTRADITOR IO DES
TA FEITA, ANTE A AUSENCIA DOS ELEMENTOS AUTORIZADORES DA C ONCESS
AO DO PEDIDO DE TUTELA PROVISORIA E A NECESSIDADE DE DILACA O PRO
BATORIA, O INDEFERIMENTO E MEDIDA QUE SE IMPOE NESTES TERMO S, IN
DEFIRO A TUTELA DE URGENCIA FACE AO EXPOSTO E, DE ACORDO CO M AS
NOVAS PREMISSAS INTRODUZIDAS NA LEI 13 105/2015, COM FULCRO NO AR
T 334 DO CPC/2015, DETERMINO: I) CITE-SE A PARTE RE, COM AN TECED
ENCIA MINIMA DE 20 (VINTE) DIAS, PARA COMPARECER A AUDIENCIA DE C
ONCILIACAO/MEDIACAO, A SER DESIGNADA EM PAUTA DO CEJUSC DEST A CO
MARCA, TOMANDO A ESCRIVANIA AS DILIGENCIAS NECESSARIAS PARA A INT
IMACAO II) NOS TERMOS DOS PARAGRAFOS 8 E 9, DO DISPOSITIVO L EGAL
ACIMA INVOCADO E DO ART 335, DO NCPC, A INTIMACAO DEVERA CO NTER
AS SEGUINTES ADVERTENCIAS: ART 334 ( ) 8 O NAO COMPARECI MENTO I
NJUSTIFICADO DO AUTOR OU DO REU A AUDIENCIA DE CONCILIACAO E CONS
IDERADO ATO ATENTATORIO A DIGNIDADE DA JUSTICA E SERA SANC IONADO
COM MULTA DE ATE DOIS POR CENTO DA VANTAGEM ECONOMICA PRET ENDID
A OU DO VALOR DA CAUSA, REVERTIDA EM FAVOR DA UNIAO OU DO ES TADO
9 AS PARTES DEVEM ESTAR ACOMPANHADAS POR SEUS ADVOGADOS OU DEFEN
SORES PUBLICOS 10 A PARTE PODERA CONSTITUIR REPRESENTANTE, POR ME
IO DE PROCURACAO ESPECIFICA, COM PODERES PARA NEGOCIAR E T RANSIG
IR ( ) ART 335 O REU PODERA OFERECER CONTESTACAO, POR PETICAO, NO
PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, CUJO TERMO INICIAL SERA A DATA: I - D
A AUDIENCIA DE CONCILIACAO OU DE MEDIACAO, OU DA ULTIM A SESSAO D
E CONCILIACAO, QUANDO QUALQUER PARTE NAO COMPARECER OU, COMPARECE
NDO, NAO HOUVER AUTOCOMPOSICAO; [GRIFO NAO ORIGINAL] II I) INTIME
-SE A PARTE AUTORA NA PESSOA DO SEU ADVOGADO (ART 334, 3, DO NCPC
) IV) EXPECA-SE CARTA DE CITACAO E INTIMACAO, COM AVIS O DE RECEB
IMENTO DE MAO PROPRIA CASO INFRUTIFERA, EXPECA-SE MAND ADO DE CIT
ACAO/INTIMACAO POR FIM, DETERMINO A ESCRIVANIA QUE PRO CEDA A REM
ESSA DOS AUTOS PARA O PROTOCOLO, A FIM DE QUE SEJA ALTE RADA A NA
TUREZA DA ACAO, PASSANDO A CONSTAR APENAS PARTILHA DE BE NS CUMPR
A-SE VALPARAISO DE GOIAS,31 DE JANEIRO DE 2018 LETICIA SILVA CARN
EIRO DE OLIVEIRA RIBEIRO JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
REQUERENTE
REQUERIDO
ADV REQTE
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416170-67.2014.8.09.0162
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PRESTACAO DE CONTAS
ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA NETO
CONDOMINIO PARQUE BELLE ACQUA
17494 GO - SEBASTIAO DUQUE NOGUEIRA DA SILVA
DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br
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