TJGO 05/09/2018 -Fl. 1382 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2583 - Seção III
Disponibilização: quarta-feira, 05/09/2018
Publicação: quinta-feira, 06/09/2018
TERIO PUBLICO DECLINOU DO INTERESSE NA INTERVENCAO DO FEITO (FLS.
228/230). O DESPACHO DE FL. 231 DETERMINOU O APENSAMENTO DOS PRO
CESSOS MENCIONADOS NA CERTIDAO DE FL. 220. E O DESPACHO DE FL. 23
3 REQUISITOU INFORMACOES SOBRE PROCESSOS QUE TRAMITAM EM OUTRO JU
IZO, PARA AFERIR CONEXAO E/OU LITISPENDENCIA. E AS INFORMACOES FO
RAM PRESTADAS AS FLS. 239/276. INSTADAS AS PARTES A SE MANIFESTAR
EM SOBRE OS DOCUMENTOS JUNTADOS, OS AUTORES AS FLS. 302/303 ESCLA
RECERAM QUE A PRESENTE ACAO NAO GUARDA NENHUMA RELACAO COM AS QUE
TRAMITAM NESSE OU OUTRO JUIZO ENVOLVENDO FRACOES DE TERRAS DA FA
ZENDA MANDAGUAHY, POR SE TRATAREM DE OBJETOS DISTINTOS. RATIFICAR
AM QUE O OBJETO DESSA ACAO E 3,4666 HA DO REGISTRO IMOBILIARIO N
2.289. ENTAO, OS AUTOS VIERAM-ME CONCLUSOS PARA JULGAMENTO. E O R
ELATORIO. DECIDO. ANALISANDO O PRESENTE FEITO, VERIFICO QUE OBSER
VOU TODAS AS FORMALIDADES LEGAIS EXIGIVEIS PARA A ESPECIE, INEXIS
TINDO NULIDADES OU IRREGULARIDADES A SEREM SANADAS. ANTE A PRESEN
CA DOS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS E DAS CONDICOES DA ACAO, PASSO A
APRECIAR O MERITO DA CAUSA. O DIREITO DA PARTE AUTORA ESTA CONSUB
STANCIADO NO DISPOSITIVO LEGAL CONSTANTE NO CODIGO CIVIL, QUE ASS
IM DISPOE: ART. 1.238. AQUELE QUE, POR QUINZE ANOS, SEM INTERRUPC
AO, NEM OPOSICAO, POSSUIR COMO SEU UM IMOVEL, ADQUIRE-LHE A PROPR
IEDADE, INDEPENDENTEMENTE DE TITULO E BOA-FE; PODENDO REQUERER AO
JUIZ QUE ASSIM O DECLARE POR SENTENCA, A QUAL SERVIRA DE TITULO
PARA O REGISTRO NO CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS. PARAGRAFO UNI
CO O PRAZO ESTABELECIDO NESTE ARTIGO REDUR-SE-A A DEZ ANOS SE O P
OSSUIDOR HOUVER ESTABELECIDO NO IMOVEL A SUA MORADIA HABITUAL, OU
NELE REALIZADO OBRAS OU SERVICOS DE CARATER PRODUTIVO DA LEITURA
DE TAL DISPOSITIVO, EXTRAI-SE QUE PARA A AQUISICAO DO DOMINIO DO
IMOVEL USUCAPIENDO, NECESSARIA E A COEXISTENCIA DOS SEGUINTES RE
QUISITOS: 1 INTENCAO DO DONO DE TER COMO SUA A COISA POSSUIDA, DE
FORMA MANSA E PACIFICA, SEM OPOSICAO OU INTERRUPCAO; 2 - QUE A O
CUPACAO SEJA POR LAPSO DE TEMPO IGUAL OU SUPERIOR A QUINZE ANOS.
NO CASO EM TELA, OBSERVO COM CLAREZA A PRESENCA DESTES REQUISITOS
. EM RELACAO AO PRIMEIRO REQUISITO (INTENCAO DO DONO DE TER COMO
SUA A COISA POSSUIDA, DE FORMA MANSA E PACIFICA, SEM OPOSICAO OU
INTERRUPCAO), AS TESTEMUNHAS OUVIDAS POR ESTE JUIZO CONFIRMARAM O
S ATOS DE POSSE DA PARTE REQUERENTE HA, PELO MENOS, QUINZE ANOS,
CONSIDERANDO A SOMA DA POSSE DE SEUS ANTECESSORES. O PRESENTE PRO
CESSO FOI AJUIZADO EM ABRIL DE 2012 E E NOTORIO QUE O RESERVATORI
O FOI CONSTITUIDO COM A INUNDACAO DAS TERRAS EM 2008. AS REQUEREN
TES ALEGAM NA PETICAO INICIAL QUE A AREA DE TERRAS DE 3,4666 HA I
NTEGRANTE DA FAZENDA MANDAGUAHY CONSTA COMO DE PROPRIEDADE DE GER
MANO DE SOUZA LEMOS, MAS QUE ELE NUNCA ESTEVE NA SUA POSSE, MAS N
A POSSE DE ELIAS JOSE DA SILVA E ELVIRA CAIXETA DA SILVA E QUE DE
LES ADQUIRIRAM A TITULO ONEROSO INICIALMENTE 1,7448 HA POR ESCRIT
URA PUBLICA DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA E 1,7218 HA, POR MEIO D
E NEGOCIACAO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA, O QUE RESTA COMPROVADO
AS FLS. 33; 36/42 E 48/52. DESSE MODO, O LAPSO TEMPORAL NECESSAR
IO A AQUISICAO DO DOMINIO (SEGUNDO REQUISITO) RESTOU PLENAMENTE C
OMPROVADO NOS AUTOS. ESSES FATOS RESTARAM CORROBORADOS PELA COLHE
ITA DA PROVA ORAL. VEJAMOS: OS INFORMANTES RENATA CAROLINA DOS SA
NTOS E DNIVAN FRANCISCO CAMBUI PRESTARAM DECLARACOES, DEMONSTRAND
O CONHECIMENTO FATICO DA POSSE DAS REQUERENTES NA AREA USUCAPIEND
A. RENATA CAROLINA DOS SANTOS, ASSISTENTE SOCIAL, INFORMANTE, DEC
LAROU QUE NA QUALIDADE DE ASSISTENTE SOCIAL DO CONSORCIO CORUMBA
CONHECEU ELIAS E ELVIRA EM ATENDIMENTOS NO ANO 2007 E QUE NO LOCA
L MORAM, E PRODUZEM NAS TERRAS PARA CONSUMO PROPRIO DESDE QUE HER
DARAM AS TERRAS DE APROXIMADAMENTE 30 HECTARES E QUE A AREA DA PO
SSE DAS REQUERENTES E A INUNDADA DE 3,44 HA. ESCLARECEU QUE AS BE
NFEITORIAS CONSTRUIDAS POR ELIAS E ELVIRA ESTAO FORA DA AREA USUC
APIENDA. INFORMOU QUE ELIAS E ELVIRA CONHECERAM GERMANO EM UMA AU
DIENCIA NO FORUM E NUNCA O VIU EXERCENDO A POSSE NAS TERRAS DESSE
PROCESSO. POR SEU TURNO, DNIVAN FRANCISCO CAMBUI, TECNICO DO CON
SORCIO CORUMBA, INFORMANTE, DECLAROU QUE CONHECE A AREA DO USUCAP
IAO DESDE 2013 E QUE SABE QUE A INUNDACAO OCORREU EM 2008 E QUE E
Documento Assinado Digitalmente
DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br
1382 de 2680