TJGO 03/12/2018 -Fl. 1461 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2640 - Seção III
Disponibilização: segunda-feira, 03/12/2018
Publicação: terça-feira, 04/12/2018
, SE FOR O CASO, DECRETAR A PRISAO PREVENTIVA, NOS TERMOS DO DISP
OSTO NO ART 312 A ACUSADA, NA PRESENTE HIPOTESE, FOI CITADA POR E
DITAL E NAO COMPARECEU E, DO MESMO MODO, NAO APONTOU DEFENSOR PAR
A ACOM PANHAR O FEITO POR ESTA RAZAO, TENHO COMO APLICAVEL AO CAS
O A NO RMA SUPRA DA MESMA MANEIRA, DESTACA-SE QUE A PRODUCAO ANTE
CIPADA DE PROVAS, DO DISPOSTIVO ACIMA MENCIONADO, EXIGE DEMONSTRA
CAO, C OM FUNDAMENTO EM DADOS CONCRETOS, DA URGENCIA E NECESSIDAD
E DA ME DIDA, CIRCUNSTANCIAS NAO CONSTATADAS NOS AUTOS, NAO SENDO
BASTANT E A JUSTIFICATIVA APOIADA NO DECURSO DO TEMPO OU NA PRES
UNCAO DA POSSIVEL PERECIMENTO ASSIM, HA DE SE DESTACAR A REDACAO
DA SUMUL A 455, DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, A QUAL ADUZ QUE
A SIMPLES JUSTIFICATIVA APOIADA NO DECURSO DO TEMPO OU NA PRESUNC
AO DE POS SIVEL PERICIMENTO NAO E SUFICIENTE PARA QUE SEJA ADMITI
DA A PRODU CAO ANTECIPADA DE PROVAS POR FIM, NO QUE TANGE A DECRE
TACAO DA P RISAO PREVENTIVA DA ACUSADA, VERIFICA-SE QUE HA DE SE
DESTACAR QU E NAO HA NOS AUTOS ELEMENTOS CONCRETOS QUE PERMITAM C
ONCLUIR PELA PERICULOSIDADE DO AGENTE, ATE PORQUE, O FATO SE DEU
EM MEADOS DE 2016, SENDO QUE A ALEGACAO DE NAO SER A RE ENCONTRAD
A E INSUFICI ENTE PARA EMBASAR A ORDEM DE PRISAO PREVENTIVA ANTE
OS FUNDAMENT OS EXPOSTOS, A) SUSPENDO O CURSO PROCESSUAL E PRESCR
ICIONAL DOS P RESENTES AUTOS, OS QUAIS FICARAO SUSPENSOS PELO PRA
ZO MAXIMO DE 0 8 (OITO) ANOS (SUMULA 415 DO STJ); B) INDEFIRO O P
EDIDO DE PRODUC AO ANTECIPADA DE PROVAS E DE PRISAO PREVENTIVA FO
RMULADO PELO REP RESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO NO MAIS, AGUARD
E-SE OS AUTOS EM CARTORIO, ATE LOCALIZACAO DO ACUSADO PUBLIQUE-SE
REGISTRE-SE INTIME-SE MINEIROS 07 DE DEZEMBRO DE 2017 BRUNO LEOP
OLDO BORGES FONSECA JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUICAO AUTOMATICA A
VARA CRIMIN AL E EXECUCAO PENAL
NR. PROTOCOLO
: 324255-79.2012.8.09.0105
AUTOS NR. : 961
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: OTACILVIO SOUSA DE OLIVEIRA
VITIMA
: WEMERSON COELHO CARVALHO
ADV ACUS
: 40645 GO - GABRIEL MELO NASCIMENTO
DESPACHO
:
PROTOCOLO:201203242551 NATUREZA: ACAO PENAL REEDUCANDO (A): OTACI
LVIO SOUSA DE OLIVEIRA -SENTENCA- I - R E L A T O R I O : O MINIS
TERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS, POR INTERMEDIO DO SEU AGENTE EM
EXERCICIO NESTA COMARCA, PROMOVEU ACAO PENAL PUBLICA CONTRA OTAC
ILVIO SOUSA OLIVEIRA, BRASILEIRO, SOLTEIRO, NATURAL DE MINEIROS/G
O, NASCIDO EM 17.10.1989, PORTADOR DO RG N 5779362 SSP/GO, CPF N
701.684.531-18, FILHO DE OTACILIO SALDANHA OLIVEIRA E MARIA EMILI
A GONCALVES, RESIDENTE NA RUA RUA RESENDE, QD. 02, LT. 20, SETRO
TANINHO, EM MINEIROS/GO, IMPUTANDO AO REU A PRATICA DO FATO DELIT
UOSO DESCRITO NA DENUNCIA DE FLS. 02-A/03-A. A PROEMIAL ACUSATORI
A ATRIBUIU AO REU OTACILVIO SOUSA OLIVEIRA A PRATICA DO CRIME PRE
VISTO NO ARTIGO 157, 2, INCISO I, DO CODIGO PENAL. O REU FOI PRES
O EM FLAGRANTE DELITO EM 04 DE SETEMBRO DE 2012, OPORTUNIDADE EM
QUE O JUIZ DE DIREITO CONVERTEU A PRISAO EM FLAGRANTE DO ACUSADO
EM PRISAO PREVENTIVA (FLS. 23/24). A DENUNCIA FOI RECEBIDA EM 17
DE SETEMBRO DE 2012 (FLS. 32) E FORAM DEFERIDAS AS DILIGENCIAS RE
QUERIDAS PELO PARQUET. O DENUNCIADO FOI CITADO E ATRAVES DE DEFEN
SOR NOMEADO, APRESENTOU RESPOSTA A ACUSACAO EM 25 DE OUTUBRO DE 2
012 (FLS. 37). NA AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO, REALIZADA
EM 26 DE NOVEMBRO DE 2012 (FLS. 52/60) FORAM OUVIDAS 01 (UMA) VIT
IMA E 01 (UMA) TESTEMUNHA ARROLADA PELA ACUSACAO E, EM SEGUIDA, O
CORREU OTACILVIO FOI INTERROGADO. EM SEDE DE ALEGACOES FINAIS ES
CRITAS, O MINISTERIO PUBLICO REQUEREU A CONDENACAO DO REU NOS TER
MOS DA DENUNCIA. NA SEQUENCIA, AS FLS. 129/132 A DEFESA DO ACUSAD
O PUGNOU PELA DESCLASSIFICACAO QUANTO AO DELITO DE ROUBO, PREVIST
O NO ARTIGO 157, DO CODIGO PENAL PARA O DELITO DE FURTO, PREVISTO
NO ARTIGO 155, DO CODIGO PENAL. VIERAM OS AUTOS CONCLUSOS PARA S
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